Para assinalar a divulgação deste manifesto contra o comércio de resíduos de plástico, as associações promotoras da iniciativa — o movimento Break Free From Plastic (Liberte-se do Plástico, em tradução livre), a aliança Rethink Plastic alliance (Repensar o Plástico), a Agência de Investigação Ambiental da UE, o Gabinete Europeu do Ambiente e a rede Zero Waste Europe (Zero Resíduos na Europa) — expõem hoje um dragão de três metros feito de resíduos plásticos em frente ao Conselho e à Comissão Europeia, no bairro europeu, em Bruxelas.

E, até ao momento, “36 eurodeputados e 61 organizações em todo o mundo concordam que agora é o momento de o matar”, ao dragão que representa o lixo resultante do comércio de resíduos de plástico, assinalam estas entidades promotoras em comunicado.

Em causa está um manifesto hoje publicado no qual “os eurodeputados e as organizações de apoio concordam que a UE deve abordar e resolver esta questão, impondo uma proibição das exportações de resíduos plásticos fora das suas fronteiras e assegurando que a gestão intra-UE dos resíduos plásticos esteja em total conformidade com uma verdadeira economia circular e os acordos internacionais em vigor”, defendem.

Entre os signatários estão os eurodeputados portugueses Isabel Carvalhais (PS) e Francisco Guerreiro (independente), bem como a Quercus, organização não-governamental portuguesa para o ambiente.

No manifesto, lê-se que “o comércio de resíduos plásticos cria danos imensuráveis para a sociedade, a saúde e o ambiente que são sentidos de forma desproporcionada em todo o mundo e isso tem vindo a acontecer há décadas”.

“Não podemos ter como objetivo alcançar uma economia circular verdadeiramente segura com reduções ambiciosas na utilização de recursos, enquanto continuamos a descarregar o fardo dos nossos resíduos plásticos noutros locais”, refere o documento, que apela “às instituições da União Europeia para que legislem, através do Regulamento de Transferência de Resíduos, uma proibição das exportações de resíduos plásticos da União e uma gestão intra-UE dos resíduos plásticos europeus que esteja de acordo com uma verdadeira economia circular”.

Segundo dados divulgados pelas organizações promotoras, em 2019, a UE transferiu mais de 1,7 milhões de toneladas de plástico para países terceiros sob a forma de resíduos, na sua maioria para Turquia, Malásia e China.

Já informações da Agência de Investigação Ambiental da UE revelam que, nos últimos 30 anos, milhares de milhões de toneladas de resíduos plásticos foram legalmente comercializados em todo o mundo, sendo a UE um dos maiores exportadores, nomeadamente seis dos seus Estados-membros (Alemanha, Holanda, França, Bélgica, Itália e Eslovénia).

Nas vésperas de a Comissão Europeia apresentar uma nova proposta para o Regulamento da UE relativo às transferências de resíduos, exige-se então limitações às transferências para fora da União, medidas para colmatar efeitos adversos para ambiente e saúde e um mais eficaz sistema de inspeção.

O manifesto será entregue esta tarde ao comissário europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius.

Fonte: Lusa / RTP

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Todos os anos, são produzidos cerca de 300 milhões de toneladas de resíduos plásticos. Destes, perto de oito milhões acabam nos oceanos. A pensar nisto, a Full Cycle, empresa de recursos renováveis, decidiu transformar o lixo que é despejado nas praias em viseiras, protetores de orelhas e peças de acessibilidade que permitem não tocar diretamente nas superfícies.

“Com este processo, a Full Cycle consegue valorizar os resíduos plásticos que poluem os oceanos, dando-lhes uma segunda vida, ao mesmo tempo que cria uma economia que fomenta a reciclagem e viabiliza estes sistemas de recolha. Para além da redução da quantidade de plásticos nos oceanos, este projeto promove também a reciclagem de redes e outros equipamentos de pesca que são responsáveis pelo ghost fishing e, como tal, contribui para manter a biodiversidade marítima, diminuindo a morte de fauna marítima presa nas redes”, explica Francisco Tenente, cofundador da Full Cycle, em comunicado.

