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Está a ser estruturado nos Açores um Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima

Está a ser estruturado nos Açores um Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima

O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, anunciou ontem que o Governo português vai montar este ano no Grupo Central do arquipélago um radar de programa costa segura, e câmara de vigilância que permite à Marinha e à Autoridade Marítima, incrementar, de dia e de noite, e de forma muito significativa a sua capacidade de vigilância.
Marcos Perestrello anunciou igualmente que idêntico sistema será instalado em Ponta Delgada ao longo do próximo ano o que “nos permite reforçar muito a nossa capacidade de vigilância, à semelhança do que se fez este ano já nas ilhas Selvagens e que está agora a completar com a instalação do sistema no porto do Funchal”.
O Secretário de Estado da Defesa Nacional procurou sempre minimizar as críticas de que a Marinha e a Autoridade Marítima têm poucos recursos nos Açores, em termos humanos e de equipamentos, salientando que, no último ano, a Marinha “triplicou o número de acções de vigilância e controlo, sobretudo ao nível das pescas no mar dos Açores.
Marcos Perestrello fez também questão em não colocar as questões puramente ao nível da Região Autónoma, sublinhando que a Zona Económica Exclusiva Portuguesa “é o mar de todos os portugueses e as responsabilidades do Estado português sobre este mar são também exercidas na Região dos Açores”.
Perestrello falava depois de assistir a um desfile de embarcações ao serviço da Marinha e da Autoridade Marítima na Região. “Os meios a que acabamos de assistir”, afirmou, “são apenas uma pequena parte dos meios que a autoridade marítima tem ligados à fiscalização e à autoridade marítima, à vigilância da nossa costa mas tem meios mais robustos como a corveta Jacinto Cândido que vai ser rendida no final do mês por uma outra corveta. E temos a expectativa que no programa de modernização da Marinha e no programa de modernização da autoridade marítima nos permita reforçar com meios mais modernos e mais capazes nos próximos tempos”.
O Secretário de Estado da Defesa anunciou, entretanto, que está a decorrer na Capitania do Porto de Ponta Delgada um seminário tendente a estruturar o serviço de investigação criminal da Polícia Marítima. “Começa a haver uma melhor colaboração entre a Polícia Marítima, a Polícia Judiciária e as autoridades judiciais no sentido de melhorar o sistema de investigação dos crimes praticados em ambiente marinho, quer a grande criminalidade, como o tráfico de droga, quer a pequena criminalidade que ocorre em ambientes marítimos, nos portos nas marinas e que devem ter uma resposta mais capaz”, afirmou.

 

Melhores meios navais e mais recursos humanos

Admitiu que a Marinha e a Autoridade Marítima “podem ter meios melhores e mais capazes para, num ambiente de mar mais rigoroso, termos uma melhor capacidade de resposta, mas também podemos ter a certeza que as necessidades que resultem da acção do homem no mar têm resposta por parte do Estado Português que é capaz de cumprir e tem cumprido as obrigações que decorrem do exercício da autoridade do mar que tem de exercer”.
“Se me pergunta se gostávamos de ter mais e melhores equipamentos, com certeza que sim. E estamos a fazer um esforço no sentido de proceder à modernização dos equipamentos mas também a uma melhor qualificação das pessoas que exercem as suas funções quer na marinha quer na autoridade marítima”, realçou.
Perante a crítica de que a Polícia Marítima tem poucos recursos humanos, Peretrello respondeu que o quadro de Polícia Marítima nos Açores “até está relativamente composto. Não tem muita falta de pessoal”.
“ Aquilo que para nós é muito importante é salientar esta colaboração que é necessária entre a Marinha e a Autoridade Marítima. O apoio da Marinha á actividade da Autoridade Marítima é absolutamente necessário para que as missões sejam cumpridas de forma mais eficiente. É preciso é que o pessoal que exerce as funções esteja motivado, tenha competência e seja capaz de cumprir a sua missão. Em termos de quadro global de pessoal, eu tenho que a convicção de que a Polícia Marítima poderia ter necessidade de mais reforços. Mas, no quadro em que nos movimentamos, o quadro da Polícia Marítima nos Açores está relativamente composto”, concluiu.

 

Portugal tem meios suficientes para agir na sua costa

Quando questionado sobre a entrada em funcionamento em Outubro da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, o Secretário de Estado da Defesa afirmou que o que está previsto, em termos de funcionamento desta Guarda Costeira e de Fronteiras da Comissão Europeia, é que resulte, não de uma força própria, mas de força que existe em cada Estado. Portanto, dentro das necessidades de vigilância e controlo de fronteiras no Estado Português, as autoridades portuguesas estão preparadas para responder àquelas que venha a ser as exigências por esta Guarda, quer no mar, quer em terra , quer no ar”, disse.
Sublinha, na altura, que o Estado Português “tem sido um dos activistas e contribuintes líquidos para a construção da agenda europeia do mar. Aquilo que eu julgo que nos compete no exercício das nossas missões de autoridade marítima é criarmos as condições para que seja o Estado português a exercer as suas competências, as suas funções, em termos de autoridade no mar. O Estado tem a capacidade, tem a competência, através da Marinha , através da Autoridade Marítima e da Força Aérea para exercer as suas competências no mar e não precisa que ninguém as exerça por si. . Agora temos vantagens em colaborar no âmbito europeu em inúmeras missões que se entendem justificar-se serem partilhadas, como, por exemplo, estamos a partilhar com as autoridades europeias, o controlo da costa na Grécia através da Polícia Marítima. Sempre que esta colaboração se revelar necessária estamos disponíveis para isso”, terminou.

Fonte: Correio dos Açores

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