Segundo a resolução, a posição estratégica do porto da Horta, a segurança do seu ancoradouro e o seu reconhecido prestígio internacional são aspectos inegáveis, acrescentando que o desenvolvimento do iatismo e de um vasto conjunto de actividades marítimas – desde as pescas ao comércio, da reparação naval ao turismo, passando também pelo apoio ao desenvolvimento da ciência e não só – fizeram do porto uma peça essencial para a economia da ilha e para a cidade da Horta.

“O crescimento de todas estas actividades levantou necessidades de adaptação do próprio porto, de forma a proporcionar à baía da Horta um melhor aproveitamento das suas funções. A execução prática deste intento, no entanto, ficou aquém do esperado. O processo da primeira fase do reordenamento do porto não teve como base uma visão de futuro e de respeito pelos faialenses”, lê-se na resolução.

“A perspectiva de longo prazo foi rapidamente transformada numa outra, de curto prazo, pouco séria e atabalhoada”, acrescenta a resolução.

E explica: “O projeto inicial do molhe norte, primeiramente estudado com determinada dimensão e ângulo, foi substituído por outro de muito menor dimensão e diferente posicionamento, sem qualquer estudo físico feito por entidade qualificada e certificada. Apesar dos avisos imediatos dos utilizadores e conhecedores do porto, que, desde logo, colocaram perentórias reservas a esta alteração, a obra continuou sem ter em conta os estudos técnicos necessários e as opiniões avisadas de quem conhece o mar e o porto”.

A resolução sublinha que o “tempo tem provado que esta grande e dispendiosa obra foi tratada com menos seriedade do que aquela que era exigida e que – mais grave ainda – não teve em conta os reais interesses da economia da ilha e o respeito que merecem os faialenses. Na sequência dos problemas que, ao que tudo indica, terão sido originados pela primeira fase da obra, o governo anterior, através da empresa Portos dos Açores, S. A., ensaiou a apresentação de vários projetos para a segunda fase, que não só não convenceram os diversos utilizadores do porto, como fizeram mesmo levantar uma firme objeção por parte dos mesmos”.

A Portos dos Açores, S. A., encomendou, então, um estudo em modelo físico reduzido sobre a agitação marítima no porto da Horta, tendo presente a situação de projeto relativa à denominada requalificação do Porto Comercial da Horta.

“Incompreensivelmente, este estudo não contempla uma análise ao molhe norte, nem procura solucionar os seus problemas”, esclarece ainda a resolução.

À data de 12 de abril de 2017, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um projeto de resolução que apontava para uma auditoria técnica às obras do molhe norte e ao estudo sobre possíveis alterações ao mesmo, para que estas obras cumprissem os objectivos pretendidos.

Esta iniciativa legislativa, que subiu a Plenário em 2018, teve a votação favorável de toda a oposição: PSD, CDS, PCP e PPM, para além do partido subscritor, mas foi chumbada pela maioria PS.

“Perspetivar qualquer solução sem, no mínimo, analisar a dimensão e a posição do molhe norte é uma solução pouco séria. Os peticionários que assinaram a Petição n.º 41/XI – que registou uma adesão significativa, assinalam este problema. Uma obra desta envergadura e com esta importância para a ilha só se faz uma vez na vida e deve ficar bem feita. Por isso, as decisões futuras relativas às intervenções no porto da Horta devem assentar no melhor e mais rigoroso apoio técnico”, avança ainda.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve recomendar ao Governo Regional que:

1 – Alargue o âmbito da atual solicitação da Portos dos Açores, S. A., ao LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil (estudo em modelo físico reduzido relativo ao projeto de requalificação do porto da Horta), no sentido de incluir a realização de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte, avaliando a sua eventual implicação na boa funcionalidade e segurança interiores do porto.
2 – Encomende ao LNEC o estudo e apresentação de soluções técnicas necessárias e consideradas ótimas para o porto da Horta, sem excluir como potencial solução modificações ao molhe norte.
3 – Faça completar os estudos técnicos e respetivas propostas atrás mencionadas com projetos financeiros para cada uma delas, elaborados por entidades reconhecidamente capacitadas para o efeito.
4 – Uma vez finalizados os relatórios dos estudos referidos nos números anteriores, faça chegar cópias dos mesmos à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, à Comissão Municipal para os Assuntos do Mar do concelho da Horta e à Assembleia Municipal da Horta.

