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Mais de 20 embarcações espanholas pescam na ZEE açoriana controladas pela Zona Marítima dos Açores

Mais de 20 embarcações espanholas pescam na ZEE açoriana controladas pela Zona Marítima dos Açores

Correio dos Açores Tem acumulado as funções de Comandante da Zona Marítima dos Açores com as de Capitão do Porto de Ponta Delgada. Como tem decorrido a experiência?
Comandante Cruz Martins (Comandante Interino da Zona Marítima dos Açores e Capitão do Porto de Ponta Delgada) – Esta é uma circunstância que foi devida a uma contingência em termos de gestão de pessoal da Marinha. Neste momento, já está indigitado um comodoro para vir ocupar o lugar de Comandante da Zona Marítima dos Açores.
A questão prende-se com a promoção. As promoções não estão completamente na mão da Marinha. Há uma decisão externa à Marinha que esta não controla e é isso que está a fazer demorar a vinda. De qualquer forma, a experiência tem corrido bem. O meu cargo principal é o e Capitão do Porto de Ponta Delgada mas, ao mesmo tempo, já era segundo comandante da Zona Marítima dos Açores. Nesta contingência, vim ocupar este cargo interinamente que coloco, naturalmente, na nossa hierarquia. De qualquer forma, o comando da Marinha em Lisboa está ciente desta situação, tem estado a prestar atenção a esta situação e tem feito o acompanhamento no sentido de não descurarmos a missão da Marinha aqui nos Açores.
E, como digo, esta demora na vinda do novo comodoro prende-se basicamente com um factor externo à Marinha.

CA – Tem a noção de quantos salvamentos se fizeram no mar dos Açores no último ano?
CM – Vim para os Açores em Novembro e não tenho a noção deste número. O que posso dizer é que, segundo um sistema de avaliação que é comum a todas as áreas de salvamento do mundo, nos Açores, a percentagem de êxito nos salvamentos tem sido muito elevada. É das mais elevadas do mundo. Estas acções são coordenadas pela Marinha, mas muitas delas com o envolvimento de meios da Força Aérea.
CA – Houve uma diminuição de meios da Marinha nos Açores?
CM – Relativamente a esta questão, que é uma questão recorrente, o Comando da Zona Marítima empenha, da forma mais eficiente, os meios que o país nos colocou à disposição. Nós, neste momento, temos um navio permanentemente empenhado na Região Autónoma dos Açores. E aquilo que é possível verificar é que nos temos empenhado com eficiência em várias áreas e uma delas é a fiscalização. Temos feito várias apreensões de pescado, várias fiscalizações, sobretudo, em áreas de reserva. E temos feito fiscalização na Zona Económica Exclusiva, ou seja entre as 100 e as 200 milhas, onde existem embarcações estrangeiras que estão autorizadas a pescar.

CA – Quantas embarcações têm autorização para pescarem, neste momento, entre as 100 e as 200 milhas?
CM – Só espanholas são à volta de vinte e tal embarcações. Elas andam variando, mas andam à volta deste número. E vamos lá fiscalizá-las também.
Nesta questão da fiscalização, é preciso desmistificar algumas coisas. Como disse, temos um meio naval da Marinha, mas fazemos controlo sobre uma série de navegação e de embarcações que andam na ZEE açoriana porque temos outros meios. Por exemplo, quando empenhamos o navio da Marinha para ir fiscalizar embarcações de pesca estrangeiras que andam entre as 100 e as 200 milhas, na ZEE, como vê, esta é uma área enorme. E, como compreende, embora não venha a público como fazemos isso, como é evidente, colocar o navio à procura em toda esta área de embarcações, não é assim. Corria-se o grande risco de não encontrar nada. Mas, nós hoje temos meios para saber onde andam as embarcações e podemos fazer o seu controlo. Por exemplo, nós sabemos onde estão exactamente as embarcações espanholas, e quando é que atravessam a nossa ZEE, em zonas onde não podem pescar. Elas não podem pescar para dentro das 100 milhas. Mas sabemos quando elas entram para dentro das 100 milhas quando atravessam de Norte para Sul, por exemplo.
Já li algumas notícias e artigos de opinião a referir que nós não fazemos ideia do que se passa no mar dos Açores. Esta ideia é completamente errada. Nós sabemos, exactamente, o que se está a passar.