O protetor de orelhas e as peças de acessibilidade são feitos com material totalmente reciclado e são necessárias 8 e 40 gramas de plástico reciclado, respetivamente, para fabricar cada uma destas peças. No caso da viseira, o plástico reciclado é usado apenas no suporte e nas peças de reforço, o que representa 25 gramas de resíduos reciclados. O objetivo da Full Cycle, porém, é dar mais um passo em frente e procurar alternativas que permitam produzir uma nova versão onde todas as peças serão feitas a partir de plástico 100% reciclado.

Em relação às peças de acessibilidade, o criador desta ideia explica que são pequenos objetos que ajudam a realizar tarefas simples e rotineiras de forma segura. “Uma peça que se adapta a um puxador de porta (que nos permite abri-la com o antebraço), um pequeno dispositivo que serve para rodar chaves em fechaduras e para premir botões, nomeadamente em elevadores e terminais de multibanco”, explica Francisco Tenente.

“O que se pretende com estas peças é dar segurança à transição para uma nova realidade de cidade, onde não poderá haver contacto direto com portas, campainhas, botões, etc. Tudo o que era normal e seguro deixou de o ser, e temos de ter ferramentas que nos permitam viver e realizar ações banais, como abrir portas e fazer pagamentos em completa segurança”, conclui o responsável.

Fonte: Eco

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As máscaras e as luvas descartáveis são materiais de prevenção bastante comuns atualmente, no entanto, estão a começar a preocupar os ambientalistas pelo facto das pessoas não terem a responsabilidade de os depositar de forma correta.

Nathan Murphy, da Environment Michigan, afirma “Os tipos mais comuns de luvas de proteção, feitos de nitrila, borracha sintética, látex, vinil ou outros materiais semelhantes, vão permanecer no ambiente por anos, décadas e até séculos”. Já as máscaras “são feitas de polipropileno, um tipo de plástico, que não se decompõe rapidamente” garante Tracey Read da Plastic Free Seas.

Este tipo de objetos no ambiente ameaçam a vida selvagem e os ecosistemas, além do facto de contribuírem para o contágio de mais pessoas.

Em Hong Kong, já são visíveis os efeitos que o descartar destes materiais está a ter para o ambiente. Gary Stokes, fundador do grupo ambientalista Oceans Asia, encontrou cerca de 70 máscaras numa praia, e ao regressar passado uma semana contabilizou mais 30.

Em Portugal, a situação não é diferente. No passado dia 23 de março a GNR (Guarda Nacional Republicana) fez um apelo aos portugueses, de forma lúdica, para que não deitem as máscaras e as luvas para o chão, “Em bom português, lançar a máscara e as luvas para o chão, após a sua utilização, é uma falta de educação e uma fonte de contágio”. 

São vários os cidadãos que usam as redes sociais, nomeadamente o Facebook, para alertar para o sucedido. O local mais comum são os parques de estacionamento de supermercados, em que à saída as pessoas deixam no chão os materiais, após utilização. No mesmo contexto, uma reportagem da SIC Notícias presenciou o acontecimento em superfícies comerciais de Lisboa, onde foram deixadas luvas no estacionamento e em carrinhos de compras.

Contundo, é preciso realçar que a Direção Geral da Saúde (DGS) considera que as luvas não são eficazes quando usadas de forma inadequada, e que as máscaras devem ser usadas apenas por pessoas doentes, suspeitas de infeção por COVID-19 e profissionais de saúde. A DGS reforça que são fundamentais as práticas de higiene como lavar as mãos com frequência, o distanciamento social, e o evitar espaços comuns que não sejam arejados.

Fonte: sapo.pt

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Filipe Porteiro salientou, neste sentido, que todos os cagarros juvenis que são encontrados sem vida, “em bom estado, são preservados para servirem para uma série de investigações” que permitem estudar, por exemplo, o impacto do lixo marinho nestas aves.

É caso do projeto LIXAZ, a decorrer no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, liderado pelo investigador Christopher Pham, que, desde 2015, já analisou o conteúdo estomacal de 415 cagarros, dos quais 90% continham microplásticos.

O Diretor Regional, que falava quinta-feira à margem da sessão de entrega dos prémios ‘Cagarro D’Ouro’, frisou que “estas aves nunca se alimentaram diretamente no mar, portanto, todo o lixo marinho é trazido pelos pais durante a alimentação na fase de ninho”.

Filipe Porteiro fez um balanço “bastante positivo” da campanha SOS Cagarro deste ano, com 5.076 aves juvenis salvas em todo o arquipélago, destacando as brigadas científicas “que se estão a afirmar nos vários grupos que trabalham nesta matéria e recolhem cagarros”.

