| A Pesca Comercial, é definida como a actividade desenvolvida por profissionais de pesca, que se dedicam a captura de espécies marinhas, destinadas ao comércio. REGULAMENTAÇÃO Esta atividade está regulamentada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 6 de Julho, definindo as características das embarcações, as artes e métodos de pesca permitidos. Para mais informações consulte os links abaixo: |