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Alteração da portaria referente aos incentivos para a frota local e costeira

Alteração da portaria referente aos incentivos para a frota local e costeira

Informa-se  que as alterações introduzidas no sistema de incentivos à frota local e costeira são as seguintes:

* os custos relacionados com os juros bancários de empréstimos que se destinem exclusivamente à aquisição, construção, modernização e motorização de embarcações de pesca são considerados elegíveis durante o período de 7 anos (o período elegível aumentou dois anos, pois passou de 5 para 7 anos) .

* Os custos relacionados com os juros de empréstimos bancários são elegíveis até ao montante de 75.000 € dos empréstimos contraídos, desde que se destinem exclusivamente à aquisição, construção, modernização e motorização de embarcações de pesca (o montante elegível também aumentou, pois passou de 50.000 € para 75.000 €).

* Podem ser consideradas elegíveis as despesas relacionadas com equipamentos adquiridos ou trabalhos de modernização realizados no período de 90 dias antes da apresentação do projeto de modernização ou motorização, desde que a sua execução tenha tido como objetivo a reparação de avaria da embarcação ou do motor, devidamente comprovada, para evitar perda de dias de pesca.

* Os apoios aos abates podem abranger 100% no caso de ação que vise contribuir para a resolução de problema específico de comunidade piscatória e que revista um caráter excecional, podendo neste caso serem abrangidas pelo apoio ao abate todo o tipo de embarcações independentemente do material  do casco.

Conheça a portaria Portaria 74/2008, com as alterações efetuadas  pela Portaria 77/2010 aqui.

Conheça também a portaria Portaria 8/2012 referente ao Sistema de Incentivos à frota regional de pesca aqui.

12 Comentários neste artigo

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    PEREIRA

    + UM ARMADOR FOD***,……HEHEHEHEHEEHE

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    antónimo do gelo

    SIM… BOA SORTE!

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    O ponto de partida está lançado;)…boa sorte

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    antónimo do gelo

    boa sorte e daqui a 1 ano ja deves de ter barco não te esqueças que tem o Banif e muitas coisas a tratar finanças etc e o principal que é saber se o dono do barco que vais comprar o pode vender.

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    Jovem Mestre

    Tou a ver que vou ter que ter uma boa dose de paciencia e paxorra…
    mas vai ter que ser tou farto de encher os bolsos ao armador…
    Eles que vejam as descargas que tenho feito e depois digam de sua justiça se tenho ou nao direito a apoio… mas se for por valor das descargas nao me vao negar o apoio axo eu visto que mesmo com este tempo de treta tenho conceguido descargar de muito valor… no mes de abrir foram por volta de 14 mil no mes de maio o tempo nunca me deixou pescar e no mes de junho em apenas duas descargas foram mais 7 mil… e estamos a falar de um barco, que apesar de ser um barco de convez e cabinado,é pequeno, apenas ando eu e mais um marinheiro… vamos la ver a minha sorte

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    Jovem Mestre

    Tou a ver que vou ter que ter uma boa dose de paciencia e paxorra…
    mas vai ter que ser tou farto de encher os bolsos ao armador…
    Eles que vejam as descargas que tenho feito e depois digam de sua justiça se tenho ou nao direito a apoio… mas se for por valor das descargas nao me vao negar o apoio axo eu visto que mesmo com este tempo de treta tenho conceguido descargar de muito valor… no mes de abrir foram por volta de 14 mil no mes de maio o tempo nunca me deixou pescar e no mes de junho em apenas duas descargas foram mais 7 mil… e estamos a falar de um barco pequeno ou apenas ando eu e mais um marinheiro

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    Corrigindo Sr. Antónimo: 1º a Subsecretaria das pescas/Secretaria do Ambiente e Mar/ Direcçao dos Assuntos do Mar avalia se é boa pessoa; 2º Depois cruza os dados da pessoa para ver se és da família; 3º Depois se tens os bolsos semi cheios; 4º Se comes e calas ou se calas e comes; 5º Se interessa ou não às pessoas da instituição, ai não desculpe à região… e caso cumpras c estes requisitos, pies bem baixinho sem exigências de pressas e competências e cedas a caprichos de determinados…poderam dar-te algum esclarecimento e ajudar num processo burocrático, que é equitativo a um rumo muito reduzido cheio de becos sem saída minas e armadilhas e como estamos a falar de mar é lógico que com o rumo tão preciso depende muito da posição de partida e de chegada, da qualidade do timoneiro do barco fretado para seguir tal rumo… à gente na ilha que já teve apoio por demais à outros coitadinhos que por mais que tentem nã cheguam a entrar da porta pa dentro…por isso Jovem muito cuidado, pois se por um lado o mundo está cheio de boas intenções… há por ai muito boa gente frustrada que descarrega com a sua magoa nos outros…que acham que querem podem e mandam, que tomam juízos de valor e que empacham pa c****** quando querem…Se são bons ou maus profissionais é relativo, tanto podem ser espetaculares como miseráveis…olha é o país que temos…boa sorte

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    antónimo do gelo

    A secretaria das pescas é o lugar ideal para te esclarecer

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    Jovem Mestre

    Alguem sabe se um Jovem como eu que nunca tive Barco nenhum no meu nome tenho algum tipo de apoio se Comprar um Barco em segunda mão?

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    Marinheiro

    bota que tem… dinheirinho a monte!!!!!!

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    MUITO BEM ….CONCORDO PLENAMENTE…ALIÁS JÁ REFERI ISSO EM MUITOS DOS MEUS COMENTÁRIOS, O QUE NÃO CONSIGO PERCEBER É COMO AINDA NÃO HOUVE NINGUEM QUE INTERFERISSE NESTA MATÉRIA…..O TRIBUNAL DE CONTAS OU OUTRA ENTIDADE QUALQUER…

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    Ponta dos Rosais

    Porque será que ninguém quer comentar este sistema de incentivos?
    Os palangreiros têm culpa, os espanhóis têm culpa, os de rabo de peixe têm culpa, os mineiros têm culpa, os investigadores têm culpa, os de fora têm culpa, a aqualcultura têm a culpa, a lotaçor têm a culpa.
    Na minha opinião, a culpa está num sistema de incentivos sem objectivos claros. Como é que cabe na cabeça de alguém existir tanto dinheiro à disposição sem existir estratégia, objectivos ou critérios? Como são decididos estes apoios?

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