O Diretor Regional afirmou que, ao longo dos anos, muitas pessoas e entidades se têm envolvido de forma “muito emocional” nesta iniciativa, tendo este ano sido distinguidos pelo seu trabalho e esforço 25 cidadãos e entidades.

Relativamente ao SOS Cagarro Móvel, uma das novidades da campanha deste ano e que consiste na versão ‘beta’ de um formulário que podia ser acedido num smartphone com o objetivo de registar, em tempo real, o local onde os cagarros eram encontrados, Filipe Porteiro afirmou que “funcionou”.

Nesse sentido, referiu um voluntário da ilha do Pico que utilizou sempre aquela aplicação com as posições geográficas, tendo registado o salvamento de 65 cagarros.

O Diretor Regional adiantou ainda que, normalmente, São Jorge é a ilha onde são recolhidos mais cagarros, seguida do Pico.

“Os cagarros preferem falésias escarpadas para fazerem colónias de nidificação e São Jorge, pela sua topografia, é o local ideal para a reprodução destas aves”, afirmou, acrescentando que, por este motivo, torna-se “difícil” fazer censos e “apurar exatamente quantos cagarros nidificam nos Açores”.

Filipe Porteiro salientou a importância do projeto europeu LuMinAves, do Interreg MAC, do qual a Direção Regional dos Assuntos do Mar é entidade parceira beneficiária, que prevê melhorar a rede de salvamento de aves marinhas e infraestruturas de apoio nos arquipélagos da Maraconésia.

Iniciado em 2016, este projeto tem como objetivo “estudar o impacto da poluição luminosa nos cagarros, que são afetados negativamente pelas luzes, dado que se orientam pelas estrelas e com a iluminação artificial desorientam-se, caem e ficam vulneráveis a atropelamentos e a predadores, como cães e gatos”, disse.

Segundo o Diretor Regional, “por um lado, através deste projeto, vamos conhecer melhor o fenómeno da poluição luminosa e, por outro, diminuir os seus impactos, através da redução de luzes em sítios críticos”.

Filipe Porteiro frisou ainda que, através do LuMinAves, é possível realizar campanhas de sensibilização e de ‘ciência cidadã’, acrescentando que “os Açores estão a exportar o SOS Cagarro para a Madeira e as Canárias”.

O Diretor Regional referiu, no entanto, que as Canárias “têm outro desenvolvimento ao nível metodológico” no estudo das aves marinhas, sendo que os Açores incorporaram algumas dessas metodologias nas brigadas científicas do SOS Cagarro.

Coordenado Sociedad Espanola de Ornitologia, o LuMinAves tem como parceiros a Direção Regional dos Assuntos do Mar, o Fundo Regional de Ciência e Tecnologia, a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e o Parque Natural da Madeira, envolvendo ainda outras entidades, como o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, vários municípios e as empresas de eletricidade dos arquipélagos da Maraconésia.

Foto: https://comeniusincorvo.wordpress.com

Fonte: GaCS

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Para o Diretor Regional das Pescas, “ensaiar um dispositivo de recolha de plásticos no mar faz dos Açores uma região na vanguarda da preocupação [com o lixo marinho]”.

Segundo Luís Rodrigues, esta iniciativa, intitulada ‘Clean Up the Azores’, “consubstancia-se numa estratégia ligada à luta contra o lixo no mar”, acrescentando que o Executivo açoriano “se preocupa com a forma como tratamos os oceanos”.

“Todo o plástico recolhido é transformado em pequenas ‘células’ e é reciclado e depois fará parte de uma peça de mobiliário”, adiantou, acrescentando que o processo se integra na lógica da economia circular.

O dispositivo, desenvolvido pela Waste Free Oceans, é semelhante a uma rede de arrasto que recolhe lixo à superfície do mar, sendo que a ação de limpeza é desenvolvida por pescadores locais com as suas embarcações.

O Diretor Regional destacou, por isso, o envolvimento dos pescadores nesta iniciativa, referindo que são “reorientados na sua atividade”, contribuindo para a criação de rendimento complementar à pesca.

“É importante esta relação de proximidade entre uma tecnologia altamente inovadora e o saber dos nossos profissionais do mar”, frisou.

Neste momento, estão a colaborar neste projeto duas embarcações, financiadas pela Waste Free Oceans.

