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Por outro lado, foi publicado o Plano de Contingência relativo aos procedimentos a ter e regras a observar relativamente às descargas de tunídeos, que faz parte integrante do Plano de Contingência da Lotaçor. O documento pode ser consultado em: https://lotacor.pt/descarga-de-tunideos

Fonte: Lotaçor

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Lota encerra ás 17h30

Entreposto encerra ás 17h00

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“São sobreviventes da pesca”
Dificuldades que o Sindicato Livre dos Pescadores conhece bem. O Presidente do Sindicato, Luís Carlos Brum, diz que “há pescadores e famílias que estão a passar por grandes dificuldades. Não têm rendimentos para os bens essenciais, para a luz, gás, água. Está-se a passar grandes dificuldades na pesca em Rabo de Peixe”, refere.
É por estas dificuldades que “os pescadores vão para o mar aproveitando qualquer brecha de bom tempo para exercer a sua profissão. Para sustentar as famílias, para sobreviverem. Estamos a falar de sobreviventes da pesca porque quase não dá para viver da pesca”, afirma.
Luís Carlos Brum remete para uma reunião entre pescadores e Secretaria no início de 2014 para afirmar que “é possível pescar ao fim de semana, no caso de haver previsão de mau tempo nos dias seguintes”. O Sindicato Livre dos Pescadores “considera que houve excesso de zelo e de rigor por parte da Inspecção Regional das Pescas ao apreender aquele pescado. Tem havido mau tempo e os homens aproveitaram o bom tempo”, afirma. É por isso que considera que os quatro armadores a quem foram apreendidos os 800 quilos de chicharro “devem ser ressarcidos desse pescado apreendido”, pedindo uma “intervenção mais humana e solidária para com os pescadores”. Luís Carlos Brum refere que o Sindicato tem estado a trabalhar em conjunto com a Cooperativa Porto de Abrigo, e com pescadores e armadores envolvidos nessa apreensão.
A Cooperativa Porto de Abrigo, através do Presidente João Bagnari de Castro, esteve em contacto com os quatro armadores em causa. Em comunicado, a Porto de Abrigo informa que a escassez de chicharro foi agravada pela previsão de mau tempo para a corrente semana. Neste sentido, evoca uma reunião realizada em Fevereiro de 2014 referida pelos armadores “que, em situações de previsão de mau tempo nos dias estabelecidos para a captura (de Segunda a Quinta-feira) os produtores com arte de rede poderiam efectuar pescarias do Domingo para a Segunda-feira na condição de tal pescaria, ser vendida no primeiro dia acordado para venda: na Terça-feira”.
Foi por isso que as quatro embarcações na noite de Domingo para Segunda “tendo parte delas efectuado pescarias e descarregue para armazenagem, para posterior venda na Terça-feira”.
Neste sentido, a Porto de Abrigo e os armadores visados “solicitam ser ressarcidos dos prejuízos” resultantes da actuação da Inspecção Regional das Pescas. Atendendo à carência das espécies em causa, os preços de venda em lota têm, em média, sido superior a 4/5 euros, pelo que consideram ser ressarcidos pelo valor médio dos preços de venda em lota da semana anterior.

Esclarecimento da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
A Inspecção Regional das Pescas, através da Secretaria Regional do Mar. Ciência e Tecnologia, justifica com a portaria n. 66/2014 de 8 de Outubro, a sua actuação para apreender o chicharro das quatro embarcações de Rabo de Peixe.
A portaria de 2014, que contou com o acordo dos armadores das embarcações chicharreiras de São Miguel e Terceira, define “as regras que melhor se adaptavam à pescaria de pequenos pelágicos, nomeadamente chicharro, cavala e sardinha, capturados com a arte de levantar e a arte de cerco”. Estabelecidos foram também os dias de semana em que é permitida a sua utilização, bem como as quantidades que são permitidas capturar diariamente por embarcação. Neste sentido, “na ilha de São Miguel, a utilização da arte de cerco e da arte de levantar apenas é permitida entre as 06H00 de segunda-feira e as 06H00 de sexta-feira. Nesse sentido, as embarcações de Rabo de Peixe autuadas na segunda-feira, 30 de Janeiro, pela Inspecção Regional das Pescas (IRP) estiveram a utilizar indevidamente a arte de cerco. Após ter comprovado que as embarcações autuadas tinham exercido a actividade em desrespeito pelas regras estabelecidas, a IRP informou os armadores e a Lotaçor de que o pescado capturado se encontrava apreendido e que seria apresentado à venda em nome da IRP”. No entanto, fonte da Secretaria Regional refere que a própria portaria permite que o Secretário Regional pode, quando solicitado e após parecer da associação de pescadores da respectiva ilha, autorizar idas ao mar fora do período estabelecido. Mas, neste caso, não foi feito qualquer pedido pelos pescadores em causa.
O comunicado do Governo Regional informa ainda que os armadores “impediram a venda do pescado apreendido na lota de Rabo de Peixe, bem como a venda de pescado capturado legalmente de duas embarcações”. A Inspecção Regional das Pescas informa que “não foi tomada ainda qualquer decisão sobre as coimas a aplicar aos armadores” e a Secretaria mostra-se “sempre disponível para dialogar com as associações do sector e com grupos de armadores sobre as regras estabelecidas no que respeita à actividade da pesca”.