Fonte: Diário dos Açores

O conteúdo Vai ser efectuada auditoria ao molhe norte do Porto da Horta pela “perspectiva pouco séria e atabalhoada” do projecto aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

António Lima mostrou-se satisfeito com a aprovação desta proposta, porque ela vai garantir que “todos os estudos são realizados e que todas as hipóteses são colocadas cima da mesa” e que “aquilo que se fizer no porto da Horta seja bem feito e sirva os operadores, sirva a cidade da Horta, o Faial, e os Açores”.

O Bloco de Esquerda consegue assim assegurar que o LNEC vai avaliar a eventual implicação do molhe norte na boa funcionalidade e segurança interiores do porto do Horta, e que serão apresentadas as soluções para resolver os problemas existentes, acompanhadas pelos respetivos projetos financeiros para cada uma delas, elaborados por entidades reconhecidamente capacitadas para o efeito.

A proposta do Bloco de Esquerda, aprovada hoje, determina que os relatórios dos estudos realizados serão entregues ao parlamento, à Comissão Municipal para os Assuntos do Mar do concelho da Horta e à Assembleia Municipal da Horta.

Recorde-se que o projeto do molhe norte, inicialmente estudado com determinada dimensão e ângulo, foi substituído por outro de muito menor dimensão e diferente posicionamento, sem que tivesse sido realizado qualquer estudo físico por uma entidade qualificada e certificada.

Apesar dos avisos imediatos dos utilizadores e conhecedores do porto, que desde logo colocaram perentórias reservas a esta alteração, a obra continuou sem ter em conta os estudos técnicos necessários e as opiniões avisadas de quem conhece o mar o porto.

O tempo tem provado que esta grande e dispendiosa obra foi tratada com menos seriedade do que aquela que era exigida e que – mais grave ainda – não teve em conta os reais interesses da economia da ilha e o respeito que merecem os faialenses.

Na sequência dos problemas que, ao que tudo indica, terão sido originados pela primeira fase da obra, o governo anterior, através da empresa “Portos dos Açores”, ensaiou a apresentação de vários projetos para a segunda fase que não só não convenceram os diversos utilizadores do porto, como fizeram mesmo levantar uma firme objeção por parte dos mesmos.

A “Portos dos Açores” encomendou, então, um estudo em modelo físico reduzido sobre a agitação marítima no porto da Horta, tendo presente a situação de projeto relativa à denominada requalificação do Porto Comercial da Horta.

Incompreensivelmente, este estudo não contemplava uma análise ao molhe norte, nem procurava solucionar os seus problemas. Esta lacuna do estudo encomendado fica agora colmatada com a aprovação desta proposta do Bloco de Esquerda, que vai garantir as ferramentas necessárias para que as decisões sobre o futuro do porto da Horta sejam tomadas com segurança e rigor técnico: “Uma obra desta envergadura e com esta importância para ilha, só se faz uma vez na vida e deve ficar bem feita”, lê-se no documento aprovado.

Fonte: BE Açores

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Esta obra, que está estimada em 17,4 milhões de euros, inclui a construção de um novo cais acostável, com 265 metros de comprimento, que irá nascer no interior do porto, dividindo a marina do porto comercial, e a construção de uma zona para reparação naval.

A intervenção vai melhorar as condições de operacionalidade e permanência de embarcações no saco do porto e as condições de estacionamento em terra para embarcações, além de permitir separar os diversos setores de atividade portuária, aumentando as condições de segurança de utentes e trabalhadores, bem como a eficiência operacional em cada setor.

Através da resolução agora publicada é também autorizada a celebração de um contrato plurianual entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, destinado a regular a promoção da obra, assim como a cooperação entre as partes no âmbito da mesma.

O montante da comparticipação financeira da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores no âmbito deste contrato é de 2.756.870 euros, para cobrir o custo da obra na parte não financiada pelos fundos comunitários, o qual compreende os estudos e projetos, os contratos de empreitada e de fiscalização e as revisões de preço, não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Este investimento constituirá um forte contributo para o desenvolvimento da ilha do Faial e da Região.

Fonte: GaCS

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“Há várias vertentes no próprio porto em que essas melhorias são reconhecidas, e são significativas”, afirmou Vítor Fraga, em declarações após ser ouvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre um projeto de resolução que recomenda ao Governo dos Açores a contratação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para a realização de uma auditoria técnica às obras do novo cais de passageiros e respetivo molhe do Porto da Horta.

