O Diretor Regional dos Assuntos do Mar disse, em Angra do Heroísmo, que é esperado que a avaliação da candidatura portuguesa para a Extensão da Plataforma Continental se inicie ainda este ano, referindo que “em breve conheceremos as fronteiras da nossa plataforma estendida, cuja grande fatia é contígua ao arquipélago dos Açores”.
Filipe Porteiro, que falava no seminário ‘Extensão da Plataforma Continental – Atualidade e Perspetivas’, organizado pelo Club Rotary da Terceira, salientou que, seja qual for a decisão da Comissão de Limites, “a plataforma estendida dará mais fundos ao mar dos Açores e de Portugal”, acrescentando que “dará ainda soberania sobre uma vastíssima extensão de fundos oceânicos, que também justifica a evolução adaptativa do nosso modelo autonómico”.
Durante a sua intervenção, o Diretor Regional apontou a criação de um Observatório para o Atlântico e o AIR Center como “uma oportunidade imperdível para alavancar a relevância atlântica da Região”, referindo, no entanto, que a investigação, a observação e a monitorização do oceano, e do oceano profundo em particular, “exigem investimentos avultadíssimos e a ação conjunta de parceiros em consórcios internacionais”.
Ainda neste contexto, frisou que “os Açores têm vindo a afirmar-se como uma região de excelência para testar equipamentos e tecnologia de investigação do oceano profundo”, pela diversidade dos ambientes puramente oceânicos, nas imediações das ilhas, que funcionam como ponto de apoio logístico, e pelo suporte científico e técnico dado pelas suas equipas especializadas.
“Nesta atividade, cruza-se o mundo científico com o mundo empresarial da tecnologia de ponta”, disse, acrescentando que “faz-se a ponte para as potencialidades essencialmente económicas, como a biotecnologia marinha e a exploração de minerais do oceano profundo”.
No que respeita à biotecnologia marinha, Filipe Porteiro defendeu que espera que as iniciativas e investimentos públicos em curso e a criação de massa crítica associada aos centros de investigação regionais venham “a estimular uma atividade biotecnológica florescente, assente em organismos endógenos da nossa plataforma continental, como as bactérias hidrotermais ou os corais e esponjas de águas frias”.
Sobre a mineração do oceano profundo, afirmou que “a potencialidade futura da plataforma continental contígua aos Açores já não é discutível, caso esta atividade venha a ocorrer, como se prevê”.
Filipe Porteiro frisou que “ainda não há nenhuma exploração industrial de maciços de sulfuretos polimetálicos”, referindo que o primeiro sistema será testado na Papua Nova Guiné, previsivelmente em 2018, pela empresa Nautilus, “o único consórcio que está aparentemente habilitado tecnologicamente para o fazer”.
Neste contexto, defendeu o esforço dos Açores “na clarificação política e processual necessária a uma eventual mineração oceânica”, tendo, por isso, sido designadas áreas protegidas no quadro do Parque Marinho dos Açores com o objetivo de “preservarem ecossistemas tão frágeis e únicos como os campos hidrotermais”.
Ao abrigo Convenção das Nações Unidas sobre o Mar, Portugal apresentou uma proposta, em 2009, para alargar a jurisdição sobre o solo e subsolo marinhos para lá das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva (ZEE), esperando juntar mais 2,15 milhões de quilómetros à área emersa.
Ao contrário da ZEE, que dá jurisdição tanto sobre a coluna de água como sobre o fundo do mar, a extensão da plataforma confere jurisdição exclusivamente sobre o solo e subsolo marinhos.
Fonte: GaCS
