A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas adiantou que já comunicou ao Ministério das Infraestruturas e Habitação aqueles que o Executivo açoriano considera que são “os serviços mínimos absolutamente indispensáveis, em termos de frequências e de capacidade de transporte de mercadorias para Região Autónoma dos Açores, como temos feito sempre”. 

Ana Cunha recordou que, no anterior período de greve, os serviços mínimos que vieram a ser fixados foram “muito favoráveis, não se anteviam constrangimentos”, no entanto, a dada altura, foi necessário “pedir a intervenção do Ministério das Infraestruturas e Habitação para que acionasse a requisição civil, porque não estavam a ser cumpridos os serviços mínimos”. 

“Já comunicámos aqueles que nós consideramos os serviços mínimos, que são iguais àqueles que foram fixados na última greve, na medida em que entendemos que nos acautelam”, disse a titular da pasta dos Transportes.

“Caso existam constrangimentos, como ocorreram na época que antecedeu este período de pandemia, intercederemos junto do Governo da República, pedindo a requisição civil e, se necessário, o uso da força pública, forças policiais, nomeadamente”, acrescentou. 

“O que nos preocupa é a parte prática do cumprimento de serviços mínimos, mas o sindicato é cumpridor e estou certa que, neste período, decorrerá tudo de acordo com a normalidade, para além de que o sindicato também já tem demonstrado alguma sensibilidade em relação àquilo que é o abastecimento à Região Autónoma dos Açores”, sublinhou Ana Cunha.

A Secretária Regional adiantou ainda que, além do pedido de serviços mínimos já efetuado, é feito um acompanhamento e uma monitorização “frequente” junto dos operadores, “para saber o que é que transportam, que constrangimentos estão a sentir, se há uma diminuição de carga, se há uma diminuição dos prazos de entrega, diminuição no prazo da saída, constrangimentos à saída”, monitorizando, assim, todo o procedimento.

Fonte: GaCS

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“Chegamos ao limite. Há mais de um mês que o Porto de Lisboa está completamente parado. Vamos avançar para um despedimento coletivo, porque temos que redimensionar por não termos trabalho”, afirmou Morais Rocha, presidente da Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL).

O responsável da Liscont recusou adiantar quantos dos 320 estivadores serão abrangidos pelo despedimento coletivo, adiantando que a análise terá que ser feita “secção a secção”.

A decisão do recurso ao despedimento coletivo foi tomada depois de, na sexta-feira, o Sindicato dos Estivadores, em greve desde 20 de abril, ter recusado a proposta de acordo de paz social e para a celebração de um novo contrato coletivo de trabalho para o trabalho portuário no porto de Lisboa.

“Foi um ponto final”, declarou o administrador da Liscont, referindo que os pontos em que ainda não foi possível chegar a um acordo estão previstos na lei e vigoram nos outros 14 portos. Na proposta a que a Lusa teve acesso, a AOPL comprometia-se a “encontrar uma solução relativamente ao futuro da empresa de trabalho portuário Porlis”, cuja extinção era uma das reivindicações dos sindicatos.

Em contrapartida, o Sindicato dos Estivadores ficava obrigado a desconvocar de imediato as greves declaradas e a concluir um novo contrato coletivo de trabalho no prazo máximo de 15 dias.

Carlos Caldas Simões, representante da AOP – Associação Marítima e Portuária, realçou que “os armadores estão a perder 300 mil euros por dia” e que as sucessivas greves e mais de 100 pré-avisos de greve causaram “danos irreversíveis”. “Já perdemos mais de 50% das cargas. Levaria meses ou até anos a retomar”, acrescentou.

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados.

De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 de junho. A Lusa tentou sem sucesso contactar o sindicato dos estivadores.

Greve tem efeito “insustentável”

Ao fim da manhã, a ministra esteve na tomada de posse da nova administração da Docapesca, onde já tinha deixado preocupações sobre os efeitos da greve dos trabalhadores na sustentabilidade do Porto de Lisboa. “É uma situação que não pode continuar porque neste momento começa a ser posta em causa a viabilidade económica do próprio Porto de Lisboa. Isto não pode acontecer, estamos a degradar uma atividade extremamente importante para a economia nacional e para a criação de emprego”, lamentou, à margem da tomada de posse da nova administração da Docapesca.

Ana Paula Vitorino afirmou igualmente que o Ministério do Mar “tem vindo a trabalhar em rede com todas as entidades para detetar e ultrapassar incumprimentos” quanto os serviços mínimos decretados pelo Governo, mas salientou igualmente que o país e o Porto de Lisboa não pode viver de serviços mínimos, pelo que serão necessárias outras soluções.

