Segundo Gui Menezes, esta medida pretende contribuir para o objetivo do Executivo regional de continuar a assegurar a sustentabilidade ecológica, económica e social do setor e, em particular, dos recursos costeiros”.

O Secretário Regional, que falava durante uma reunião com a Direção da Associação Terceirense de Armadores, no âmbito da visita do Governo à ilha Terceira, referiu ainda que “o regime de apoio ao abate de embarcações se vai manter”.

Gui Menezes frisou que “é necessário fazer uma gestão mais sustentável dos recursos costeiros do arquipélago”, defendendo, neste sentido, a “importância de diversificar as espécies capturadas” na Região.

“Há, por exemplo, condições para que mais armadores e pescadores se possam dedicar à pesca do atum”, afirmou.

O Secretário Regional do Mar visitou também o Porto de Pescas e a Lota de São Mateus onde entregou o novo poster, no âmbito da campanha ‘Melhor Pesca para Melhor Futuro’.

Produzido pela Direção Regional das Pescas, este poster pretende sensibilizar os armadores e pescadores para a importância da preservação dos recursos piscícolas dos Açores.

O poster será afixado em cerca uma centena de locais ligados ao setor, entre os quais lotas, entrepostos e postos de recolha e nas sedes das associações de pesca.

Este poster contou com a colaboração do projeto Blue Azores, no âmbito do Grupo de Apoio ao Pescador.

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Para ouvir aqui

Fonte: Antena 1 Açores

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Eis alguns dos principais pontos da nova política das pescas, que está próxima de ser aprovada, depois de um acordo na UE, esta quarta-feira, quanto aos seus aspectos centrais:

Sustentabilidade
É o ponto central da nova política comum. O objectivo é que a pesca não supere o chamado “máximo rendimento sustentável”, ou seja, um limite que não comprometa os stocks, hoje sobre-explorados em 75% na Europa. A recuperação dos stocks deverá ser feita até 2020, com 2015 como uma data intermédia, “onde for possível”. O “máximo rendimento sustentável” será calculado com base na mortalidade (capturas de peixes) e não na biomassa (peixe que está no mar), como queria o Parlamento. A elaboração de planos multianuais para diferentes áreas de pesca será um instrumento central.

Rejeições
Todo o peixe terá de ser trazido para terra. Mas poderá haver excepções de até 5% das capturas totais de cada espécie. Também haverá alguma flexibilização das quotas, para que parte dos peixes de valor comercial apanhados em excesso possa ser vendida, de modo a desincentivar rejeições ilegais.

Regionalização
Uma das ideias da nova política é permitir aos Estados-membros criarem, sozinhos ou em conjunto, regras específicas a uma determinada pescaria ou região, condicionadas no entanto aos objectivos e metas dos planos plurianuais e ao “rendimento máximo sustentável”.

Frota
Na sequência do que já foi feito no passado recente, a nova política quer que a capacidade das frotas seja adaptada às oportunidades reais de pesca de cada país, as quais seguirão critérios de sustentabilidade. Na prática, isto pode a curto prazo significar uma diminuição das frotas que estão sobredimensionadas. Mas uma vez atingido o “máximo rendimento sustentável”, a perspectiva é que o resultado da faina seja maior.

Quotas
O Parlamento conseguiu introduzir a obrigatoriedade de critérios transparentes para as chamadas “oportunidades de pesca” a atribuir aos diferentes Estados-membros. Até agora, as quotas de pesca têm sido negociadas sobretudo com base em critérios económicos, muito associados às capturas históricas. Agora, os critérios terão de reflectir também os aspectos ambientais e sociais.

Fonte: Público

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Oliver Drewers, porta-voz da Comissão Europeia para os Assunto do Mar e das Pescas, explicou à agência Lusa que “a ideia é tornar a reforma mais benéfica para os pescadores, tendo a certeza que é feita uma boa gestão dos stocks de peixe”.

E para definir as políticas de gestão, é necessário recolher informação sobre os stocks, um ponto em que “Portugal está a melhorar”, segundo o responsável, que acrescentou existir “uma boa cooperação com o governo português e a sua reforma das pescas está a decorrer”.

Um dos pontos principais na reforma da Política Comum de Pescas (PCP), em discussão no Parlamento Europeu, na quarta-feira, é a sobrepesca. O objetivo é “não danificar o stock a longo prazo”.

Por isso, Oliver Drewers referiu que se pretende “tirar do mar aquilo que o stock dá, até ao ponto em que se consiga reproduzir, ficando mais saudável”.

“Parece muito simples, mas, na verdade, é o ponto principal da reforma, ou seja, pretendem-se assegurar que as águas comunitárias têm stocks de peixe saudáveis, o que é importante para o ambiente e é bom para os pescadores, para a indústria pesqueira e para os consumidores”, resumiu o responsável.

Para realizar uma gestão sustentável, é essencial conhecer os recursos existentes, por isso, a importância da investigação científica.

Nos últimos anos, “a investigação e a informação que temos melhorou muito” e, para muitos dos stocks geridos pela União Europeia, já existem “bons dados”, mas ainda há muito trabalho a fazer, nomeadamente para algumas espécies, como as de águas profundas, apontou o responsável da Comissão Europeia.