Os ensaios com esta tecnologia vão prolongar-se até dezembro, estando prevista a realização, no total, de 10 testes.

Posteriormente, esta iniciativa será replicada noutros portos de pesca e noutras ilhas do arquipélago.

A iniciativa ‘Clean Up the Azores’ insere-se no PALMA – Plano de Ação do Lixo Marinho dos Açores, que engloba diversos projetos e iniciativas para conhecer e combater o flagelo do lixo marinho que afeta todos os mares e oceanos, incluindo o arquipélago açoriano, sendo que muito do lixo que se encontra nesta área geográfica oceânica é proveniente de outras regiões de ambos os lados do Atlântico.

Fonte: GaCS

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O comissário europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, afirma que as autoridades portuguesas vão utilizar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para apoiar seis projectos para a recolha de lixo do mar por pescadores e também para a remoção de material de pesca perdido e lixo marinho entre o período de 2014-2020.

Em entrevista por email ao PÚBLICO, Karmenu Vella aconselha o Governo a partilhar informação com outros países para “desenvolver melhores práticas” e reduzir a “discrepância” nos resultados destas operações.

No mundo inteiro, 85% do lixo na praia é plástico, de acordo com a Comissão Europeia. A UE é uma realidade diversa com países pequenos com grandes zonas costeiras, outros com pequenas ou sem costa. Muito do lixo que chega às praias portuguesas vem de outros países. Como será repartido o esforço de limpar os oceanos e as praias?

A limpeza das praias é uma óptima forma de alertar as pessoas para a dimensão do problema, e encorajo toda a gente a participar numa. A limpeza das praias é frequentemente uma despesa para as autoridades públicas e o sector do turismo. A nossa proposta [apresentada em Maio passado] mudará essa realidade e garantirá que as empresas que produzem os artigos de plástico que mais acabam como lixo marinho participariam neste esforço.

Dia 15 de Setembro é o dia da limpeza mundial e tenho a certeza que terá muita participação em Portugal. Mas as limpezas não são suficientes para resolver o problema. Temos de atacar o problema desde a raiz e é isso que estamos a fazer com a estratégia para os plásticos e a iniciativa sobre plásticos de uso único [descartáveis]. Quando diminuirmos o uso insustentável de plástico, reduziremos a quantidade de plástico que acaba no oceano e começaremos a reverter a situação.

Este é um problema global e por isso utilizamos a nossa rede internacional para promover a mudança pelo mundo inteiro, a combinação de um maior envolvimento em instâncias internacionais e apoio prático em projectos, como fizemos com a limpeza do rio Ganges na Índia, por exemplo. Estamos a trabalhar com os nossos parceiros no leste e sudeste da Ásia, na zona do Mediterrâneo e em grandes bacias hidrográficas para prevenir os resíduos de plástico e lixo marinho.

Os produtores passaram a ser responsáveis por gerir o respectivo lixo plástico, através do chamado princípio da responsabilidade alargada do produtor [RAP, na terminologia inglesa]. A Comissão Europeia diz que os produtores ajudarão a cobrir os custos da gestão de resíduos e limpeza, e também na consciencialização com mais medidas para recipientes, pacotes e embalagens de comida, recipientes de bebidas e copos, produtos do tabaco com filtro, toalhitas, balões e sacos de plástico. Existirá um imposto? Quanto irão pagar? Como funcionará?

O que estamos realmente a fazer é prolongar os mecanismos já existentes. Já estão bem estabelecidos para o embalamento, em que os produtores concordam em contribuir para os custos da gestão de resíduos. Então porque deve estar um iogurte sujeito ao Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor, mas as beatas e os balões não? É isso que tem de mudar, em conjunto com o princípio “poluidor- pagador”, que sempre foi um elemento fundamental nos Acordos da UE.

O melhor de tudo é que o Princípio RAP é um mecanismo que premeia produtos mais circulares. Nos novos requisitos mínimos para o Princípio RAP adoptados este ano as taxas aos produtores dependem do potencial que os seus produtos têm para ser reutilizados ou reciclados, o que encoraja o investimento na produção de produtos mais circulares e premeia os que fazem isso com taxas mais baixas.