Fonte: Correio dos Açores

O conteúdo Rabo de Peixe // Cruz Vermelha distribui chicharros aos próprios pescadores que os pescaram depois de receber o peixe como doação aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

1. Em outubro de 2014, e com o acordo dos armadores das embarcações chicharreiras das ilhas Terceira e São Miguel, foram definidas as regras que melhor se adaptavam à pescaria de pequenos pelágicos, nomeadamente chicharro, cavala e sardinha, capturados com a arte de levantar e a arte de cerco.

2. Através de uma portaria publicada a 8 de outubro de 2014 foram estabelecidas regras para a pescaria das espécies capturadas com estas artes de pesca, nomeadamente a definição dos dias de semana em que é permitida a sua utilização, bem como as quantidades que são permitidas capturar diariamente por embarcação.

3. Na ilha de São Miguel, a utilização da arte de cerco e da arte de levantar apenas é permitida entre as 06H00 de segunda-feira e as 06H00 de sexta-feira.

Nesse sentido, as embarcações de Rabo de Peixe autuadas na segunda-feira, 30 de janeiro, pela Inspeção Regional das Pescas (IRP) estiveram a utilizar indevidamente a arte de cerco.

Após ter comprovado que as embarcações autuadas tinham exercido a atividade em desrespeito pelas regras estabelecidas, a IRP informou os armadores e a LOTAÇOR de que o pescado capturado se encontrava apreendido e que seria apresentado à venda em nome da IRP.

4. O pescado, apesar de ter sido entregue na madrugada de segunda-feira, 30 de janeiro, apenas pode ser vendido a partir da madrugada de hoje, 31 de janeiro, na medida em que a venda destas espécies se realiza entre a terça-feira de manhã e a sexta-feira de manhã, em concordância com as regras de utilização das artes de pesca estabelecidas.

5. Esta manhã, os armadores visados impediram a venda do pescado apreendido na lota de Rabo de Peixe, bem como a venda de pescado capturado legalmente de duas embarcações.

Nesse sentido, a IRP está neste momento, e em conjunto com a LOTAÇOR, a fazer diligências para que o pescado seja vendido ainda durante esta tarde.

Caso não seja possível, o pescado apreendido será entregue a instituições de solidariedade social.

6. Ao contrário do veiculado na notícia do Correio dos Açores, não foi tomada ainda qualquer decisão sobre as coimas a aplicar aos armadores.

7. A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia está sempre disponível para dialogar com as associações do setor e com grupos de armadores sobre as regras estabelecidas no que respeita à atividade da pesca.

Fonte: GaCS/SRMCT

O conteúdo 800 quilos de chicharro apreendidos em Rabo de Peixe // Esclarecimento do Governo dos Açores aparece primeiro em A Pesca nos Açores.

As palavras são do armador António Sebastião Vieira que é um dos seis chicharreiros de Rabo de peixe que saiu para o mar no Domingo, e que dá voz à revolta os homens do mar. Chegaram, de madrugada, e dirigiram-se à lota para descarregar o peixe “mas era para arrumar para ser vendido só na Terça-feira, porque depois de uma reunião que tivemos com o Governo em 2014, sabemos que de Domingo para Segunda-feira não se pode vender peixe na lota”.

O problema, explica António Sebastião Vieira, é que “ninguém na lota nos informou que não podíamos descarregar o peixe de madrugada” e por isso a tarefa foi feita como habitualmente. 800 quilos de chicharro deram entrada, mas à tarde os armadores foram informados “que o peixe estava apreendido e estávamos todos multados”, refere. Muitos dos pescadores que integram os seis barcos acenam em concordância, afirmando que “não há nenhuma informação de nenhum decreto lei que nos impeça de descarregar o peixe. O que não podemos é vender e isso nós sabemos”.

“Se nos informassem não deixávamos o peixe aqui e vínhamos dar entrada com ele à hora certa”, volta a referir António Sebastião Vieira que acrescenta que estando a vida dos chicharreiros já dificultada, há ainda o pouco peixe que é pescado e que é apreendido e por isso não renderá dinheiro ao armador que, ainda por cima, terá de pagar a multa correspondente.

“Eu tenho os meus filhos, os meus companheiros, não recebem subsídios, descontamos para o subsídio mas não o recebemos, não recebemos nada. Agora só na Quinta-feira é que o tempo será melhor, e entretanto quem é que vai sustentar o pessoal? Aquele peixe é nosso e tínhamos de ser informados que não podíamos pôr o peixe para dentro”, desabafa António Sebastião Vieira.

Ao lado dos pescadores esteve o Presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, Jaime Vieira, que fez um alerta “para haver bom senso. Os pescadores estão revoltados porque não fugiram à lei, nem sequer fugiram à lota, apenas anteciparam a ida ao mar devido ao mau tempo”, refere, ao que outro armador presente atira “se tivéssemos fugido à lota ganhávamos mais”.

O Presidente da Junta resume a história e a indignação “desta comunidade que vai para o mar arriscando a sua vida para tentar trazer o peixe e guarda para ser vendido. Fazem isso no Domingo porque só a partir de 5ª feira vão poder ir de novo ao mar. Vão à procura do seu sustento, e agora quem vai sustentar as famílias? Tem de imperar bom senso para que essa vida de pescadores não fique mais prejudicado”.

Jaime Vieira fala no ordenado mínimo nacional que os pescadores não têm mas que arriscam até a própria vida para que consigam uma vida digna. “Não são coitadinhos, trata-se de justiça social”, refere ao que os armadores presentes respondem que se trata apenas “do nosso ganha pão”.

Fonte: Correio dos Açores

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César Medeiros

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