Os conselhos de ilha são órgãos consultivos de cada uma das nove ilhas do arquipélago dos Açores e integram, atualmente, os presidentes de câmara e representantes de sindicatos e associações empresariais e agrícolas, entre outros.
O diploma hoje aprovado pelos deputados açorianos, que resultou de uma negociação entre BE, PSD, PS e CDS-PP, alarga a composição dos conselhos de ilhas e algumas das suas regras de funcionamento, para “dar cada vez mais voz às forças vivas da sociedade civil” atual e cumprir o “desiderato principal” destes órgãos, “a pluralidade democrática”, segundo o preâmbulo da iniciativa.
Assim, passam a integrar estes conselhos três presidentes de junta de freguesia, eleitos entre todos os que ocupam esse cargo na ilha e representantes das associações do setor das pescas, das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), das associações ligadas à área do ambiente, das associações de defesa da igualdade de género e, no caso de São Miguel, Terceira e Faial, da Universidade dos Açores.
Os conselhos passarão a ter também um representante do Governo Regional, mas sem direito a voto.
Por outro lado, os deputados do parlamento dos Açores eleitos pelo círculo regional de compensação poderão participar nas reuniões do conselho de ilha em que residem oficialmente, mas não terão direito a voto.
Podem ainda ser “convidados a participar” nas reuniões do conselho de ilha “outras entidades e personalidades”, em função das matérias que estiverem em agenda.
Nas reuniões será previsto um período para “intervenção do público, devendo ser-lhe prestados os esclarecimentos necessários”.
Quanto a novas regras de funcionamento, a mesa do conselho de ilha passará a funcionar como comissão permanente deste órgão.
Além disso, os conselhos podem funcionar “por comissões setoriais, sem prejuízo das competências do plenário”.
O Governo Regional continuará a suportar os encargos com as senhas de presença dos membros dos conselhos de ilha num máximo de até seis reuniões anuais (três ordinárias e três extraordinárias).
Um conselho de ilha poderá reunir mais do que seis vezes por ano, mas isso deverá ser “devidamente fundamentado” junto do departamento do Governo Regional “competente em matéria de administração pública”, a quem caberá decidir sobre o pagamento das senhas de presença.
Depois de publicado o diploma hoje aprovado, os conselhos de ilha terão dois meses para se adaptar às novas regras.
Fonte: Açores 9 / Lusa