Nem tudo pode ser reciclado (como as toalhitas ou as beatas, por exemplo) e nem sempre se pode ter recolha diferenciada, por isso os principais custos estão ligados à incineração, eliminação ou limpeza. Juntamente com o princípio do poluidor-pagador, estes custos deveriam ser suportados pelos poluidores e não pelo público em geral ou sectores empresariais em específico, como o turismo. Por isso os produtores irão contribuir e decidir se, depois, irão ou não transferir esses custos para os consumidores.

Em geral, os sectores onde a competição é saudável e justa absorvem os custos. Este parece ser o caso para produtores e vendedores dos produtos que visamos com esta proposta.

Por outro lado, não há nada de errado com um sinal de preço que redirecciona os consumidores para alternativas mais sustentáveis.

Os produtores de material de pesca também são responsáveis?
Sim. Apesar de existirem várias medidas que asseguram o regresso do material a terra, nenhuma delas promove activamente o tratamento dos resíduos do material de pesca quando chega ao porto.

Como material, as artes de pesca são muito específicas e os seus componentes plásticos são de alta qualidade e valem a pena ser reciclados. Por isso propomos um Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor que colocará no lugar certo os produtores de material plástico para equipamentos de pesca, e reduzirá também qualquer potencial custo extra para os pescadores que poderá vir do aumento do desenvolvimento das instalações de recepção portuária, em particular em pequenos portos de pesca.

Quanto irão representar os novos custos para os produtores de plástico?

Esses materiais são eminentemente recicláveis, por isso, para os produtores, os benefícios a longo prazo mais do que deverão compensar pelos custos a curto prazo. O objectivo é evitar custos extras para os pescadores – precisam de incentivos para reciclar e não de penalizações. Assim na proposta, os operadores de pesca estão especificamente excluídos do Princípio RAP: os alvos da RAP deverão ser os produtores de material plástico.

É importante que olhemos para as coisas de uma perspectiva geral. Os pescadores já pagam o preço pela poluição marinha, quando pescam lixo em vez de peixe, quando as hélices ficam danificadas por lixo flutuante e outras situações. O lixo plástico também afecta a biodiversidade e microplásticos são encontrados no peixe e moluscos, o que afecta a confiança dos consumidores. Os custos anuais gerados pelo lixo marinho para as pescarias na UE estão estimados em 57 milhões de euros. Esta proposta legislativa irá reduzir para metade o lixo marinho de plástico, o que beneficiará toda a indústria.

Os europeus geram 25 milhões de toneladas de lixo plástico, mas menos de 30% é recolhido para reciclagem. Como pode garantir que os países membros terão uma taxa de reciclagem de plástico de 100%, incluindo o material de pesca?

Actualmente, não pretendemos uma taxa de reciclagem de plástico de 100% – em 2030, todos os Estados-membros deverão reciclar 55% das suas embalagens de plástico e, nessa data, todas as embalagens de plástico deverão ser facilmente reutilizadas ou recicladas. Claro que é ambicioso e por isso queremos introduzir novas regras para as embalagens até 2020 que deverão ser cumpridas antes das embalagens irem para o mercado da UE. Já está a ter efeito, e as empresas estão a tomar medidas proactivas por vontade própria. Tal ajudará a que os Estados-membros atinjam a meta dos 55% mais facilmente.

Estou optimista sobre melhorar as taxas de reciclagem. Se olharmos para o passado recente, as taxas de reciclagem da UE para resíduos urbanos subiram de 37% para 46% entre 2008 e 2016. Cinco Estados-membros reciclam mais de metade dos resíduos urbanos, enquanto alguns países estão quase a atingir a recentemente acordada taxa de 55% que deverá ser alcançada em 2025.

Entre 2008 e 2015, as taxas de reciclagem de embalagens também aumentou na UE, de 62% para 66%. Aumentou em quase todos os Estados-membros e em 2015 quase todos também tinham atingido a meta de 2008 de 55%. Se esta tendência positiva continuar, as metas acordadas recentemente de 65% em 2025 e de 70% em 2030 também deverão ser atingidas.

Depois do Verão publicaremos um relatório sobre a implementação das metas para 2020 e visitarei pessoalmente alguns Estados-membros no fim do ano e no início do próximo para os encorajar e ajudar.

A União Europeia pede aos governos que proíbam os talheres, os pratos e as palhinhas de plástico, agitadores de bebida e cotonetes. Acredita que esta estratégia voluntária trará frutos, ou seja, que dez milhões de toneladas de plásticos reciclados farão parte de novos produtos no mercado da UE até 2025 e todas as embalagens de plástico no mercado da UE será reciclável em 2030? Como?

