Os armadores que operam nos portos dos Açores confirmaram ontem ao ‘Correio dos Açores’ que os estivadores do porto de Lisboa “não estão a garantir os serviços mínimos” que a lei prevê para as Regiões Autónomas. “Há 48 horas que não se movimenta carga no porto Lisboa para os Açores, e amanhã (hoje) deverá manter-se este boicote”, disse um responsável por uma das empresas armadoras ao jornalista. Numa situação normal, os navios deviam sair hoje do porto de Lisboa carregados, com destino aos Açores.
A Secretaria Regional do Turismo e Transportes confirmou ao ‘Correio dos Açores’ que solicitou ao Ministério do Mar “em tempo útil” a ‘garantia de serviços mínimos’ nas ligações marítimas para a Região durante esta greve dos estivadores do porto de Lisboa, mas que, até ontem, não havia qualquer informação de que tenham sido decretados.
Normalmente, os ‘serviços mínimos’ para os Açores e Madeira são solicitados pelos governos das duas Regiões Autónomas ao Governo da República e decididos em Tribunal Arbitral. Mas, até ontem, não havia qualquer notícia de que se tenha chegado a acordo sobre quais os serviços mínimos que deverão ser assegurados nesta greve.
O que está a acontecer é que os estivadores do porto de Lisboa estão a fazer greve às horas extraordinárias entre as 17h00 e as 8h00 e, durante o dia de trabalho, têm mantido em reuniões plenárias, uma forma de “fugir à obrigação de garantir os serviços mínimos”, disse a fonte de informação do ‘Correio dos Açores’.
O facto é que a ‘Transinsular’ tinha ontem deslocalizado o seu porto de operações de Lisboa para Setúbal, onde o navio ‘Ponta do Sol’ ainda descarregou a mercadoria dos Açores antes da greve, mas já teve grande dificuldade em carregar a mercadoria da ‘Box-Lines’ com destino ao arquipélago.
A ‘Mutualista Açoriana’ desviou o navio ‘Furnas’ de Lisboa para Leixões para receber carga que, inicialmente, estava na capital portuguesa e que foi em contentores, por via terrestre, para Leixões, o que representa um encargo adicional de 400 a 500 euros por frete que será pago pelos empresários proprietários da carga.
A ‘Transinsular’ tem o ‘Monte da Guia’ a carregar em Leixões, de onde o navio deverá sair hoje com destino a Ponta Delgada.
Também está garantido que a ‘Box Lines’ desviou o ‘Madeirense III’ da linha da Madeira para a operação dos Açores e navio deverá sair amanhã carregado de Leixões com destino a Ponta Delgada.
Nesta primeira fase da greve da estiva em Lisboa, os navios de e para os Açores não sofreram grandes atrasos, com a excepção do ‘Ponta do Sol’ que teve dificuldades em carregar carga para os Açores no porto de Setúbal, onde a estiva está solidária com a de Lisboa.
Apesar de, nestes primeiros dias de greve não haver grandes atrasos nas viagens dos navios, o facto é que as empresas açorianas que têm carga nos terminais do porto de Lisboa estão a somar elevados preáuízos.
Torna-se evidente que o facto de os operadores de transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores estarem a utilizar portos alternativos para fugir à greve em Lisboa (onde não se estará a garantir a lei do serviço mínimo de transporte marítimo para os Açores e Madeira), vai minimizar os efeitos da greve nos próximos dias mas, nesta primeira fase, obriga os transitários a pegarem na carga de Lisboa e a transportá-la, por via terrestre, para Leixões, com um evidente aumento de encargos para as empresas açorianas.
As razões da greve
Esta reprogramação das ligações marítimas da Transinsular, Mutualista e Boxlines, entre o continente e os Açores deve-se à greve convocada pelo Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal para o porto de Lisboa, que deverá terminar a 12 de Maio.
O Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal convocou a greve ao trabalho suplementar e nos fins-de-semana e dias feriado nos referidos portos como forma de protesto pela falta de entendimento com os operadores para um novo contrato colectivo de trabalho.
Desde Janeiro, o sindicato e operadores estavam a negociar um acordo colectivo de trabalho, mas no início de Abril as negociações foram suspensas, apesar de existir consenso em várias matérias, segundo o Governo da República, que mediou este conflito.
Num comunicado à comunicação social, o gabinete da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, lamenta a decisão dos estivadores em avançar com a greve com forma de luta.
“Lamenta-se que tendo conseguido a conciliação em matérias determinantes neste conflito laboral não tenha sido possível alcançar, até agora, o compromisso nas matérias que se identificaram”, refere a Ministra no comunicado.
O gabinete da Ministra Ana Paula Vitorino adianta que “não foi possível obter um acordo entre as partes quanto à forma de progressão na carreira (se baseada no mérito ou efectuada de forma automática), nem sobre a organização e o planeamento da actividade portuária (se feita por trabalhadores portuários ou pelos responsáveis pela gestão portuária)”.
Fonte: Correio dos Açores
