Portugal vai ter um Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos para elaborar recomendações, apurar causas e recomendar melhorias na segurança, visando reduzir a sinistralidade com navios, uma tarefa que era do instituto portuário.
Fonte da Secretaria de Estado do Mar disse hoje à agência Lusa que, com a transposição de uma directiva comunitária, Portugal “teve a obrigação de criar um organismo idêntico aos que já existem para a investigação de acidentes ferroviários e de acidentes com aeronaves”.
A criação deste organismo, que passará a assumir as competências que eram do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), foi aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira. A proposta de lei vai agora ser submetida à Assembleia da República.
A directiva “tem como principal preocupação assegurar as condições de segurança dos navios, das pessoas e das cargas e a preservação ambiental do mar”, explicou a Secretaria de Estado.
A investigação técnica de acidentes e incidentes marítimos passa a estar a cargo de um órgão “imparcial, de carácter permanente e independente”, com as “competências necessárias e investigadores devidamente qualificados”.
Fonte: Açoriano Oriental