Não é apenas uma estratégia voluntária – o que estamos a propor é um vasto leque de medidas. Algumas serão medidas de sensibilização, outras serão requisitos de rotulagem, outras de responsabilidade alargada do produtor, mas algumas serão medidas de legislação tradicionais e outras incluirão proibições. A proposta foi construída de forma cuidadosa para que pudesse lidar com todos os lados do problema.

Em relação ao conteúdo reciclado nos produtos, temos realmente uma estratégia voluntária no que diz respeito às empresas; encorajámo-las a que fizessem compromissos ambiciosos até ao fim de Setembro.

Encorajar os Estados-membros é muito importante, mas não será sempre o suficiente. Precisamos de acções mais fortes. É por isso que as propostas incluem a proibição de alguns artigos e a legislação também exige que cada Estado-membro introduza medidas dissuasoras para que as leis sejam cumpridas.

Estamos a introduzir estas propostas agora porque achamos que os europeus estão prontos. Sondagens do Eurobarómetro concluíram que 87% dos cidadãos estão preocupados com o impacto diário que os produtos de plástico têm no ambiente e querem ver mudança.

Os pescadores já são obrigados a recolher ou reportar equipamento perdido. Eles fazem-no realmente a grande escala?

Muito poucas perdas são reportadas, o que indica que existe de facto um problema. Passámos muito tempo a analisar a questão e não há dúvida que uma quantidade significativa de material de pesca fica perdida nas águas da UE todos os anos, dado que um terço do lixo marinho na Europa é material de pesca, o que corresponde a onze mil toneladas por ano. Todos os interessados, incluindo os pescadores, concordam que existe um problema e que é uma prioridade.

Quais são os aspectos fundamentais a que o governo português deveria dar atenção em relação ao lixo marinho e à “pesca fantasma”?

As autoridades portuguesas disseram que farão uso dos recursos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para apoiar seis projectos para a recolha de lixo do mar por pescadores e também para a remoção de material de pesca perdido e lixo marinho entre o período de 2014-2020. Será importante partilhar informações sobre a experiência de implementar estes projectos com outros países que estejam a fazer operações semelhantes de forma a desenvolver melhores práticas. Existe uma grande discrepância na eficiência destas operações e seria extremamente útil perceber que factores originam estas discrepâncias.

Além disso, como disse, a Comissão propôs que o material de pesca fique sujeito à responsabilidade alargada do produtor, o que significa que os produtores de material de pesca serão responsáveis por criar sistemas de recolha do material danificado e em fim de vida e transportá-lo para instalações para o tratamento apropriado, preferencialmente a reciclagem. O governo português deve começar a pesquisar como tal pode ser feito.

No seu relatório bianual sobre o estado das pescas no mundo, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura estima que um em cada três peixes capturados nunca chega ao prato: são atirados borda fora ou apodrecem antes de serem comidos. Uma vez que a UE tem uma estratégia para o lixo marinho, quais são as medidas para uma pesca mais sustentável na UE? Como poderiam os resíduos de pesca ser penalizados ou a pesca eficiente ser encorajada?

A nova Política Comum de Pescas adoptada em 2013 introduziu a obrigação de desembarque, isto é, a obrigação de reter a bordo, registar, desembarcar e contar imputando às cotas quando aplicável, todas as capturas sujeitas a limite de captura e no Mediterrâneo, todas as capturas sujeitas a tamanho mínimo.

A política entrou em vigor a 1 Janeiro 2015 e incluirá todas as espécies previstas a partir de 1 Janeiro de 2019. Adicionalmente, para alcançar o objectivo de progressivamente repor e manter populações de recursos marinhos em níveis de biomassa capazes de produzir o rendimento máximo sustentável, este regulamento impõe como objectivo que todos os recursos marinhos sejam explorados apenas até ao rendimento máximo sustentável o mais tardar até 2020.

Existe um mapa dos resíduos de pesca da UE?

Se quer dizer peixe descartado, existem medidas específicas na Política Comum de Pescas que propõem aos Estados-membros criar um “atlas do descarte” que demonstre o nível de descarte nas diferentes pescarias e zonas. Até à data, os atlas do descarte foram feitos para as águas ocidentais e o Mar do Norte. A Comissão Europeia financiou o programa de investigação FP8 e oDiscardless também criou um atlas do descarte online que abrange todas as bacias marítimas. Tal baseia-se em dados públicos acessíveis que são providenciados anualmente por cada Estado-membro apoiado pela Data Collection Framework da União Europeia.

