O Departamento Marítimo dos Açores é um Órgão Regional da Direção-Geral da Autoridade Marítima que tem como missão, nos espaços marítimos sob sua jurisdição, coordenar e apoiar as ações e o serviço das Capitanias.

O Comando Regional, Órgão Regional do Comando-Geral da Polícia Marítima, tem como missão, no espaço marítimo sob sua jurisdição, coordenar as ações e apoiar os serviços dos Comandos Locais da Polícia Marítima sob o seu comando.

O Comando da Zona Marítima dos Açores, entre outras, tem por competência assegurar o funcionamento do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada (MRCC Delgada) e garantir, termos da lei e do direito internacional, a fiscalização nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, na Região Autónoma dos Açores.

Fonte: Autoridade Marítima Nacional

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CA – Tem a noção de quantos salvamentos se fizeram no mar dos Açores no último ano?
CM – Vim para os Açores em Novembro e não tenho a noção deste número. O que posso dizer é que, segundo um sistema de avaliação que é comum a todas as áreas de salvamento do mundo, nos Açores, a percentagem de êxito nos salvamentos tem sido muito elevada. É das mais elevadas do mundo. Estas acções são coordenadas pela Marinha, mas muitas delas com o envolvimento de meios da Força Aérea.
CA – Houve uma diminuição de meios da Marinha nos Açores?
CM – Relativamente a esta questão, que é uma questão recorrente, o Comando da Zona Marítima empenha, da forma mais eficiente, os meios que o país nos colocou à disposição. Nós, neste momento, temos um navio permanentemente empenhado na Região Autónoma dos Açores. E aquilo que é possível verificar é que nos temos empenhado com eficiência em várias áreas e uma delas é a fiscalização. Temos feito várias apreensões de pescado, várias fiscalizações, sobretudo, em áreas de reserva. E temos feito fiscalização na Zona Económica Exclusiva, ou seja entre as 100 e as 200 milhas, onde existem embarcações estrangeiras que estão autorizadas a pescar.

CA – Quantas embarcações têm autorização para pescarem, neste momento, entre as 100 e as 200 milhas?
CM – Só espanholas são à volta de vinte e tal embarcações. Elas andam variando, mas andam à volta deste número. E vamos lá fiscalizá-las também.
Nesta questão da fiscalização, é preciso desmistificar algumas coisas. Como disse, temos um meio naval da Marinha, mas fazemos controlo sobre uma série de navegação e de embarcações que andam na ZEE açoriana porque temos outros meios. Por exemplo, quando empenhamos o navio da Marinha para ir fiscalizar embarcações de pesca estrangeiras que andam entre as 100 e as 200 milhas, na ZEE, como vê, esta é uma área enorme. E, como compreende, embora não venha a público como fazemos isso, como é evidente, colocar o navio à procura em toda esta área de embarcações, não é assim. Corria-se o grande risco de não encontrar nada. Mas, nós hoje temos meios para saber onde andam as embarcações e podemos fazer o seu controlo. Por exemplo, nós sabemos onde estão exactamente as embarcações espanholas, e quando é que atravessam a nossa ZEE, em zonas onde não podem pescar. Elas não podem pescar para dentro das 100 milhas. Mas sabemos quando elas entram para dentro das 100 milhas quando atravessam de Norte para Sul, por exemplo.
Já li algumas notícias e artigos de opinião a referir que nós não fazemos ideia do que se passa no mar dos Açores. Esta ideia é completamente errada. Nós sabemos, exactamente, o que se está a passar.

CA – O Patrulha, quando chega ajunto a uma embarcação espanhola que pesca entre as 100 e as 200 milhas, os elementos da Marinha portuguesa pode entrar a bordo?
CM – Claro que pode. Ainda há muito pouco tempo fomos a bordo de duas embarcações espanholas, fez-se fiscalização, verificou-se todo o pescado, verificaram-se algumas anomalias em termos de equipamentos de segurança. Estamos a trabalhar numa área em que não temos soberania, temos é jurisdição. Fazemos esta fiscalização e verificamos o que é que se passa. Saber se estão autorizadas a pescar, se estão a pescar as espécies que podem pescar, se têm os meios de salvamento dentro da validade, se têm os métodos de pesca adequados. E não só esta fiscalização é feita pelo navio da Marinha, como nós sabemos onde estas embarcações andam, quando elas atravessam para dentro das 100 milhas e se param ou não dentro das 100 milhas.
É evidente que estes são dados que não vamos divulgar. E temos a capacidade de enviar lá um navio para confirmar alguma coisa. Por isso é que estava a dizer que, quando vamos fiscalizar estas embarcações, não vamos a meio do oceano à procura. O navio da Marinha já vai direccionado à embarcação. Estamos a falar de uma área imensa. E, não só existe este controlo que é feito como, depois, temos o meio para chegar lá e temos de fazer esta fiscalização de uma forma eficiente. Ou seja, o navio não sai à toa, vai direccionado.

