Luís Rodrigues frisou que os Açores têm defendido uma “discriminação positiva” para a pesca de atum por arte de salto e vara, através da “isenção de quotas”, acrescentando que a Região também tem  “reclamado a criação de corredores de passagem e um maior controlo dos sistemas derivantes de agregação de pescado”.

O Diretor Regional falava à margem da reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que decorre até quarta-feira naquela cidade espanhola, onde será discutida a avaliação mais recente sobre os stocks de atum e de onde sairá a recomendação sobre as possibilidades de pesca (quotas) e medidas de gestão que serão debatidas em novembro, na reunião anual.

Segundo Luís Rodrigues, as instâncias internacionais que participam na gestão das espécies de atum terão de “ser criativas e determinadas na procura de soluções para o combate à sobrepesca levada a cabo pelas frotas que praticam pesca de cerco”.

“Atendendo às grandes variações anuais na abundância dos atuns patudo e voador nas nossas águas, defendemos a criação de quotas multiespecíficas para a captura do atum, como forma de atenuar estas flutuações e minimizar o efeito da limitação de capturas para a nossa frota, devido à existência de quotas separadas para cada espécie”, afirmou.

O Diretor Regional salientou que, em 2017, a frota açoriana “fez boas pescarias de atum voador, mas não atingiu a quota de atum patudo, e este ano a situação inverteu-se”, acrescentando, por isso, que “a solução pode passar por criar uma quota conjunta para estas duas espécies”.

Luís Rodrigues adiantou ainda que “outra solução poderá passar por ceder as possibilidades de pesca do atum voador que Portugal tem no Atlântico Sul, e que correspondem a cerca de 600 toneladas, para obtermos o equivalente de atum no Atlântico Norte”.

“Portugal tem poucas embarcações a pescar no Atlântico Sul pelo que, quase sempre, a quota não é utilizada”, disse, frisando que uma das propostas que o Governo dos Açores pretende apresentar ao Governo da República é “a cedência de quota de Portugal a Estados Membros que têm frota nesses territórios, trocando-a por quota de atum no Atlântico Norte”.

Para além do Diretor Regional das Pescas, integram também a delegação dos Açores na ICCAT membros da Federação das Pescas dos Açores e da Organização de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA).

Fonte: GaCS

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Na pergunta com pedido de resposta escrita, Serrão Santos chama a atenção para “as preocupações recorrentes da frota de salto e vara dos Açores e da Madeira, que enfrentam uma redução das capturas de patudo”.

A Política Comum de Pescas definiu como objetivo 2014-2020 apresentar e apoiar políticas para acabar com a sobrepesa dos atuns tropicais.  O eurodeputado pretende saber que esforços estão a ser feitos para reduzir a utilização de FADs e a mortalidade juvenil, principais potenciais causas para a sobre-exploração do atum patudo.

No início deste ano, a propósito da discussão acerca do Plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, Serrão Santos fez aprovar uma emenda que acentua a necessidade de combater os monopólios da pesca por grandes armadores. Naquele debate, o eurodeputado denunciou “a utilização excessiva de dispositivos de agregação de pescado sem que tenha havido um estudo de impacto ambiental sério”.

Logo em 2014, numa comunicação que enviou à Comissão, Serrão Santos afirmou que há estudos que indicam que estes mecanismos “atrasam e alteram a circulação dos cardumes de pescado” e que os “efeitos de longo prazo sobre os ecossistemas podem conduzir ao colapso das populações” impedindo a presença dos cardumes nos pesqueiros tradicionais, alguns deles coincidentes com as ilhas da Macaronésia (Açores, Madeira e Canárias).

Esta matéria tem sido recorrente nas intervenções do Eurodeputado, que tem tido a seu cargo diversos relatórios sobre acordos de pesca e a da dimensão externa da Política Comum de Pescas. De facto, já há restrições no número de FADs derivantes permitidos por embarcação, estando limitados a 500 quando já chegaram a ser 1500. Mas, de acordo com a perspectiva de Serrão Santos é preciso ir mais longe.

Fonte: Jornal da Ilha Graciosa

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Fausto Brito e Abreu afirmou que o Governo Regional entende que “as 507 toneladas que neste momento estão disponíveis para os pescadores Açorianos são insuficientes para as necessidades socioeconómicas”, acrescentando que “é preciso dar tempo para que as medidas que já estão em vigor tenham o seu resultado”.