Questionada sobre os prejuízos causados pela greve que se prolonga há um mês, explicou que o impacto não se mede apenas no Porto de Lisboa, já que as empresas de outros portos têm feito esforços adicionais para acolher o tráfego de mercadorias desviado de Lisboa, nomeadamente Leixões ou Sines, o que se traduz em maiores custos, mas também mais receitas para essas infraestruturas.

Por outro lado, há custos indiretos que não estão quantificados e que se traduzem em atrasos na laboração de fábricas por falta de material ou produtos que deixam de ser exportados. A ministra do Mar salientou que a greve, que dura há quatro anos de forma intermitente e atualmente há cerca de um mês “é uma situação muito grave para a economia” que “persiste há demasiado tempo” e isso é “insustentável”.

Assinalou ainda que existem muitas empresas dependentes do Porto de Lisboa “e mesmo que se faça todo o apoio logístico à transferência de cargas, quer para os serviços mínimos, quer para a transferência de cargas para outros portos nada justifica esta situação”.

Fonte: Observador

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Em declarações à Lusa à margem do plenário de trabalhadores estivadores, que decorreu hoje à tarde em Lisboa, não quis, no entanto, adiantar o valor com que está dotado o fundo destinado a reembolsar os trabalhadores pela perda de remuneração no exercício do direito à greve.

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Em comunicado, a AAMC cita a deputada, que terá afirmado que “uma proposta foi feita por um intermediário nas negociações, os trabalhadores aceitaram, os patrões não aceitaram, portanto, os armadores não aceitaram”. Mariana Mortágua terá igualmente afirmado que “a luta dos estivadores é legítima…é digna…é de louvar”.

A AAMC acusa Mariana Mortágua de desconhecimento do assunto e revela ignorar a que intermediário se refere a deputada. “Mas admitindo que se referia ao único intermediário que interveio nas negociações (A DGERT – Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), esclarecemos que os armadores nunca foram, não são, nem serão parte nas negociações directas ou nas negociações de conciliação ou de mediação com o sindicato dos estivadores para resolver o conflito laboral do porto de Lisboa”, refere a associação.

Para a AAMC, a única relação laboral dos armadores “é com os sindicatos representativos dos tripulantes dos seus navios”, não lhes competindo “aceitar ou deixar de aceitar propostas relativas a este conflito laboral porque não têm competência legal para negociar directamente com o sindicato dos estivadores ou participar nas reuniões de conciliação ou de mediação na DGERT, pelo que nunca se fez representar”.

Fonte: Jornal da Economia do Mar

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“A greve dos estivadores no Porto de Lisboa, em curso e que vai decorrer durante o mês de Maio, pode pôr em causa o abastecimento alimentar do país, se não forem tomadas medidas urgentes num curto período de tempo”, avisou a FIPA via comunicado divulgado hoje. O alerta, que chega na sequência do agravamento do braço-de-ferro, foi acompanhado por um pedido de instauração de serviços mínimos no porto da capital, de forma a evitar uma situação de ruptura total no abastecimento.

A FIPA pediu, com urgência, que sejam feitas por parte do Governo as diligências necessárias para instaurar serviços minímos no Porto de Lisboa – exemplificando com a inexistência de bagaço de soja no mercado (utilizado para a composição da ração animal), a FIPA alertou para o facto de poder estar para breve a afectação considerável da alimentação humana (inclusivamente o fornecimento de produtos de origem animal, como a carne, leite e ovos).

Segundo a FIPA, os grandes operadores do mercado internacional “não estão a fornecer cotações de matérias-primas para o mercado português, devido à instabilidade da situação criada em Portugal”; recorde-se que o Porto de Lisboa é responsável por cerca de 70% da circulação de matérias-primas para a indústria alimentar.

Fonte: Cargo Edições

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De acordo com o comunicado distribuído às redacções, a CCIPD manifesta que “esta greve está a colocar em causa o abastecimento dos Açores e a comprometer negócios, face à impossibilidade de colocação de bens em Lisboa, com especial relevo para aqueles que carecem de frio”
Por outro lado, refere a mesma fonte, “a transferência de mercadorias de Lisboa para o porto de Leixões, como algumas empresas estão a fazer, tem custos muito significativos, penalizando fortemente as empresas locais”.