CA – Está a dizer-nos que a Marinha sabe, em cada momento, o que é que se passa dentro das 100 milhas do mar dos Açores?
CM – Não sabemos tudo. Isso é impossível a qualquer país. Nem que tivéssemos aqui dez navios de fiscalização. Agora, o que sabemos é quais as embarcações que estão autorizadas a pescar por acordos que existem ao nível da União Europeia, sabemos onde é que elas andam, sabemos quando elas cruzam zonas onde não podem pescar e fazemos uma acção de fiscalização em que, para além de estarmos a ver o panorama que se está a passar, temos um meio que vai lá quando nos suscita alguma dúvida e confirmar se a informação está ou não correcta.
Não vou explicar como fazemos isso, mas asseguro-lhe que temos um panorama daquilo que se está passar entre as 100 e as 200 milhas e mesmo nas 100 milhas do mar dos Açores e temos um meio que vá lá fazer fiscalização.

“Temos uma boa relação com os pescadores açorianos”

CA – Existe uma boa relação entre a Marinha e os pescadores açorianos nestas fiscalizações e apreensões ao Banco D. João de Castro, e nas Formigas…?
CM – Comandante Cruz Martins – Sim, existe uma boa relação. Nós não entramos armados dentro das embarcações de pesca na Região. E há zonas do país onde isso se faz e houve outras alturas em que se fazia nos Açores. Antes pelo contrário, tem havido sempre uma excelente relação com os pescadores.

CA – Tem havido apreensões a mais do que aquelas que se esperava?
CM – O que posso garantir é que nós estamos a ser eficientes e eficazes, com os meios que temos, na fiscalização que estamos a fazer. Temos fiscalizado muitas embarcações, quer ao nível da Polícia Marítima, quer ao nível do navio da Marinha. E, logicamente, temos detectado infracções. Algumas infracções considerámos mais graves, outras consideramos menos graves. Consideramos especialmente graves infracções de pesca em zona de reserva natural e consideramos também particularmente graves infracções ao nível dos equipamentos de segurança quer das próprias embarcações, quer dos marítimos. E consideramos grave porque eles, ao não utilizarem os equipamentos de segurança, estão a pôr em risco a sua própria segurança. E as coimas são pesadas.
A segurança preocupa-nos muito pela razão de que pode potenciar acidentes que, incluivé, podem pôr em causa vidas humanas. E, portanto, esta situação preocupa-nos.
Ou seja, neste âmbito da fiscalização, uma das preocupações fulcrais do Comando da Zona Marítima dos Açores é o efectuar a fiscalização com especial incidência nas zonas de reserva naturais. Se estas zonas são de reserva é porque têm importância para preservação dos recursos. E, daí, a nossa intensificação de fiscalização nestas áreas. Fiscalizamos não é para castigar o pescador. É para salvaguardar a preservação destes recursos para as gerações futuras
Estamos a dar também grande relevância às questões da segurança. É preciso fazer tudo para que existam acções preventivas, para que exista cultura de segurança. Quando existir o acidente já é tarde para actuarmos. Queremos actuar ainda antes de existir o acidente. E, quando existe uma actividade de salvamento, a nossa acção é considerada, a nível internacional, muito boa. Mas, de qualquer forma, se nós conseguirmos as condições para que não existem estes acidentes que ponham em causa vidas humanas, melhor ainda.

Fonte: Correio dos Açores

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“Nortearei o desempenho das minhas funções no sentido de continuar a reforçar a autoridade do Estado no mar, através da fiscalização e do cumprimento da lei, nomeadamente no que concerne ao combate das embarcações não autorizadas em áreas de jurisdição nacional, bem como combater a criminalidade por via marítima e o tráfico de estupefacientes”, declarou Ferreira Seuanes.

Numa cerimónia presidida pelo vice-almirante do Comando Naval, Pereira da Cunha, em representação do almirante chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, o comandante da ZMA, que foi empossado nas instalações do depósito POLNATO, em Ponta Delgada, declarou que está consciente da “elevada exigência” do cargo que passa a desempenhar.

