Social
Açores // Eleições // CDS diz que respeita decisão do Tribunal Constitucional sobre exploração do mar

Açores // Eleições // CDS diz que respeita decisão do Tribunal Constitucional sobre exploração do mar

6 Outubro, 2016

O líder do CDS-PP/Açores disse que respeita a decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, desafiando do BE a convencer o PS a alterar a legislação.

“O Governo da República é dependente do BE e o BE integra indiretamente o Governo da República. O BE tem a faca e o queijo na mão para resolver o assunto e alterar a lei que o Tribunal Constitucional achou constitucional”, frisou, em declarações à Lusa.

O líder regional centrista, Artur Lima, que é cabeça de lista pelo círculo eleitoral da ilha Terceira às eleições legislativas regionais de 16 de outubro, reagia a um desafio da coordenadora do BE para que PS, PSD e CDS dissessem o que vão propor para alterar a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo.

Zuraida Soares, que é cabeça de lista pelo círculo eleitoral de São Miguel, disse hoje que a legislação, aprovada na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, do CDS e do PS, “configura o maior atentado à autonomia dos Açores” e representa a “privatização do mar”.

Em resposta, o líder regional centrista disse estranhar que a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, tenha prometido, nesta campanha eleitoral, o aumento da placa do aeroporto da Horta e não tenha prometido “a nacionalização do mar”.

“Demagogia e populismo à esquerda caviar, o povo já não engole”, salientou.

Artur Lima admitiu que preferia que a decisão do Tribunal Constitucional fosse diferente, mas reiterou que a aceita.

“Eu respeito as instituições. Gostaria que tivesse sido inconstitucional, mas não foi”, frisou.

A discussão em torno da Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo iniciou-se, nesta campanha eleitoral, na segunda-feira, com o cabeça de lista do PS por São Miguel, Vasco Cordeiro, que acusou a líder nacional do CDS, Assunção Cristas, de ter consumado “um dos maiores atentados à autonomia” da região, alegando que os Açores “foram espoliados dos direitos que devem ser seus”.

Em resposta, Assunção Cristas disse que a lei permite uma “gestão partilhada do mar”, salientando que o Tribunal Constitucional veio “dar razão” ao Governo da República.

Hoje, Artur Lima também respondeu ao candidato socialista, alegando que o PS teve igualmente responsabilidades na elaboração e aprovação da lei.

“O candidato Vasco Cordeiro perdeu uma boa oportunidade para estar calado ao criticar Assunção Cristas. O PS liderou esse processo e concordou com esse processo”, frisou.

Fonte: Açoriano Oriental

Deixe um Comentário