“Esta situação exige uma intervenção urgente por parte das entidades competentes, não sendo admissível que os cidadãos das regiões autónomas sejam reféns num processo desta natureza, remata a mesma entidade, que manifesta preocupação pelo que está acontecer e a afectar o normal funcionamento das empresas, algumas delas estando mesmo a paralisar por não terem material para trabalhar.

Fonte: Correio dos Açores

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A Secretaria Regional do Turismo e Transportes confirmou ao ‘Correio dos Açores’ que solicitou ao Ministério do Mar “em tempo útil” a ‘garantia de serviços mínimos’ nas ligações marítimas para a Região durante esta greve dos estivadores do porto de Lisboa, mas que, até ontem, não havia qualquer informação de que tenham sido decretados.

Normalmente, os ‘serviços mínimos’ para os Açores e Madeira são solicitados pelos governos das duas Regiões Autónomas ao Governo da República e decididos em Tribunal Arbitral. Mas, até ontem, não havia qualquer notícia de que se tenha chegado a acordo sobre quais os serviços mínimos que deverão ser assegurados nesta greve.

O que está a acontecer é que os estivadores do porto de Lisboa estão a fazer greve às horas extraordinárias entre as 17h00 e as 8h00 e, durante o dia de trabalho, têm mantido em reuniões plenárias, uma forma de “fugir à obrigação de garantir os serviços mínimos”, disse a fonte de informação do ‘Correio dos Açores’.

O facto é que a ‘Transinsular’ tinha ontem deslocalizado o seu porto de operações de Lisboa para Setúbal, onde o navio ‘Ponta do Sol’ ainda descarregou a mercadoria dos Açores antes da greve, mas já teve grande dificuldade em carregar a mercadoria da ‘Box-Lines’ com destino ao arquipélago.

A ‘Mutualista Açoriana’ desviou o navio ‘Furnas’ de Lisboa para Leixões para receber carga que, inicialmente, estava na capital portuguesa e que foi em contentores, por via terrestre, para Leixões, o que representa um encargo adicional de 400 a 500 euros por frete que será pago pelos empresários proprietários da carga.

A ‘Transinsular’ tem o ‘Monte da Guia’ a carregar em Leixões, de onde o navio deverá sair hoje com destino a Ponta Delgada.

Também está garantido que a ‘Box Lines’ desviou o ‘Madeirense III’ da linha da Madeira para a operação dos Açores e navio deverá sair amanhã carregado de Leixões com destino a Ponta Delgada.

Nesta primeira fase da greve da estiva em Lisboa, os navios de e para os Açores não sofreram grandes atrasos, com a excepção do ‘Ponta do Sol’ que teve dificuldades em carregar carga para os Açores no porto de Setúbal, onde a estiva está solidária com a de Lisboa.

Apesar de, nestes primeiros dias de greve não haver grandes atrasos nas viagens dos navios, o facto é que as empresas açorianas que têm carga nos terminais do porto de Lisboa estão a somar elevados preáuízos.

Torna-se evidente que o facto de os operadores de transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores estarem a utilizar portos alternativos para fugir à greve em Lisboa (onde não se estará a garantir a lei do serviço mínimo de transporte marítimo para os Açores e Madeira), vai minimizar os efeitos da greve nos próximos dias mas, nesta primeira fase, obriga os transitários a pegarem na carga de Lisboa e a transportá-la, por via terrestre, para Leixões, com um evidente aumento de encargos para as empresas açorianas.

As razões da greve

Esta reprogramação das ligações marítimas da Transinsular, Mutualista e Boxlines, entre o continente e os Açores deve-se à greve convocada pelo Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal para o porto de Lisboa, que deverá terminar a 12 de Maio.

O Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal convocou a greve ao trabalho suplementar e nos fins-de-semana e dias feriado nos referidos portos como forma de protesto pela falta de entendimento com os operadores para um novo contrato colectivo de trabalho.

Desde Janeiro, o sindicato e operadores estavam a negociar um acordo colectivo de trabalho, mas no início de Abril as negociações foram suspensas, apesar de existir consenso em várias matérias, segundo o Governo da República, que mediou este conflito.

Num comunicado à comunicação social, o gabinete da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, lamenta a decisão dos estivadores em avançar com a greve com forma de luta.

“Lamenta-se que tendo conseguido a conciliação em matérias determinantes neste conflito laboral não tenha sido possível alcançar, até agora, o compromisso nas matérias que se identificaram”, refere a Ministra no comunicado.

