O eurodeputado Ricardo Serrão Santos referiu que “esta legislação protege o ambiente marinho fomentando o aproveitamento integral das capturas. Para além da obrigatoriedade da totalidade das descargas, este diploma reforça as opções de fiscalização por parte dos Estados Membros e facilita a monitorização, operacionalizando as mais importantes disposições da nova Política Comum de Pescas”. De acordo com o diploma aprovado, a proibição de rejeição no mar entrará em vigor nos Açores já este ano, no que diz respeito aos pelágicos, e no próximo aplicar-se-á também aos demersais. O eurodeputado Ricardo Serrão Santos congratulou-se por este diploma ter ficado concluído e por agora, após as negociações do trílogo, “incluir disposições que permitirão uma monitorização da implementação detalhada por parte do Parlamento. Desta forma poderemos verificar se há alguma anomalia ou se haverá ajustes a fazer para que as tarefas dos pescadores possa ser facilitada e agilizada”.

Fonte: facebook / Ricardo Serrão Santos

O conteúdo Europa chega a acordo sobre proibição da rejeição de pescado no mar aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

A União Europeia chegou a um acordo, nesta quinta-feira, sobre a reforma da política comum de pescas, que promete pôr fim à sobreexploração de recursos e tornar o sector mais sustentável, em termos ambientais, sociais e económicos.

A nova política ainda deve passar pelo crivo final dos governos e dos eurodeputados. Mas, numa reunião que se estendeu pela madrugada, a Comissão, o Conselho e o Parlamento europeus resolveram os pontos de maior conflito, abrindo caminho a que o novo quadro para as pescas na Europa seja finalmente aprovado e entre em vigor em Janeiro de 2014.

Um dos aspectos centrais que fica desde já resolvido é o da proibição das rejeições de peixe capturado nas redes, mas que não interessa aos pescadores ou não pode ser pescado. A ideia da proibição era consensual, mas havia detalhes a acertar entre o Conselho e o Parlamento. Com a nova política, todos os peixes terão de ser trazidos para terra, já a partir de 2015. Mas haverá excepções.

Um dos efeitos da medida para Portugal poderá ser a valorização de peixes que hoje são pouco consumidos – como a tainha do alto ou a boga. Mas os pescadores criticam a medida, considerando-a inútil e contraproducente.

O Parlamento cedeu às posições do Conselho quanto aos detalhes da proibição das rejeições, mas obteve o acordo de que a distribuição das chamadas “oportunidades de pesca” entre os países terá de seguir critérios transparentes, de cariz ambiental e social. “Esta era uma das principais reivindicações das organizações não-governamentais”, afirma Gonçalo Carvalho, da PONG-Pesca, uma plataforma de associações portuguesas em torno do tema das pescas.

Um dos principais objectivos da nova política é acabar com a sobrepesca, um problema que afecta 75% dos stocks de recursos marinhos na Europa. Mas havia um diferendo entre o Conselho e o Parlamento sobre o calendário de recuperação dos stocks, até a um nível acima daquele que permita o “rendimento máximo sustentável” da pesca. Segundo o acordo agora conseguido, a meta será 2020, com 2015 como uma data intermédia, “onde for possível”.

A reforma da política das pescas não tem sido pacífica entre os diferentes Estados-membros. Há duas semanas, os ministros europeus aprovaram um mandato para que a Irlanda – que detém a presidência rotativa da UE até ao final de Junho – pudesse conduzir as negociações finais com o Parlamento.

O resultado da reunião que terminou esta madrugada implica alterações às posições aprovadas pelos governos, mas é pouco provável que o assunto volte a um conselho de ministros europeu. “Ninguém quer voltar ao Conselho para negociar outro mandato”, disse o ministro irlandês da Agricultura, Alimentação e Pescas, Simon Coveney, numa conferência de imprensa. “Como um pacote, estou confiante de que [a nova política] será aprovada”, completou.

