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Ministros das pescas da UE concordam em proibir a rejeição de capturas indesejadas

Ministros das pescas da UE concordam em proibir a rejeição de capturas indesejadas

Os ministros das Pescas da União Europeia chegaram a acordo sobre a proibição das devoluções ao mar de capturas indesejadas. Ao cabo de 20 horas de negociações descritas como “tensas e duras” , a presidência irlandesa da UE apresentou esta madrugada em Bruxelas uma proposta de compromisso que foi aceite pelas delegações, incluindo as do norte da Europa, defensoras do fim das rejeições. Portugal, Espanha e França conseguiram obter algumas exceções de salvaguarda para os seus pescadores, particularmente nas capturas de espécies mistas que ocorrem longe de terra, em que o custo de trazer para terra o peixe não desejado seria proibitivo.

O calendário dos prazos e a possibilidade de flexibilizar a proibição das rejeições foram os principais pontos de discórdia entre os ministros europeus nesta negociação que representa um dos pontos mais delicados da Política Comum de Pescas e que ainda terá de ser negociada com o Parlamento Europeu. 

Concretamente, os 27 defendem que a interdição das rejeições de pescado comece a ser aplicada por fases a partir do início do próximo ano.

Implementação deve começar em 2014

Assim, a obrigação de desembarcar todas as capturas no porto entrará em vigor a 1 de janeiro de 2014 para as espécies pelágicas. A partir de 2015 a medida começará a ser introduzida também no Mar Báltico e em 2016 nas águas do noroeste e do sudoeste e no Mar do Norte, sendo que entrará em vigor no Mediterrâneo a partir de 2017.

De forma a que as frotas nacionais tenham mais tempo para se adaptarem a estas mudanças, os 27 preconizam uma aplicação gradual ao longo de três anos no Mar Báltico, águas orientais e do mar do Norte. No caso do Mediterrâneo esta aplicação por etapas será de dois anos, mas o início foi adiado até 2017.

O ministro irlandês que preside à UE, Simon Conwey advertiu que “não haverá exceções para o “boarfish” nem para o verdinho [maria mole]” apesar de esta ser uma reivindicação de vários países.

Países do sul conseguiram algumas concessões

Em troco desta concessão, a proposta apresentada pela presidência irlandesa oferece um aumento da “regra dos mínimos”, ou seja da percentagem de rejeições autorizadas sobre o total de capturas submetidas às quotas. Este valor sobe de cinco para sete por cento, ainda assim abaixo dos 10 por cento que reivindicavam Portugal, Espanha, França e outros países com grandes frotas pesqueiras.

A fórmula da exceção será aplicada de forma escalonada num prazo de cinco anos, sendo que nos primeiros dois anos a percentagem será de nove por cento, e nos dois anos seguintes de oito por cento, alcançando os sete por cento no quinto ano.

A solução proposta contentou os estados membros à exceção da Suécia, que é um dos países com posições mais estritas no que respeita à tolerância zero das devoluções ao mar e que não apoiou o texto final.

O governo britânico, que também foi um dos que mais fez campanha pela alteração das regras, disse estar desapontado com o facto de a proibição não ser absoluta, mas considerou o resultado da madrugada como uma vitória histórica para acabar com uma “política escandalosa”.

Comissária europeia saúda resultados 

“Este é um momento histórico para reformar a disfuncional política comum de pescas. O escândalo das rejeições já durava à demasiado tempo”, disse o ministro britânico das pescas Richard Beynton , “o resultado alcançado hoje é mais um passo na direção certa e demonstrará ser bom tanto para os pescadores como para o ambiente marinho”.

Na conferência de imprensa no final da reunião, a comissária das pescas da UE, Maria Damanaki, disse que valorizava o consenso alcançado pelos 27, apesar de ser menos ambicioso do que a proposta inicial da Comissão . Maria Damanaki considerou que os ministros tinham dado “um passo em frente” em relação às ideias defendidas no ano passado e saudou o facto de terem sido definidos “prazos claros” .

Opinião pública pressionou políticos

Este foi um caso ilustrativo da opinião pública a influenciar as decisões políticas, uma petição online no sentido da proibição das rejeições pesqueiras recolheu quase um milhão de assinaturas.

A prática de devolver ao mar as espécies não desejadas tinha motivado críticas das Nações Unidas, que acusou a Europa de ter as piores práticas no que respeita a deitar fora o peixe. Quase um quarto do peixe pescado acaba por ser devolvido ao mar já morto, por não ser da espécie desejada.

Vários pontos ficaram ainda por acertar, como os detalhes de como a proibição será implementada relativamente ao sistema de quotas bem como a projetada substituição do mesmo. O modo de controle das capturas também tem de ser definido bem como os mecanismos de apoio às tripulações pesqueiras e à construção de novo equipamento e até o que representa exatamente “sustentabilidade” .

Em todo o caso a ultima palavra é do Parlamento Europeu que também tem defendido uma calendário progressivo para o veto às rejeições de pescado.

Fonte: RTP notícias

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