Oliver Drewers lembrou que os peixes não respeitam fronteiras e deslocam-se por águas de vários estados membros, por isso a necessidade de cooperação, de definição de políticas de gestão e de controlo comuns.

Assim, um dos objetivos da reforma é “investir numa melhor e mais profunda recolha de informação” já que, “se não existir informação credível, não há uma base para as decisões políticas”, defendeu Olivier Drewers.

“Uma boa legislação não passa do papel se não tiver uma boa aplicação e controlo, e é nisso que estamos a apostar”, referiu, apontando o exemplo do combate à pesca “pirata” ou ilegal.

Quanto à possibilidade de proibir as rejeições, peixe devolvido ao mar por embarcações terem ultrapassado quotas de capturas ou por ter dimensões abaixo do permitido, o porta-voz da Comissão defendeu ser “importante a racionalização”.

A aquicultura merece a atenção da PCP, principalmente devido aos problemas nos stocks, e é intenção dos responsáveis europeus apoiar o setor, com projetos que cumpram todas as regras ambientais e de segurança.

Fontr: AçorianoOriental

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Rica em ácidos gordos ómega 3, essa espécie (Scomber scombrus) acaba de ser retirada de uma lista que a organização britânica Marine Conservation Society (MCS) mantém com peixes que se pode comer à vontade, sem preocupações quanto à sua sustentabilidade. As sardas estão a ser pescadas acima do que seria desejável, daí o conselho da organização: por ora, evitem comê-las.

Segundo a MCS, o que está a acontecer tem a ver com uma combinação entre factores naturais e a ganância humana. As populações de sardas do Atlântico Nordeste estão a mover-se mais para Norte, concentrando-se entre a Islândia e as Ilhas Faore, a norte da Dinamarca. Os peixes estão, segundo a MCS, apenas a seguir o seu alimento: outros peixes pequenos, crustáceos e lulas.

Mas ali têm sido alvo de uma pesca sem limites. “As capturas têm sido maciças”, disse ao PÚBLICO Samuel Stone, técnico da área das pescas na MCS. Em 1992, só a Islândia pescou 53 mil toneladas de sarda. Em 2011, foram 160 mil toneladas. “A situação está a tornar-se pior”, afirma Stone.

A estes valores somam-se as capturas de outros países da região, como a Noruega e o Reino Unido. E têm sido infrutíferas as negociações para estabelecer quotas consensuais de pesca entre todos.

Na avaliação da MCS, a população da espécie não está ainda em colapso. Mas como pode rapidamente caminhar neste sentido, a organização britânica decidiu retirá-la da sua lista de peixes sustentáveis, sugerindo que a sarda seja consumida apenas ocasionalmente, procedente de pesca artesanal ou de organizações pesqueiras com certificação de sustentabilidade.

Portugal pesca pouco
Embora venha de uma organização não-governamental, o aviso foi recebido como um balde de água fria no Reino Unido, onde o consumo de sarda está a aumentar, devido ao seu preço e benefício para a saúde. Em 2011, o chefe e apresentador de televisão britânico Hugh Fearnley-Whittingstall lançou a campanha “Mission Mackerel”, para estimular a substituição do bacalhau fresco pela sarda nas lojas de fish and chips. Agora, cancelou a campanha.

Em Portugal, a leitura é diferente. A sarda consta do menu nacional, mas está muito longe dos peixes mais pescados na costa portuguesa, como a cavala – o seu parente próximo – ou a sardinha. Portugal teve, em 2012, uma quota para a pesca de 5051 toneladas de sarda, mas capturou apenas 2000 toneladas.

O stock de sardas do Nordeste Atlântico é um só, o que significa que, em tese, o que se passa na Islândia pode ter alguma influência em Portugal. Mas há três áreas de desova distintas – no Mar do Norte, no Oeste e no Sul. E é nesta última, longe das disputas nas águas mais a norte, que estão as águas ibéricas.

De acordo com informações do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o stock de sarda do Atlântico Nordeste ainda está dentro dos limites biológicos de segurança. “Contudo, a pesca exercida pela Islândia e Ilhas Faroe tem levado a um excesso de capturas, acima do recomendado”, refere o IPMA, numa resposta escrita a perguntas do PÚBLICO.

Já ao longo da costa portuguesa, as populações de sarda, embora não muito abundantes, não têm estado mal nos últimos 20 anos, com um índice de pressão “baixo” e um nível “elevado” de capacidade reprodutora. “A sua abundância tem-se mantido estável ao longo do tempo”, diz o IPMA.

Mesmo num cenário hipotético em que a sarda tenha mesmo de deixar o prato, Portugal está bem servido da sua prima cavala (Scomber colias). O peixe é tão abundante, barato e saudável, que a Docapesca lançou no Verão passado uma campanha para estimular o seu consumo.

Gonçalo Carvalho, da Plataforma de Organizações Não-governamentais para a Pesca (PONG-Pesca), aplaude mas com cautela: “É uma iniciativa interessante, mas é preciso atenção para não haver sobre-exploração do stock”.

Fonte: Público

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Um grupo de cidadãos juntou-se em Ponta Delgada para apelar à defesa dos recursos marinhos.

Os cerca de trinta cidadãos envolvidos na manifestação formaram um cordão humano em forma de peixe.
A iniciativa inseriu-se nas comemorações da semana europeia do peixe.

Fonte: RTP Açores

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