Fonte: Público

O conteúdo UE chega a acordo sobre nova política de pescas aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Eis alguns dos principais pontos da nova política das pescas, que está próxima de ser aprovada, depois de um acordo na UE, esta quarta-feira, quanto aos seus aspectos centrais:

Sustentabilidade
É o ponto central da nova política comum. O objectivo é que a pesca não supere o chamado “máximo rendimento sustentável”, ou seja, um limite que não comprometa os stocks, hoje sobre-explorados em 75% na Europa. A recuperação dos stocks deverá ser feita até 2020, com 2015 como uma data intermédia, “onde for possível”. O “máximo rendimento sustentável” será calculado com base na mortalidade (capturas de peixes) e não na biomassa (peixe que está no mar), como queria o Parlamento. A elaboração de planos multianuais para diferentes áreas de pesca será um instrumento central.

Rejeições
Todo o peixe terá de ser trazido para terra. Mas poderá haver excepções de até 5% das capturas totais de cada espécie. Também haverá alguma flexibilização das quotas, para que parte dos peixes de valor comercial apanhados em excesso possa ser vendida, de modo a desincentivar rejeições ilegais.

Regionalização
Uma das ideias da nova política é permitir aos Estados-membros criarem, sozinhos ou em conjunto, regras específicas a uma determinada pescaria ou região, condicionadas no entanto aos objectivos e metas dos planos plurianuais e ao “rendimento máximo sustentável”.

Frota
Na sequência do que já foi feito no passado recente, a nova política quer que a capacidade das frotas seja adaptada às oportunidades reais de pesca de cada país, as quais seguirão critérios de sustentabilidade. Na prática, isto pode a curto prazo significar uma diminuição das frotas que estão sobredimensionadas. Mas uma vez atingido o “máximo rendimento sustentável”, a perspectiva é que o resultado da faina seja maior.

Quotas
O Parlamento conseguiu introduzir a obrigatoriedade de critérios transparentes para as chamadas “oportunidades de pesca” a atribuir aos diferentes Estados-membros. Até agora, as quotas de pesca têm sido negociadas sobretudo com base em critérios económicos, muito associados às capturas históricas. Agora, os critérios terão de reflectir também os aspectos ambientais e sociais.

Fonte: Público

O conteúdo O que está em causa na nova política europeia de pescas aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

 A nova política comum de pescas da União Europeia pode vir a tornar mais comuns peixes pouco usuais no prato dos portugueses. Esta pode ser uma consequência da futura proibição da rejeição no mar de capturas acessórias de pescado, um dos pontos emblemáticos da reforma da política comum, mas também um dos mais criticados pelos pescadores em Portugal.

Tanto os Governos dos Estados-membros como o Parlamento Europeu – que ainda ontem à noite estavam envolvidos em negociações decisivas – estão de acordo quanto a banir a prática de descarregar no mar o peixe que é apanhado nas redes, mas que não interessa aos pescadores. Segundo Bruxelas, as rejeições representam 23% do total de capturas na Europa. Em 2005, a ONU falava em 8% a nível mundial.

Se a proibição for adiante, os peixes apanhados a mais terão de ser mantidos a bordo e trazidos para terra – embora possa haver excepções (ver caixa).

Parte das rejeições, hoje, refere-se a peixes sem interesse comercial. Os pescadores passarão a trazê-los para os portos e a única maneira de os compensar pelo prejuízo que isto pode significar – dado que os peixes estarão a ocupar espaço no barco – seria arranjar um forma de os vender. “Temos que valorizar o que é trazido a mais”, afirma o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu. “Isto obriga a que haja um trabalho dos dois lados, dos pescadores e da administração”, completa.

O secretário de Estado acha que isto é possível e dá o exemplo da cavala, uma espécie abundante na costa portuguesa, mas com potencial pouco explorado até há alguns anos. Segundo dados do INE, as capturas subiram 64% entre 2010 e 2012 e o preço mais do que duplicou, o que revela que o peixe está hoje mais valorizado. A Docapesca – que gere as lotas em Portugal – tem procurado estimular ainda mais o consumo, com uma campanha que está em curso desde o Verão passado.

Iniciativas semelhantes poderiam colocar no mercado peixes a que hoje se dá pouco valor, e que aparecem como captura acessória, como a boga ou a tainha do alto mar.

