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Esclarecimento da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

Esclarecimento da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, face à notícia veiculada com o título “CDS-PP/Açores responsabiliza Governo Regional por atraso nas obras do Entreposto Frigorífico das Velas”, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1 – O projeto de arquitetura para a empreitada de melhoramento e ampliação do Entreposto Frigorífico das Velas já se encontra concluído, estando a Lotaçor a dar seguimento ao projeto de execução, a que se seguirá a abertura do procedimento de contratação da empresa que vai realizar a obra.

2 – Os prazos da realização deste investimento estiveram condicionados à entrada em vigor do Programa Nacional Mar 2020, financiado pelo Fundo Europeu Assuntos do Mar e das Pescas (FEAMP), que, como é do conhecimento público, só foi aprovado pela Comissão Europeia em 30 de novembro de 2015, e a respetiva regulamentação ainda não está concluída, atrasando todo o calendário de investimentos e apoios previstos para este setor.

3 – Perante este facto, o Governo dos Açores reafirma que as obras do Entreposto Frigorífico das Velas são um compromisso para realizar assim que esteja assegurado o financiamento no âmbito do Programa Operacional Mar 2020.

Fonte: GaCS

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