O novo responsável, que assume simultaneamente os cargos de chefe do Departamento Marítimo dos Açores e de Comando Regional da Polícia Marítima, referiu que vai assegurar a prontidão dos meios operacionais, nomeadamente no que concerne ao Centro de Busca e Salvamento Marítimo e às unidades navais que foram atribuídos ao comando da ZMA, para garantir a segurança dos que têm no mar a sua forma de subsistência e atividades de lazer.

Ferreira Seuanes pretende “consolidar o processo de melhoria” da estrutura organizacional do comando da ZMA iniciado pelo seu antecessor, para “contribuir de forma significativa para o cumprimento eficaz e eficiente” das missões.

O comandante quer que a estrutura marítima dos Açores se mantenha “continuamente adaptada a uma envolvente em constante evolução”, apesar do “contexto restritivo” que se atravessa, a par das vicissitudes da descontinuidade territorial e da grande dimensão do espaço marítimo da região.

Coelho Cândido, que após 17 meses cessou funções como comandante da ZMA, considerou ser “cada vez mais importante assegurar uma efetiva capacidade de vigilância, controlo e resposta a ameaças e emergências complexas” nos Açores, localizados no centro do vasto espaço marítimo nacional.

Na cerimónia de tomada de posse participaram várias entidades civis e militares da ilha de São Miguel.

Foto: © Marinha Portuguesa

Fonte: Açores 9

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Numa nota enviada ao nosso jornal, A Cooperativa afirma que “é da competência do Estado (trata-se duma questão de soberania) o exercício da vigilância em toda a ZEE Nacional, tarefas essas a serem realizadas pela Marinha e pela Força Aérea Portuguesa”.

Esta organização de produtores da pesca manifesta “a sua profunda preocupação face aos elementos que têm sido fornecidos e que constituem indícios suficientemente fortes para a intensificação das acções de vigilância, nomeadamente a necessidade de realização de acções conjuntas da Marinha e da Força Aérea, as mais eficazes na verificação de violação do território marítimo”.

Igualmente esta organização de produtores manifesta “apreensão, face às necessidades da salvaguarda da segurança no mar, situação essa que se torna absolutamente visíveis quando as tragédias acontecem”.

A cooperativa Porto de Abrigo anunciou ainda que deu início ontem a um conjunto de reuniões com entidades com responsabilidades na área das pescas (Comando da Zona Marítima dos Açores, partidos representados na Assembleia Regional, associações representativas da pesca lúdica e Universidade dos Açores), nos quais pretende:  “Expor as preocupações relativamente à vigilância e à segurança sobre a sub-zona Açores da ZEE Nacional; Apresentar plano a vigorar durante 4 anos (2016/2019) visando garantir a sustentabilidade futura das pescarias. Tal plano deve incluir também a pesca lúdica nas diferentes vertentes”.

Segundo esta organização de produtores, “pretende-se que o plano e orçamento para a Região relativamente ao ano de 2016 já contemple em termos financeiros os custos de implementação do plano”.

Fonte: Osvaldo Cabral / Diário dos Açores

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A Porto de Abrigo refere a importância da cooperação com o Comando da Zona Marítima dos Açores, particularmente com o Centro de Busca e Salvamento dos Açores, sublinhando que a natureza dos serviços prestados pela Estação é pedagógica e preventiva, no que diz respeito à segurança dos marítimos e das embarcações. Os Serviços de Busca e Salvamento da Marinha (MRCC-Delgada) constitui uma atividade de emergência, de salvaguarda da vida humana no mar de grande importância, só realizável pelos competentes órgãos da Marinha. Grande parte do apoio prestado pela Estação responde a pedidos em situações de avarias, por necessidades urgentes do estabelecimento de ligação entre tripulantes e familiares ou, inversamente, pela necessidade de contacto dos familiares com os marítimos, acentuando-se os pedidos de apoio nos períodos que antecedem grandes tempestades, nomeadamente os de natureza meteorológica. Significativamente os contactos aumentaram nos períodos que antecederam as duas tempestades tropicais “Gordon” e “Nadine” :em Setembro foram solicitados 307 pedidos de contactos para informação e apoio. O número de embarcações não registadas na pesca profissional foi de 50 (2010) passando para 123 (2011) 218 em 2012, o que corresponde à quadruplicação dos atendimentos. Sublinha-se que esta situação se deve ao aumento da cooperação entre a Porto de Abrigo e associações da pesca desportiva e da náutica de recreio, com celebração de acordos de cooperação.

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