Conselho de Pescas da EU e Parlamento Europeu chegam a acordo relativamente aos futuros subsídios das pescas da UE

Bruxelas – O Conselho de Pescas da União Europeia e o Parlamento Europeu alcançaram hoje um acordo em relação ao futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. O FEAMP disponibilizará cerca de 6,5 mil milhões de euros entre 2014 e 2020, para apoiar o setor das pescas da UE e as respetivas políticas marítimas. Será decisivo na implementação da reformada Política Comum das Pescas, ou PCP, incluindo para os seus objetivos de pôr fim à sobrepesca na UE e de recuperação das unidades populacionais de peixes.

“O acordo final entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Pescas sobre os futuros subsídios atribuídos às pescas da UE teve um desfecho misto. Inclui várias medidas positivas, como mais fundos para o aumento da recolha de dados e melhoria do controlo e aplicação da lei, por parte dos Estados-membros. E também o reforço das disposições que autorizam a retenção de fundos de beneficiários individuais e Estados-membros que não cumpram as regras da Política Comum das Pescas”, disse Uta Bellion, Directora do Programa Marinho Europeu do Pew Charitable Trusts e da coligação OCEAN2012.

“No entanto, o acordo inclui subsídios para a substituição de motores de embarcações de pesca, o que pode aumentar a capacidade, e para a cessação temporária da pesca. Em vez de contribuir para acabar com a sobrepesca, isto terá apenas o condão de a interromper brevemente. Estas disposições enfraquecem o conjunto de reformas da Política Comum das Pescas.”

Fonte: Ocean2012