Esta hipótese não é, no entanto, suficiente para acalmar as críticas dos pescadores quanto à provável proibição das rejeições. “Valorizar qualquer produto num contexto de crise é complicado”, alerta o secretário-geral da Associação de Armadores da Pesca Industrial (Adapi), António Schiappa Cabral.

No entender da Adapi, é impossível evitar a captura acessória numa actividade pesqueira multi-espécies, como a portuguesa. E as rejeições, segundo a associação, acabam por ocorrer por razões não só comerciais, mas também regulamentares. Um peixe cuja quota se esgote antes do fim do ano – uma situação comum para espécies como o tamboril, a solha, o linguado e a sarda – facilmente aparece nas redes, sem que o pescador o possa trazer para terra, sob pena de ser penalizado. Devolvê-lo ao mar é a única solução.

“Proibir as rejeições é o mesmo que introduzir uma norma no Código da Estrada a proibir os acidentes”, afirma António Cabral, defendendo antes um plano estratégico plurianual, a médio prazo, para minimizar o problema.

O presidente da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (Anopcerco), Humberto Jorge, também critica a proibição das rejeições, dizendo que irá criar situações desnecessárias de ilegalidade aos pescadores. “Rejeições zero é uma utopia. Ainda não percebi o que é que se vai conseguir com isso”, afirma.

Difícil de aplicar

As espécies normalmente capturadas pela pesca do cerco – como a sardinha e a cavala – serão as primeiras abrangidas pela obrigatoriedade de trazer tudo para terra, possivelmente a partir de 2015. Humberto Jorge diz que o cerco em si praticamente não resulta em capturas acessórias. “É uma arte muito selectiva”, afirma. Quando surgem outras espécies à mistura, ou se faz uma selecção manual, com níveis pequenos de rejeições, ou se liberta o pescado ainda na água, antes de ser trazido a bordo.

Para Humberto Jorge, antes de legislar, Bruxelas deveria fazer um estudo real sobre as rejeições nas diversas pescarias, nos diferentes países.

As futuras normas poderão acabar por ter este efeito, dado que todas as capturas terão de ser registadas. Mas, mesmo entre ambientalistas, há o receio de que o fim das rejeições simplesmente não seja cumprido. “A proibição em si é muito difícil de implementar e pode gerar muitos incumprimentos”, avisa Gonçalo Carvalho, coordenador de uma plataforma de organizações não-governamentais portuguesas, a PONG-Pesca.

Manuel Pinto de Abreu reconhece que não será fácil fiscalizar e confia nos próprios profissionais do sector. O secretário de Estado afirma que Portugal é reconhecido por praticar uma pesca sustentável, tendo recuperado recentemente uma certificação internacional da pesca da sardinha. “Não nos venham dar lições de sustentabilidade”, diz.

Sustentabilidade da pesca, em todos os sentidos, é o objectivo central da nova política comum europeia. Mas até ontem à noite, havia vários pontos a decidir, deixando no ar até onde irá a sua ambição.

Fonte: Público

O conteúdo Nova política de pescas da UE pode pôr portugueses a comer peixes diferentes aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

O calendário dos prazos e a possibilidade de flexibilizar a proibição das rejeições foram os principais pontos de discórdia entre os ministros europeus nesta negociação que representa um dos pontos mais delicados da Política Comum de Pescas e que ainda terá de ser negociada com o Parlamento Europeu. 

Concretamente, os 27 defendem que a interdição das rejeições de pescado comece a ser aplicada por fases a partir do início do próximo ano.

Implementação deve começar em 2014

Assim, a obrigação de desembarcar todas as capturas no porto entrará em vigor a 1 de janeiro de 2014 para as espécies pelágicas. A partir de 2015 a medida começará a ser introduzida também no Mar Báltico e em 2016 nas águas do noroeste e do sudoeste e no Mar do Norte, sendo que entrará em vigor no Mediterrâneo a partir de 2017.

De forma a que as frotas nacionais tenham mais tempo para se adaptarem a estas mudanças, os 27 preconizam uma aplicação gradual ao longo de três anos no Mar Báltico, águas orientais e do mar do Norte. No caso do Mediterrâneo esta aplicação por etapas será de dois anos, mas o início foi adiado até 2017.

