A reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) decorrerá de 12 a 19 de novembro de 2012 em Agadir, Marrocos. Nesta reunião anual, a Comissão Europeia, que representa a União Europeia, espera tirar partido do êxito das negociações do ano passado, das quais resultaram, designadamente, decisões sobre medidas de gestão plurianuais para o espadarte do Mediterrâneo e o atum tropical e medidas de proteção do tubarão-luzidio e das aves marinhas, assentes nos melhores dados científicos disponíveis.
A prioridade deste ano será o atum-rabilho, uma vez que o plano de recuperação plurianual para esta espécie deverá ser revisto. A avaliação da unidade populacional do atum‑rabilho mostrou os primeiros sinais positivos de recuperação, embora atualmente pouco se saiba sobre esta evolução. Por conseguinte, é importante manter estáveis as medidas de gestão para esta espécie de grande valor comercial, a fim de assegurar a sua recuperação e um rendimento sustentável para os pescadores no futuro. Contudo, tal não deve impedir a ICCAT de reforçar a parte do plano de recuperação relativa à gestão e ao controlo, nomeadamente aplicando, se necessário, um sistema de documentação eletrónica das capturas de atum‑rabilho.
Na reunião deste ano, a UE voltará a propor medidas de proteção dos tubarões, incluindo o tubarão-sardo e o tubarão-anequim, e continuará a apoiar medidas abrangentes de conservação do espadim-azul e do espadim-branco.
Outra prioridade consistirá em reforçar o sistema de controlo e de gestão da ICCAT. A UE espera que as suas propostas relativas a um regime de inspeção no porto e à rastreabilidade de outras espécies do âmbito da ICCAT sejam adotadas. Estas medidas deverão permitir assegurar um melhor cumprimento das regras acordadas no âmbito da luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). Ao continuar a impulsionar o processo de avaliação do cumprimento, a UE pretende também garantir que as regras sejam devidamente cumpridas.
Por último, para o programa da UE, continua a ser essencial confiar nos dados científicos, devendo a ICCAT agir com base na resolução sobre os melhores pareceres científicos adotada no ano passado.
Contexto
A ICCAT, Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, tem por objetivo manter a níveis sustentáveis as populações de atum e de espécies afins que evoluem no Atlântico e no Mediterrâneo. A UE é membro de pleno direito da ICCAT e desempenha um papel de primeiro plano na consecução deste objetivo.
Fonte: Europa Press releases