CA – O Patrulha, quando chega ajunto a uma embarcação espanhola que pesca entre as 100 e as 200 milhas, os elementos da Marinha portuguesa pode entrar a bordo?
CM – Claro que pode. Ainda há muito pouco tempo fomos a bordo de duas embarcações espanholas, fez-se fiscalização, verificou-se todo o pescado, verificaram-se algumas anomalias em termos de equipamentos de segurança. Estamos a trabalhar numa área em que não temos soberania, temos é jurisdição. Fazemos esta fiscalização e verificamos o que é que se passa. Saber se estão autorizadas a pescar, se estão a pescar as espécies que podem pescar, se têm os meios de salvamento dentro da validade, se têm os métodos de pesca adequados. E não só esta fiscalização é feita pelo navio da Marinha, como nós sabemos onde estas embarcações andam, quando elas atravessam para dentro das 100 milhas e se param ou não dentro das 100 milhas.
É evidente que estes são dados que não vamos divulgar. E temos a capacidade de enviar lá um navio para confirmar alguma coisa. Por isso é que estava a dizer que, quando vamos fiscalizar estas embarcações, não vamos a meio do oceano à procura. O navio da Marinha já vai direccionado à embarcação. Estamos a falar de uma área imensa. E, não só existe este controlo que é feito como, depois, temos o meio para chegar lá e temos de fazer esta fiscalização de uma forma eficiente. Ou seja, o navio não sai à toa, vai direccionado.

CA – Está a dizer-nos que a Marinha sabe, em cada momento, o que é que se passa dentro das 100 milhas do mar dos Açores?
CM – Não sabemos tudo. Isso é impossível a qualquer país. Nem que tivéssemos aqui dez navios de fiscalização. Agora, o que sabemos é quais as embarcações que estão autorizadas a pescar por acordos que existem ao nível da União Europeia, sabemos onde é que elas andam, sabemos quando elas cruzam zonas onde não podem pescar e fazemos uma acção de fiscalização em que, para além de estarmos a ver o panorama que se está a passar, temos um meio que vai lá quando nos suscita alguma dúvida e confirmar se a informação está ou não correcta.
Não vou explicar como fazemos isso, mas asseguro-lhe que temos um panorama daquilo que se está passar entre as 100 e as 200 milhas e mesmo nas 100 milhas do mar dos Açores e temos um meio que vá lá fazer fiscalização.

 

“Temos uma boa relação com os pescadores açorianos”

CA – Existe uma boa relação entre a Marinha e os pescadores açorianos nestas fiscalizações e apreensões ao Banco D. João de Castro, e nas Formigas…?
CM – Comandante Cruz Martins – Sim, existe uma boa relação. Nós não entramos armados dentro das embarcações de pesca na Região. E há zonas do país onde isso se faz e houve outras alturas em que se fazia nos Açores. Antes pelo contrário, tem havido sempre uma excelente relação com os pescadores.

CA – Tem havido apreensões a mais do que aquelas que se esperava?
CM – O que posso garantir é que nós estamos a ser eficientes e eficazes, com os meios que temos, na fiscalização que estamos a fazer. Temos fiscalizado muitas embarcações, quer ao nível da Polícia Marítima, quer ao nível do navio da Marinha. E, logicamente, temos detectado infracções. Algumas infracções considerámos mais graves, outras consideramos menos graves. Consideramos especialmente graves infracções de pesca em zona de reserva natural e consideramos também particularmente graves infracções ao nível dos equipamentos de segurança quer das próprias embarcações, quer dos marítimos. E consideramos grave porque eles, ao não utilizarem os equipamentos de segurança, estão a pôr em risco a sua própria segurança. E as coimas são pesadas.
A segurança preocupa-nos muito pela razão de que pode potenciar acidentes que, incluivé, podem pôr em causa vidas humanas. E, portanto, esta situação preocupa-nos.
Ou seja, neste âmbito da fiscalização, uma das preocupações fulcrais do Comando da Zona Marítima dos Açores é o efectuar a fiscalização com especial incidência nas zonas de reserva naturais. Se estas zonas são de reserva é porque têm importância para preservação dos recursos. E, daí, a nossa intensificação de fiscalização nestas áreas. Fiscalizamos não é para castigar o pescador. É para salvaguardar a preservação destes recursos para as gerações futuras
Estamos a dar também grande relevância às questões da segurança. É preciso fazer tudo para que existam acções preventivas, para que exista cultura de segurança. Quando existir o acidente já é tarde para actuarmos. Queremos actuar ainda antes de existir o acidente. E, quando existe uma actividade de salvamento, a nossa acção é considerada, a nível internacional, muito boa. Mas, de qualquer forma, se nós conseguirmos as condições para que não existem estes acidentes que ponham em causa vidas humanas, melhor ainda.

Fonte: Correio dos Açores

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