O titular da pasta das Obras Públicas apontou, nomeadamente, o terminal de passageiros, salientando que “o transporte de passageiros no Triângulo é uma realidade com um sucesso incontornável”, mas também as escalas dos navios de cruzeiros, já que, as estatísticas revelam que “a esmagadora maioria acaba por atracar no terminal de passageiros da Horta, sendo o número de cruzeiros que acabam por fundear ao largo do porto muito reduzido, ou seja, a infraestrutura acaba por dar uma cabal resposta”.

Relativamente ao novo investimento previsto para o Porto da Horta, Vítor Fraga salientou que é um investimento “muito importante” para “aumentar as condições de operacionalidade e de segurança do porto, numa procura permanente de melhoria contínua das infraestruturas que o Governo dos Açores tem vindo a seguir ao longo dos anos”.

O Secretário Regional lembrou que, em infraestruturas portuárias, desde 1996, “já investimos na Região mais de 400 milhões de euros”, sendo que, no caso concreto do Porto da Horta, “esse investimento foi de cerca de 70 milhões de euros, portanto, dá bem nota desta preocupação de investir não por investir, mas sim para conseguir atingir os resultados a que nos propomos”, assegurando a “melhoria das condições de operacionalidade e segurança das infraestruturas”.

Vítor Fraga adiantou, por isso, que “é preciso avançar com o projeto que está a ser concluído, proceder à sua revisão, isto no âmbito do novo investimento, e lançar a obra para que esta se concretize e possa beneficiar efetivamente todos os Faialenses, que é o que pretendemos”.

Fonte: GaCS/RL Açores

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Em conferência de imprensa, realizada hoje na cidade da Horta, Zuraida Soares lembrou que “o Porto da Horta foi, durante anos e anos, um porto seguro e uma referência de ancoradouro para todos aqueles que, na travessia atlântica, o procuravam para refazer forças, abastecer ou procurar socorro de qualquer tipo” mas que, após as obras do novo cais de passageiros, o que resultou é preocupante para o “ futuro da segurança do porto e, portanto, da economia da ilha.”

Zuraida Soares elencou alguns dos vários poblemas que o Porto da Horta apresenta atualmente, nomeadamente a falta de condições do cais de acostagem, a ondulação no interior do porto e o seu assoreamento que implica gastos avultados de dinheiros públicos.

Para o Bloco de Esquerda/Açores as novas obras, que poderão custar várias dezenas de milhões de euros, não resolvem “as questões de fundo com que hoje se debate o porto da Horta” e diminuem o espaço no interior do porto. Zuraida Soares acusa ainda o Governo Regional de se propor “gastar, mais uma vez, dezenas de milhões de euros, por pura teimosia e para proteger a incompetência dos dirigentes da Portos dos Açores”.

A deputada do BE/Açores não compreende o porquê do Governo Regional teimar em premiar a incompetência, gastando dezenas de milhões de euros “num remedeio cujo resultado é muito duvidoso”. “É preciso dizer ‘Basta!’ à incompetência, à negligência no uso e abuso de dinheiros públicos e à recusa em reconhecer erros graves.”, afirmou Zuraida Soares.

O Projeto de Resolução do BE/Açores prevê, para além da autoria do LNEC às obras do novo cais de passageiros e respetivo molhe do porto da Horta, o cancelamento da pretenção da Portos dos Açores em lançar o concurso público para novas obras no porto da Horta e a apresentação, pelo Governo Regional, das conclusões da auditoria do LNEC, no prazo de 90 dias.

Fonte: BE Açores

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Segundo a comissão política presidida por Estevão Gomes, é um dado adquirido que a intervenção, “além de ter sido reduzida em quase um terço face ao projeto inicial, aumentou a agitação marítima no interior do porto, prejudicando gravemente um dos portos mais abrigados dos Açores. Perdeu-se essa qualidade e limitou-se o seu desenvolvimento”, criticam.

Há muito que o PSD local vem alertando para o que considera “uma má intervenção”, por entender que o Porto da Horta “é determinante para a ilha do Faial e para os Açores”. As forças vivas do Faial, os profissionais da pesca, da investigação e das atividades marítimo-turísticas, comerciais e lúdicas da ilha, “têm que ser envolvidos e participantes nas decisões sobre o futuro daquela estrutura”, defendem.

