Parlamento Europeu insta Comissão a tomar acções efectivas no sector das RUP.
O Parlamento Europeu vai aprovar na quinta-feira o relatório intitulado “A gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas”, onde surge o apelo à Comissão Europeia para que tome sérias medidas proteccionistas para o futuro da pesca nas RUP’s.
O relatório, a cargo da deputada socialista Rodust, enquanto que a eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar é a responsável por parte do Partido Popular Europeu, é um forte contributo para uma verdadeira política em defesa das frotas de pesca das regiões insulares de Portugal, Espanha e França. A discussão parlamentar decorreu ao longo de oito meses.
“Neste período de tempo, foram realizadas várias trocas de pontos de vista com especialistas da matéria (pescadores, biólogos, industriais, governantes) e foram solicitadas informações às autoridades competentes”, resume a eurodeputada. “Recorde-se que este relatório já suscitou acesas trocas de pontos de vista, tendo inclusivamente levado o PSD a acusar os Socialistas Europeus de não apoiarem os Pescadores Ultraperiféricos devido ao facto do relatório inicial da deputada socialista não defender a criação de um novo POSEI Pescas e por vários socialistas não terem apoiado a renovação das embarcações de pesca”.
Assim, no final das negociações, o relatório chegou a várias conclusões, onde se insta a Comissão Europeia a apoiar as Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente “a estudar, com base no POSEI para o sector agrícola das RUP, a possibilidade de criar o mais brevemente possível um instrumento financeiro dedicado especificamente ao apoio à pesca, susceptível de verdadeiramente valorizar o seu potencial de pesca”.
Pesca só para barcos das RUP’s
Sobre a renovação das embarcações de pesca, propõem que “só os navios de pesca registados em portos das RUP devem ser autorizados a pescar nas águas das RUP”, lembrando que em algumas regiões – Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião, Martinica, Maiote, São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha), – “as frotas de pesca estão abaixo dos limites de capacidade definidos pela PCP ( Política Comum das Pescas) devido, nomeadamente, à falta de acesso a financiamento”.
Na questão da segurança a bordo, devido ao envelhecimento das frotas em determinadas RUP, com “a idade dos pequenos navios ultrapassa, em média, os 40 anos, o que coloca verdadeiros problemas de segurança”, instam “todas as partes envolvidas a acelerarem a aplicação do FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) e a usufruírem das oportunidades nele incluídas, especialmente no que se refere à modernização da frota”.
Propõe ainda “o aumento da intensidade da ajuda para a substituição de motores” e “o aumento das capacidades de determinados segmentos de frota”.
Já sobre as quotas de pesca, querem uma revisão da sua “distribuição para certas espécies (como o aumento da quota do atum rabilho nos Açores), bem como a abertura de possibilidades de captura de outras (como a gata-lixa)”, entre várias outras propostas.
Cláudia Monteiro de Aguiar salienta que a importância do relatório e a satisfação pelo pedido de criação de medidas efectivas. “Os pescadores ultraperiféricos atravessam sérias dificuldades, com embarcações antigas, inseguras e inimigas do ambiente, carecendo de apoios europeus para renovarem as suas frotas e assim aumentarem as suas possibilidades de pesca”, frisou.
“Este foi um longo trabalho de negociação, em que várias vezes foi necessário convencer os socialistas europeus de que as RUP devem ter uma especial atenção devido ao carácter ultraperiférico e aos constrangimentos económicos, sociais e geográficos que possuem e que estão retratados no Tratado de Lisboa”, acrescentou, concluindo que, “felizmente, muitos colegas ajudaram nesta sensibilização e hoje o relatório seja claramente positivo para todos, mas sobretudo para os pescadores”.
Fonte: DN
