O Acordo reforça as relações de boa vizinhança entre os dois Países e dá continuidade aprofundando os acordos bilaterais de pescas anteriormente celebrados entre Portugal e Espanha, os quais têm contribuído de forma clara para a sustentabilidade no esforço de pesca, mantendo com equilíbrio limitações recíprocas de acesso às águas continentais mútuas. Face ao Acordo anterior, introduz ainda ajustamentos pontuais no que se refere às medidas técnicas a cumprir pelos armadores de ambos os Países.

O Acordo fixa um número máximo de navios autorizados a pescar, em cada modalidade e em cada momento, e a troca de listas entre ambas as Administrações com as embarcações autorizadas, bem como medidas técnicas e de controlo.

No âmbito da estreita cooperação e do trabalho conjunto contínuo entre Portugal e Espanha no sector das pescas, recorde-se ainda o plano de recuperação da sardinha ibérica, com o qual foi possível inverter um cenário de Pesca Zero proposto pela União Europeia, garantindo assim a sobrevivência e viabilidade dos setores pesqueiros, dos pescadores e da indústria conserveira dos dois Países.

Fonte: Portos de Portugal

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“O acordo final entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Pescas sobre os futuros subsídios atribuídos às pescas da UE teve um desfecho misto. Inclui várias medidas positivas, como mais fundos para o aumento da recolha de dados e melhoria do controlo e aplicação da lei, por parte dos Estados-membros. E também o reforço das disposições que autorizam a retenção de fundos de beneficiários individuais e Estados-membros que não cumpram as regras da Política Comum das Pescas”, disse Uta Bellion, Directora do Programa Marinho Europeu do Pew Charitable Trusts e da coligação OCEAN2012.

“No entanto, o acordo inclui subsídios para a substituição de motores de embarcações de pesca, o que pode aumentar a capacidade, e para a cessação temporária da pesca. Em vez de contribuir para acabar com a sobrepesca, isto terá apenas o condão de a interromper brevemente. Estas disposições enfraquecem o conjunto de reformas da Política Comum das Pescas.”

Fonte: Ocean2012

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A União Europeia chegou a um acordo, nesta quinta-feira, sobre a reforma da política comum de pescas, que promete pôr fim à sobreexploração de recursos e tornar o sector mais sustentável, em termos ambientais, sociais e económicos.

A nova política ainda deve passar pelo crivo final dos governos e dos eurodeputados. Mas, numa reunião que se estendeu pela madrugada, a Comissão, o Conselho e o Parlamento europeus resolveram os pontos de maior conflito, abrindo caminho a que o novo quadro para as pescas na Europa seja finalmente aprovado e entre em vigor em Janeiro de 2014.

Um dos aspectos centrais que fica desde já resolvido é o da proibição das rejeições de peixe capturado nas redes, mas que não interessa aos pescadores ou não pode ser pescado. A ideia da proibição era consensual, mas havia detalhes a acertar entre o Conselho e o Parlamento. Com a nova política, todos os peixes terão de ser trazidos para terra, já a partir de 2015. Mas haverá excepções.

Um dos efeitos da medida para Portugal poderá ser a valorização de peixes que hoje são pouco consumidos – como a tainha do alto ou a boga. Mas os pescadores criticam a medida, considerando-a inútil e contraproducente.

O Parlamento cedeu às posições do Conselho quanto aos detalhes da proibição das rejeições, mas obteve o acordo de que a distribuição das chamadas “oportunidades de pesca” entre os países terá de seguir critérios transparentes, de cariz ambiental e social. “Esta era uma das principais reivindicações das organizações não-governamentais”, afirma Gonçalo Carvalho, da PONG-Pesca, uma plataforma de associações portuguesas em torno do tema das pescas.

Um dos principais objectivos da nova política é acabar com a sobrepesca, um problema que afecta 75% dos stocks de recursos marinhos na Europa. Mas havia um diferendo entre o Conselho e o Parlamento sobre o calendário de recuperação dos stocks, até a um nível acima daquele que permita o “rendimento máximo sustentável” da pesca. Segundo o acordo agora conseguido, a meta será 2020, com 2015 como uma data intermédia, “onde for possível”.

A reforma da política das pescas não tem sido pacífica entre os diferentes Estados-membros. Há duas semanas, os ministros europeus aprovaram um mandato para que a Irlanda – que detém a presidência rotativa da UE até ao final de Junho – pudesse conduzir as negociações finais com o Parlamento.

O resultado da reunião que terminou esta madrugada implica alterações às posições aprovadas pelos governos, mas é pouco provável que o assunto volte a um conselho de ministros europeu. “Ninguém quer voltar ao Conselho para negociar outro mandato”, disse o ministro irlandês da Agricultura, Alimentação e Pescas, Simon Coveney, numa conferência de imprensa. “Como um pacote, estou confiante de que [a nova política] será aprovada”, completou.

Fonte: Público

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O entendimento pode reduzir as taxas de direitos aduaneiros. Se tal acontecer o setor pode passar por fortes dificuldades. 

Os industriais de conservas de Portugal e de Espanha querem ficar fora do acordo.

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Fonte: RTP/Açores

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