O gabinete da Ministra Ana Paula Vitorino adianta que “não foi possível obter um acordo entre as partes quanto à forma de progressão na carreira (se baseada no mérito ou efectuada de forma automática), nem sobre a organização e o planeamento da actividade portuária (se feita por trabalhadores portuários ou pelos responsáveis pela gestão portuária)”.

Fonte: Correio dos Açores

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Desde 14 de novembro, o Sindicato dos Estivadores tem vindo a entregar sucessivos pré-avisos de greve, mas estes trabalhadores ainda não cumpriram qualquer dia de paralisação, o que só acontece quando e se os empregadores contratarem “trabalhadores estranhos à profissão”, isto é, que não integrassem o contingente efetivo e eventual a 15 de setembro.

Em declarações à Lusa, a dirigente da ACIF lembrou que a greve atingiu o Natal, período em que se verifica uma maior procura por parte dos consumidores e em que as empresas de distribuição, comércio, restauração e hotelaria apostam numa maior aquisição de mercadorias.

“Temos conhecimento de que houve mercadorias que não foram despachadas, apesar de encomendadas pelas empresas devido à greve no porto de Lisboa e outras chegaram mesmo depois do Natal, encontrando-se, por isso, depositadas em armazéns”, referiu.

Cristina Pedra sublinhou que “muitos stocks não foram repostos porque a mercadoria acabou por ser descarregada só no mês de janeiro e, assim, a procura não pôde ser satisfeita e as empresas ficaram com mercadorias em mãos que, agora, têm mais dificuldades em escoá-las porque os índices de consumo já não são tão elevados como no período de Natal”.

A presidente da ACIF realçou ainda que a situação continua em janeiro, havendo já empresas fornecedoras e alguns supermercados com ruturas de stocks.

“Continuamos a ter os mesmos problemas, há transtornos, prejuízos para empresas e consumidores e os problemas são sentidos transversalmente na região”, referiu.

A dirigente da ACIF destacou, no entanto, o esforço dos trabalhadores no porto do Caniçal, na Madeira, que “de dia e noite e ao sábado têm trabalhado de forma a minimizar os custos de operação dos navios”.

A associação está preocupada com o eventual incumprimento da frequência (de duas vezes por semana) da deslocação de porta-contentores entre Lisboa e o Caniçal, bem como com os transtornos da deslocalização de carga de Lisboa para o porto de Leixões e deste para a Madeira.

O pré-aviso de greve dos estivadores vigora até 31 de janeiro.

Hoje decorre a primeira reunião de negociação entre sindicato e operadores do Porto de Lisboa.

Em dezembro, o Sindicato dos Estivadores considerou que estivadores estão a ser “vítimas de uma campanha de difamação”, explicando “a verdade dos factos” do congestionamento de navios que se tem agravado no Porto de Lisboa.

Em declarações à Lusa, o dirigente sindical António Mariano disse que os estivadores estão a ser “o bode expiatório” de uma situação que não provocaram, porque “se todo o trabalho portuário no Porto de Lisboa se mantivesse tal como estava em 14 de setembro, mesmo com o pré-aviso de greve em vigor, estaria a funcionar normalmente”.

Desde então, explicou, deixaram de ser colocados na escala de trabalho 50 trabalhadores eventuais, que há oito anos prestavam trabalho exclusivo no Porto de Lisboa, por não terem aceitado a mudança do contrato proposto pelos empregadores.

Fonte: RTP Madeira

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A Associação avisa que o Porto de Lisboa “está a morrer”. Depois da saída do maior armador mundial, o grupo dinamarquês Maersk, a associação considera que a situação do porto fica mais debilitada.

António Belmar da Costa, o diretor executivo da Associação de Agentes de Navegação, acredita que as consequências vão ser negativas, para a Economia da capital e do país.

O representante diz que o Porto de Lisboa não oferece estabilidade e, por isso, entende perfeitamente as razões que os armadores apresentam para abandonarem a cidade.

O grupo Maersk terá abandonado as operações no porto de Lisboa por causa das perturbações causadas pela greve dos estivadores. O protesto começou a 14 de novembro e termina a 31 de dezembro.

O Diário Económico avança que o grupo onde a Maersk está integrada, a A. P. Moeller, é um dos potenciais investidores no projeto para o terminal de contentores do Porto de Lisboa, apontado pelo anterior governo para o Barreiro. De acordo com o jornal, agora esta intenção pode estar em risco com o abandono do Porto de Lisboa.

Fonte: TSF

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