O Secretário Regional do Mar, que falava à margem do Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, reunião em que participou integrando a delegação nacional liderada pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, entregou ao Comissário Karmenu Vella o estudo sobre o impacto socioeconómico das reduções na quota de goraz realizado pelo Governo dos Açores, que será analisado pelos cientistas do Conselho Internacional para a Exploração do Mar [ICES] e técnicos da Comissão Europeia.

Brito e Abreu salientou ainda que, “até ao fim do mês de outubro, o Governo Regional vai apresentar os resultados do cruzeiro científico de análise do estado da população de espécies demersais dos Açores”, frisando que já existem indicações de que “a população de goraz está a dar sinais de recuperação em praticamente todas as áreas que foram amostradas e que cobrem as nove ilhas do arquipélago”.

O Secretário Regional do Mar destacou o facto de constar da agenda deste Conselho de Ministros das Pescas uma discussão sobre a posição que a União Europeia deve defender na próxima reunião da Convenção para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), que realiza, em novembro, em Portugal, e onde serão abordados temas como o uso de tecnologias agregadoras de peixe, que afetam as migração dos atuns ao longo da costa africana e que podem afetar a sua pescaria nos Açores.

Nesse sentido, o titular da pasta das Pescas salientou a “importância” de Portugal defender que “deve haver mais restrições ao uso destas tecnologias e que a pesca industrial, com redes de cerco, deve ser tratada de forma diferente da pesca com arte de salto e vara que é praticada nos Açores”, posição que é sufragada pelo Governo e pelos pescadores Açorianos.

Fonte: GaCS

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Fausto Brito e Abreu salientou que o objetivo é aumentar a quota desta espécie para a Região para o biénio 2017-2018, sendo que esta decisão deverá ser tomada, em novembro, na reunião do Conselho das Pescas da União Europeia.

O Secretário Regional falava no final de uma reunião com o Diretor Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, João Aguiar Machado, onde, para além da quota de goraz atribuída à Região, foi também discutida a pescaria de atum.

“A Comissão Europeia deve reconhecer a pesca de salto e vara como uma pesca amiga do ambiente, que não pode ser tratada como a pesca com redes”, afirmou, defendendo que “devem existir mais restrições à pesca industrial de atum no Atlântico”.

Brito e Abreu apresentou as preocupações do Governo dos Açores com “a sobrepesca praticada no Atlântico por navios que recorrem a artes de cerco”, tendo criticado “o uso exacerbado de tecnologias para agregação de peixe”, nomeadamente os ‘Fish Aggregation Devices’ (FAD), que “está a limitar o acesso dos cardumes de atum ao mar dos Açores”.

Nesse sentido, o titular da pasta das Pescas defendeu que “é urgente a Comissão Europeia implementar medidas precaucionárias de restrição e estudar o real efeito destes dispositivos”, acrescentando que, na área da convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), o uso de FAD passou de 9.000 em 2011 para 17.300 em 2013.

O Secretário Regional do Mar solicitou ainda o apoio da Comissão Europeia para que, em sede da ICCAT, “a pesca de atum com salto e vara, praticada nos Açores, receba um tratamento distinto da pesca do atum industrial”.

Nesta deslocação a Bruxelas, Brito e Abreu esteve também reunido com representantes de organizações não governamentais internacionais na área do ambiente com o objetivo de “sensibilizar a comunidade internacional para a importância de defender a pesca de salto e vara como uma arte artesanal e ambientalmente sustentável”.

“É preciso que a pesca de atum praticada nos Açores seja valorizada internacionalmente, distinguindo-a da pesca intensiva dos navios cercadores”, afirmou Brito e Abreu.

Fonte: GaCS

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A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que regulamenta a pesca, nomeadamente do atum-rabilho, decidiu aumentar a quota anual de pesca para as 16.142 toneladas em 2015, as 19.296 toneladas em 2016, e as 23.155 toneladas em 2017.

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Este regime de exceção permite aos armadores açorianos efetuar capturas desta espécie de atum, utilizada pela indústria conserveira sediada na Região, sem limite de quota estabelecido.

“Com esta votação, a Região pode continuar a manter os níveis de captura existentes até à data, com benefícios para o rendimento dos pescadores e para as conserveiras açorianas”, afirmou o Diretor Regional das Pescas, Luís Costa, adiantando que a média de captura dos últimos cinco anos é de cerca de sete mil toneladas.

