Chegou hoje ao fim o trílogo entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão para aprovação do Regulamento que obrigará à descarga de todas as capturas e que proibirá as rejeições de pescado no mar. Este Regulamento, proposto inicialmente pela Comissão Europeia no início de 2014, foi hoje aprovado pelas três mais importantes instituições da União Europeia.
O eurodeputado Ricardo Serrão Santos referiu que “esta legislação protege o ambiente marinho fomentando o aproveitamento integral das capturas. Para além da obrigatoriedade da totalidade das descargas, este diploma reforça as opções de fiscalização por parte dos Estados Membros e facilita a monitorização, operacionalizando as mais importantes disposições da nova Política Comum de Pescas”. De acordo com o diploma aprovado, a proibição de rejeição no mar entrará em vigor nos Açores já este ano, no que diz respeito aos pelágicos, e no próximo aplicar-se-á também aos demersais. O eurodeputado Ricardo Serrão Santos congratulou-se por este diploma ter ficado concluído e por agora, após as negociações do trílogo, “incluir disposições que permitirão uma monitorização da implementação detalhada por parte do Parlamento. Desta forma poderemos verificar se há alguma anomalia ou se haverá ajustes a fazer para que as tarefas dos pescadores possa ser facilitada e agilizada”.
Fonte: facebook / Ricardo Serrão Santos