“Mais grave é que o PS do Faial, através das suas deputadas na Assembleia Regional, não reconhece os problemas causados, e até valoriza os números do investimento, depreciando as consequências daquelas intervenções no desenvolvimento do Porto da Horta”, referem os social democratas.

“Os efeitos negativos que a obra teve na estabilidade do porto, originou a que os barcos não consigam abastecer, ou tenham que se deslocar para a baia da Feteira em busca de abrigo”, acrescentam.

O PSD considera que existe uma postura deliberada “de excluir o Faial, os faialenses e as estruturas associativas, assim como os responsáveis políticos, dos investimentos a realizar no porto, como afirmou o próprio Presidente da Câmara Municipal da Horta. Não podemos deixar de questionar isso”, adiantam.

“O presidente da Câmara Municipal foi levar sugestões à empresa Portos dos Açores. Mas não sabemos que sugestões foram essas, baseadas em que fundamentos, quem proporcionou os pareceres técnicos, ou se os mesmos estão interligados com a obra da frente mar”, acrescenta a comissão política de ilha.

O PSD lembra igualmente as declarações da deputada Isabel Correia (PS), ao dizer que o presidente da Câmara da Horta “apresentou soluções”. Ou seja, “as sugestões passaram a soluções, não se sabe quando nem como, pois continuamos a desconhecê-las”, sublinham.

Para os social democratas, “o povo faialense e as suas estruturas associativas continuam a ser excluídos de uma obra estruturante para a ilha. É o Faial que se deve unir para defender o Porto da Horta no seu papel histórico, atual e futuro, como uma referência nos Açores”, concluem.

Fonte: PSD Açores

O conteúdo Governo Regional fora da realidade do Porto da Horta aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Em declarações aos jornalistas, após o encontro que decorreu na manhã da passada sexta feira, dia 3 de fevereiro, Carlos Ferreira, explicou que esta a reunião se enquadra“num conjunto de diligências”iniciadas em novembro, “relativas ao procedimento da segunda fase de reordenamento do Porto da Horta”.

A este respeito o deputado justificou que apesar de todas “as diligências realizadas”, as “dúvidas” em relação ao projeto “não diminuíram”, e até pelo contrário, “aumentaram significativamente as nossas preocupações”, daí a necessidade de“chamar à Comissão Parlamentar competente”, Vítor Fraga para prestar “os esclarecimentos que se impõem sobre o projeto”, sustentou.

Fonte: Tribuna das Ilhas

O conteúdo Reordenamento do Porto da Horta – PSD/Faial quer Vitor Fraga na Comissão aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Segundo a mesma fonte, a não apresentação de propostas a este concurso “determinou a revogação da decisão de contratar” um empreiteiro para a realização da obra, que contemplava a construção de estruturas para reduzir a agitação marítima e a criação de novas áreas para as pescas e para as atividades marítimo-turísticas.

O conteúdo Concurso público para reabilitação do porto da Horta ficou deserto devido ao valor base da obra aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

Café Peter e José Decq Mota contra

O problema tem sido abordado, com muita polémica, nas redes sociais.
O conhecido Peter Café Sport publicou na sua página do Facebook uma fotografia (que reproduzimos nesta página), com o seguinte comentário: “Oferta de Natal dos Portos dos Açores, aos Faialenses. Obrigado, mas é demasiado cimento”.
O conhecido dirigente comunista e Presidente do Clube Naval da Horta, José Decq Mota, também comentou a foto, nos seguintes termos: “Se é isto que está projectado para a bacia principal do porto da Horta, é indispensável que sejam dadas muitas explicações prévias aos faialenses e a todos os açorianos, pois, as pequenas áreas de mar protegido onde este pontão e este “triângulo” serão implantados poderão diminuir drasticamente a operacionalidade da doca (onde hoje já rebentam cabos quando há mar reflectido pelo molhe da bacia Norte), poderá ter reflexos sérios na bacia Norte da Marina e quanto toda a área Sul servida por “um portão de quinta” é preciso que expliquem como se farão as movimentações das águas.
O mínimo que se tem que exigir é que o responsável por estas decisões – o Governo Regional – venha a público explicar tudo bem explicado, antes de mandar entulhar parte substancial da bacia da doca da Horta!”.

Fonte: Diário dos Açores

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