O ministro irlandês que preside à UE, Simon Conwey advertiu que “não haverá exceções para o “boarfish” nem para o verdinho [maria mole]” apesar de esta ser uma reivindicação de vários países.

Países do sul conseguiram algumas concessões

Em troco desta concessão, a proposta apresentada pela presidência irlandesa oferece um aumento da “regra dos mínimos”, ou seja da percentagem de rejeições autorizadas sobre o total de capturas submetidas às quotas. Este valor sobe de cinco para sete por cento, ainda assim abaixo dos 10 por cento que reivindicavam Portugal, Espanha, França e outros países com grandes frotas pesqueiras.

A fórmula da exceção será aplicada de forma escalonada num prazo de cinco anos, sendo que nos primeiros dois anos a percentagem será de nove por cento, e nos dois anos seguintes de oito por cento, alcançando os sete por cento no quinto ano.

A solução proposta contentou os estados membros à exceção da Suécia, que é um dos países com posições mais estritas no que respeita à tolerância zero das devoluções ao mar e que não apoiou o texto final.

O governo britânico, que também foi um dos que mais fez campanha pela alteração das regras, disse estar desapontado com o facto de a proibição não ser absoluta, mas considerou o resultado da madrugada como uma vitória histórica para acabar com uma “política escandalosa”.

Comissária europeia saúda resultados 

“Este é um momento histórico para reformar a disfuncional política comum de pescas. O escândalo das rejeições já durava à demasiado tempo”, disse o ministro britânico das pescas Richard Beynton , “o resultado alcançado hoje é mais um passo na direção certa e demonstrará ser bom tanto para os pescadores como para o ambiente marinho”.

Na conferência de imprensa no final da reunião, a comissária das pescas da UE, Maria Damanaki, disse que valorizava o consenso alcançado pelos 27, apesar de ser menos ambicioso do que a proposta inicial da Comissão . Maria Damanaki considerou que os ministros tinham dado “um passo em frente” em relação às ideias defendidas no ano passado e saudou o facto de terem sido definidos “prazos claros” .

Opinião pública pressionou políticos

Este foi um caso ilustrativo da opinião pública a influenciar as decisões políticas, uma petição online no sentido da proibição das rejeições pesqueiras recolheu quase um milhão de assinaturas.

A prática de devolver ao mar as espécies não desejadas tinha motivado críticas das Nações Unidas, que acusou a Europa de ter as piores práticas no que respeita a deitar fora o peixe. Quase um quarto do peixe pescado acaba por ser devolvido ao mar já morto, por não ser da espécie desejada.

Vários pontos ficaram ainda por acertar, como os detalhes de como a proibição será implementada relativamente ao sistema de quotas bem como a projetada substituição do mesmo. O modo de controle das capturas também tem de ser definido bem como os mecanismos de apoio às tripulações pesqueiras e à construção de novo equipamento e até o que representa exatamente “sustentabilidade” .

Em todo o caso a ultima palavra é do Parlamento Europeu que também tem defendido uma calendário progressivo para o veto às rejeições de pescado.

Fonte: RTP notícias

O conteúdo Ministros das pescas da UE concordam em proibir a rejeição de capturas indesejadas aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

A reportagem mostra as opiniões de um pescador, da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas e de dois cozinheiros que também se preocupam com todo este desperdício.

Aqui fica o vídeo dessa reportagem.

Fonte: SIC

O conteúdo Desperdícios de peixe aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Em Portugal, a espécie mais atingida é o badejo (35% das capturas), estimando-se que em 2010 tenham sido devolvidas ao mar 32 toneladas, refere um documento da Comissão Europeia agora publicado.

O conteúdo Pescadores devolvem ao mar até 60% do peixe capturado aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Segundo o jornal The Guardian, que teve acesso à declaração conjunta de alguns países europeus e que visa impedir nova legislação europeia no sentido de interditar as rejeições, a Espanha e a França encabeçam as assinaturas, numa ação que também é apoiada pela Bélgica e por Portugal. A Itália e o Chipre poderão também vir a assinar a declaração.