Mas se quer dizer material de pesca abandonado, perdido ou eliminado, ainda não existe um mapa completamente desenvolvido, se bem que existam esforços para apresentar informação num formato comum no âmbito da Rede Europeia de Observação e de Dados Marinhos (EMODnet) e do Atlas Europeu dos Mares. A informação de estudos das praias já está disponível e já existem várias bases de dados sobre lixo marinho. O Atlas Europeu dos Mares está também em fase de preparação para desenvolver um mapa com a informação disponível na EMODnet. Alguns aspectos sobre lixo já estão disponíveis.

Portugal está prestes a ter uma zona marítima 41 vezes maior que a Índia sob sua jurisdição, com a extensão da plataforma continental. Quererá isto dizer que Portugal terá mais responsabilidades em limpar os oceanos?

A extensão requerida diz respeito apenas à plataforma continental, isto é, o fundo marinho, além das 200 milhas náuticas. Não diz respeito à coluna de água por cima. De acordo com as medidas da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (UNCLOS), isto significa que Portugal terá direito soberano se pretender explorar a plataforma continental e os seus recursos naturais (como definido pela UNCLOS). Porém, isto não quer dizer que Portugal terá responsabilidades acrescidas em limpar o oceano.

A nova Directiva sobre Instalações de Recepção Portuária regulamenta as descargas de resíduos de todos os barcos no mar, agora com um novo enfoque no lixo marinho oriundo de fontes marinhas. Exige que os Estados-membros providenciem instalações de recepção portuária adequadas e que os navios entreguem os seus resíduos a estas instalações antes de saírem do porto. Terão os Estados-membros de investir em novas instalações? E em Portugal também?

A exigência de providenciar Instalações de Recepção Portuária adequadas já se aplica de acordo com a Directiva actual (2000/59/EC) tendo em conta o tipo de navios que normalmente visitam os portos. A nova Directiva proposta é mais específica de acordo com a legislação sobre resíduos da UE, como a recolha diferenciada de resíduos dos navios e também requer que as Instalações de Recepção Portuária sejam providenciadas para os resíduos de filtros. Alguns investimentos adicionais poderão ser necessários nessas áreas, mas a recolha diferenciada em princípio já é exigida pela legislação sobre resíduos da UE. Por isso espera-se que os investimentos adicionais sejam limitados, e de acordo com o que já é legalmente exigido e o que foi planeado.

Também exige que os Estados-membros estabeleçam sistemas de recuperação de custos, que não deverão proporcionar qualquer incentivo para que os navios deitem o seu lixo ao mar. Pode explicar?

Será exigido a todos os navios que paguem uma taxa (de resíduos) indirecta, que deverá ser paga independentemente da entrega, ou seja, dissociada dos volumes de lixo entregues. Tal deverá incentivar os navios a entregar o seu lixo na costa e remover qualquer incentivo para que deitem o lixo ao mar. Para resíduos oleosos e efluentes a taxa indirecta deverá ser pelo menos 30% dos custos totais das Instalações de Recepção Portuária (o resto deverão ser taxas directas), e para outros tipos de resíduos a taxa indirecta deverá ser 100% dos custos. Esta taxa indirecta de 100%, que também deverá ser aplicada a material de pesca e lixo pescado passivamente, dá aos navios um “direito de entrega”, isto é, as taxas directas adicionais não se basearão nos volumes entregues.

A medida mais ambiciosa proposta pela Comissão para os resíduos, que deverá maximizar as entregas nos portos, é justificada dados os efeitos nocivos do lixo marinho no ambiente marinho.

Fonte: Lurdes Ferreira / Público

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Uma baleia morreu, na Tailândia, depois de ter engolido mais de 80 sacos de plástico nas águas poluídas do sul do país, anunciaram hoje as autoridades marítimas locais.

Segundo a agência EFE, que cita a imprensa local, o animal foi localizado inerte no mar, incapaz de nadar, e apesar do socorro das autoridades marítimas tailandesas acabou por morrer devido a uma obstrução intestinal provocada pela ingestão de sacos de plástico.

