O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas afirmou hoje, em Ponta Delgada, que é com “grande satisfação” que o Governo dos Açores vê a aprovação de um relatório pelo Parlamento Europeu sobre a promoção da coesão e do desenvolvimento nas Regiões Ultraperiféricas.
“O relatório coloca a defesa da ultraperiferia de algumas regiões europeias como sendo de grande importância e aconselha e exorta a União Europeia a ter o máximo de atenção em relação a essas regiões”, frisou Rui Bettencourt, referindo-se ao documento aprovado na sessão plenária em Estrasburgo.
Para o titular da pasta das Relações Externas, a decisão do Parlamento Europeu reforça politicamente a posição dos Açores e o que a Região tem defendido, considerando que têm sido escolhidos “bons aliados” para defender a ultraperiferia e que isso “está a dar os seus frutos”.
Rui Bettencourt considerou ainda que esta aprovação surge num momento “muito importante”, em que se começa a pensar a Política de Coesão para o pós 2020 e onde é necessário “um cuidado muito particular em relação às Regiões Ultraperiféricas”, sublinhando assim a relevância da defesa da ultraperiferia pelo Parlamento Europeu.
O resultado muito expressivo de 420 votos a favor e 75 contra, indica, segundo o Secretário Regional, que “há uma grande compreensão da ultraperiferia pelos deputados europeus”.
O Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia a proposta de um plano de ação e de iniciativas legislativas que tenham em conta as especificidades das RUP e a sua situação económica e social, permitindo aplicar a estas regiões uma estratégia coerente, de acordo com o seu estatuto previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, cuja aplicação prática foi alvo de balanço neste documento.
Trata-se de um relatório do deputado Omarjee, da Reunião, que reúne contributos das RUP e propostas dos seus deputados, nomeadamente dos Açores, cuja articulação foi efetuada através da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e do seu Comité de Acompanhamento, e que abrange áreas como a política comercial da UE, política marítima, pescas, crescimento azul sustentável, política de coesão, concorrência, investigação, agricultura, ambiente, transportes, energia e telecomunicações.
Fonte: GaCS