A comissária europeia responsável pelas Pescas, Maria Damanaki, tem vindo a tentar mudar a legislação europeia que permite as rejeições e que, nalguns casos, chegam a atingir uma percentagem muito significativa do pescado capturado durante as saídas para o mar. Se a tentativa de Espanha e Itália resultar, as rejeições poderão continuar a ser autorizadas em toda a União Europeia. 

A proposta de ilegalizar as rejeições tem o apoio de muitos países do norte da Europa onde a pesca é muito mais seletiva. Nestes casos, a ilegalização das rejeições não põe grandes problemas, uma vez que se trata apenas de conseguir que as embarcações tomem determinadas medidas para evitar as capturas acessórias. Em Portugal, a eventual proibição das rejeições seria muito difícil de fazer cumprir pelas autoridades. “Em princípio, concordo com a proibição da rejeição, mas em Portugal é completamente irrealista”, diz Henrique Cabral, professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e especialista em pescas.

Para este investigador, o facto de Portugal possuir cerca de seis mil embarcações autorizadas, com uma idade média superior a 25 anos, e que praticam técnicas e artes de pesca muito diversas faz com que a proibição da rejeição não seja exequível. “Era preciso um fiscal em cada barco para se ter a certeza de que não haveria devolução ao mar dos peixes capturados e que não têm qualquer valor comercial”.

Para além deste facto, o investigador coloca outros problemas: “Se a arte de pesca é legal e se a malha também o é, como é que o pescador pode evitar fazer capturas acessórias?”, pergunta Henrique Cabral. “A única forma de evitar a rejeição é fazê-lo a montante, ilegalizando as pescarias não seletivas, proibindo redes que capturam espécies acessórias ou limitando o acesso a determinadas zonas em alguns períodos do ano em que se sabe que pode haver capturas acessórias e consequente rejeição do pescado”.

Numa tese de doutoramento, apresentada em 2009 na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Ana Filipa Ribeiro Baeta estudou os principais impactos da pesca em sete métodos de pesca portuguesa e concluiu que “o mais preocupante é a captura de espécies acessórias e as consequentes rejeições”. No caso estudado por esta investigadora, algumas espécies de tubarão (que só se reproduzem pela primeira vez ao fim de mais de 10 anos de vida ) estariam ameaçadas pela pesca não seletiva e subsequente rejeição pelos pescadores.

Proibição poderia ajudar na mudança de atitudes

O principal argumento dos que querem ilegalizar as rejeições é o facto de a proibição poder vir a promover a mudança de atitude dos pescadores, obrigando-os a usar métodos de pesca cada vez mais seletivos. “Tememos que o documento de Espanha e Itália possa ser um passo para que alguns Estados-membros continuem a não tomar medidas para reduzir as rejeições”, diz Catarina Grilo, da PONG-Pesca, a plataforma de organizações não-governamentais sobre a pesca. “O documento fala em ‘redução significativa’, mas isso não nos diz grande coisa, pois o que é significativo para uns pode não ser para outros.”

No entanto, para esta ambientalista também não é muito clara a proposta da Comissão, uma vez que entende as rejeições da mesma forma, quer se trate de países do norte ou do sul da Europa. “No norte da Europa, a maioria das rejeições tem a ver com a seleção de peixe com maior valor comercial em detrimento de espécies de menor valor, enquanto que em Portugal muitas rejeições acontecem porque o peixe não está em condições de ser consumido”. Na realidade, o facto de serem utilizadas artes de pesca que ficam num mesmo local durante vários dias faz com que sejam feitas capturas acessórias que, na altura da recolha das espécies principais, já não estejam em condições de ser colocadas no mercado.

Catarina Cruz aponta ainda como negativa a proposta da Comissão que obrigaria a trazer para terra o pescado rejeitado, que é utilizado normalmente para fazer farinha de peixe. “Obrigar a trazer o pescado rejeitado para terra poderá colocar pressão em espécies sem interesse comercial, o que é muito mau e pode levar a uma exploração dessas espécies antes vistas sem interesse nenhum”.

Fonte: RTP notícias

O conteúdo Portugal defende que pescadores possam continuar a rejeitar peixe depois de capturado aparece primeiro em A Pesca nos Açores.