Uma equipe de veterinários ainda tentou salvar a baleia, sem sucesso. Segundo o departamento de Recursos Costeiros e Marinhos da Tailândia, a autópsia revelou que o animal tinha alojados no estômago 80 sacos de plástico, com um peso total de oito quilos.

Os sacos impediram que ingerisse qualquer outro alimento nutritivo, segundo Thon Thamrongnawasawat, biólogo da Universidade Kasetsart, de Bangcoc.

Pelo menos 300 animais marinhos, entre baleias, tartarugas e golfinhos, morrem todos os anos nas águas tailandesas por engolirem resíduos plásticos, explicou Thon Thamrongnawasawat.

A Tailândia é um dos países do mundo onde mais se usa sacos de plástico, situação que causa todos os anos a morte de centenas de criaturas marinhas que vivem perto das populares praias do sul do país.

Fonte: Observador

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Entrevista a Christopher K. Pham, investigador no IMAR e no Departamento de Oceanografia e Pescas, Universidade dos Açores.

“O que não acaba no lixo acaba no mar”. Esta é a mensagem da campanha de sensibilização ambiental da Fundação Oceano Azul e do Oceanário de Lisboa, em parceria com a Olá, que visa alertar os portugueses para um dos maiores problemas ambientais do planeta: o lixo marinho. Christopher K. Pham, investigador na Universidade dos Açores, explica a problemática do lixo marinho no fundo do mar e a razão pela qual se associa a esta campanha. Junte-se a nós por um  #oceanoazul.

“Estamos agora a perceber que o fundo marinho é o principal destino de todo o lixo que entra no oceano e, consequentemente, é uma das zonas de maior acumulação de plástico. O fundo do mar é um reservatório de biodiversidade que é de importância vital para o balanço do nosso planeta. Contudo, contrariamente ao que se passa em águas pouco profundas, o fundo do mar é muito sensível e leva bastante tempo a recuperar de impactos externos, como a poluição devido a plástico. Adicionalmente, o fundo do mar está já sob pressão devido a inúmeras atividades humanas, tais como a pesca, a exploração petrolífera e as mudanças climáticas. É a conjugação de todas estas atividades que representa uma grande ameaça para o fundo do oceano, pondo em causa todo o equilíbrio. Diminuir a entrada de lixo no mar é, por isso, essencial para evitar a poluição no fundo do mar.”

Fonte: Fundação Oceano Azul

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Na Volvo Ocean Race (VOR) “estamos a competir contra os melhores do mundo”, começa por afirmar Paulo Mirpuri, presidente da Fundação Mirpuri. Tendo por base esse ponto de partida, olha para a prestação da tripulação do Turn the Tide on The Plastic, barco ao qual a Fundação empresta a bandeira portuguesa e lança a deixa para uma conversa com o SAPO24 sobre barcos, competição e preservação de oceanos.

“Estamos satisfeitos com a participação no lado desportivo, ainda que não tenhamos estado no pódio”, refere. Apesar de ser uma “equipa bastante jovem” e “inexperiente na vela oceânica”, não impediu que a tripulação liderada pela skipper Dee Caffari tenha conseguido “liderar durante algumas regatas”, recorda.

Na etapa 7 (de 11), na chegada a Itajaí, Brasil, em que duas equipas (Vestas e Scallywag) desistiram, o Turn the Tide on The Plastic conseguiu a melhor classificação numa perna: 4º lugar. Ainda assim, não se livra do último lugar na regata à volta do mundo (a 3 pontos do Vestas e 6 do Scallywag). E é nessa situação que parte para Newport, Estados Unidos das América, dia 22, domingo.

“A componente desportiva não é, se calhar, o mais importante para a Fundação Mirpuri”, assume. “Olhamos para o impacto que a mensagem que o barco transporta tem nas pessoas que acompanham esta regata”, sublinha.

“É uma corrida de fundo. Não de 1 dia, 1 mês ou 1 ano. E não estou a falar só da regata”.

E nesse campo, a “luta pela sensibilização da preservação dos oceanos” e o “combate à poluição dos plásticos nos mares” tem tido resultados “bastantes positivos”, uma mensagem partilhada com as Nações Unidas, via Ocean Family Foundation, também ela parceira de Sustentabilidade da VOR, através da campanha ambiental – Clean the Seas –, um recado a que se junta 11th Hour Racing, Volvo, AkzoNobel e Stena Rcycling, os outros parceiros.

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