A manutenção do regime de exceção de estabelecimento de quota para a espécie bonito decorre da avaliação feita pelo Comité Científico da ICCAT, que considera que este ‘stock’ se encontra a níveis de exploração sustentáveis do ponto de vista ambiental.

Durante a reunião da ICCAT, que decorreu em Génova, Itália, foi ainda aprovada a proposta de aumento da quota para o rabilho no Atlântico, o que, segundo Luís Costa, “poderá significar que fique disponível para os pescadores açorianos poderem capturar algumas quantidades desta espécie de atum, que pode atingir elevado valor comercial”.

A Região Autónoma dos Açores também defendeu, neste encontro anual da ICCAT, a posição conjunta da União Europeia, Guatemala, Honduras e Panamá que prevê a criação de um grupo de trabalho que vai estudar o impacto do uso de dispositivos artificiais que permitem a agregação de peixe (FADs) nas rotas migratórias dos atuns.

A próxima reunião anual da ICCAT, comissão responsável pela gestão e conservação de tunídeos e afins, realiza-se em novembro de 2015, em Malta.

Fotografia: Santa Catarina

Fonte: GaCS

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Fausto Brito e Abreu defendeu que “o eventual aumento de quota deverá ser disponibilizado para as embarcações que praticam a pesca sustentável utilizando a arte de salto e vara no Atlântico”.

“A pesca de atum rabilho deverá representar um incremento nos rendimentos dos pescadores açorianos dado o seu elevado valor comercial”, frisou o governante.

Neste sentido, o Governo Regional dos Açores vai manifestar junto do Governo português a sua discordância acerca do conteúdo da Resolução aprovada na Assembleia da República.

Fonte: GaCS

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A ICCAT, além de manter sem qualquer limitação em 2012 a captura de atum bonito, a espécie com maior rendimento na região e que abastece a indústria conserveira do arquipélago, aprovou também um plano plurianual de gestão que poderá traduzir-se numa melhoria das reservas de atum patudo, com benefícios a prazo para as pescarias açorianas, afirmou Marcelo Pamplona, subsecretário regional das Pescas.

Segundo Marcelo Pamplona, o plano plurianual que vai ser implementado entre 2012 e 2015 visa a proteção no Golfo da Guiné de juvenis da segunda espécie de tunídeos com maiores capturas nos Açores.

“Porque a frota açoriana não dispõe de cercadores nem utiliza dispositivos técnicos de agregação de atuns, fica fora das novas medidas de proteção, beneficiando de melhoria do ‘stock’ de patudo, uma vez que, havendo mais peixe, maior é a probabilidade da sua passagem pelo arquipélago”, frisou.

A ICCAT, enquanto entidade internacional gestora das capturas de atum no Atlântico, fixa as possibilidades de pesca para os vários operadores (países ou associações de países), cabendo à Comissão Europeia a redistribuição de quotas pelos estados-membros com base no historial de pesca das frotas comunitárias face aos limites autorizados.

Sobre o atum patudo, o subsecretário das pescas salientou que Portugal deverá manter em 2012 a quota de 5.050 toneladas estabelecida para este ano, prevendo também a continuação do limite das capturas nacionais de atum voador nas 2.530 toneladas. No próximo ano, os pescadores portugueses deverão ainda manter uma quota de espadarte de 1.480 toneladas, indicou Marcelo Pamplona. 

Numa reação às decisões da ICCAT, o secretário-geral da Associação dos Armadores de Pesca de Atum dos Açores (APASA), Pedro Capelo, considerou “pouco adequado” o estabelecimento de limitações de capturas para os tunídeos, alegando tratar-se de espécies migradoras, com uma passagem irregular pelas águas do arquipélago.

“Há anos que não atingimos a quota, mas este ano, por exemplo, atingimos o limite de capturas de patudo e fomos obrigados a interromper as pescarias da espécie”, afirmou Pedro Capela.

O dirigente da APASA, que agrupa 19 armadores que se dedicam em exclusivo à pesca de tunídeos, considerou, porém, que esse não é o principal problema da atividade, que enfrenta especiais dificuldades resultantes do agravamento dos custos operacionais, nomeadamente com combustíveis e tripulações.
“Não nos preocupa a falta de peixe, uma vez que já estamos habituados às mudanças na passagem dos atuns pelos Açores”, referiu à Lusa.

Fonte: RTP Açores

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