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Governo dos Açores vai fazer revisão do FundoPesca

Governo dos Açores vai fazer revisão do FundoPesca

17 Abril, 2013
O Governo dos Açores levará no próximo mês à Assembleia Legislativa Regional a proposta de alteração ao FundoPesca, que prevê compensações para os pescadores quando não podem sair para o mar.
 

O secretário regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, assegurou ontem, durante uma intervenção no plenário do Parlamento dos Açores, na Horta, que o documento está pronto e que “muito rapidamente” será submetido à apreciação dos deputados, prevendo que o debate ocorra no próximo plenário, em maio.

O Governo dos Açores tinha-se comprometido a apresentar uma proposta de revisão do FundoPesca no primeiro trimestre do ano.

Luís Neto Viveiros respondia a questões da oposição, no âmbito do debate de uma proposta de alteração ao FundoPesca apresentada pelo BE, que acabou por ser chumbada pela maioria socialista.

Segundo o governante, o objetivo é adaptar o regime que regula o funcionamento do fundo e o acesso ao mesmo aos “tempos” atuais, dando-lhe mais “agilidade”, “transparência” e “rigor”.

Nesse contexto, revelou que um dos objetivos é “desgovernamentalizar” a administração do FundoPesca, havendo também mudanças na sua composição por causa da nova orgânica do Governo Regional, que tomou posse em novembro.

Fonte: AçorianoOriental

1 Comentário neste artigo

  1. DESCONTENTE
    Abril 28, 2013

    o governo ja devia ter vergonha em falar sempre no FUNDO PESCA , porque so um TERÇO dos PESCADORES que desconta-ram para tal subsidio e que receberam, e nem sequer foi a quantia devida os tais 250 euros a maioria so recebeu 190 euros e o resto para quem foi decertesa que chegou as algibeiras de alguem ,ai e que o governo devia fiscalisar melhor,porque ja alguem recebeu por duas ou trez veses e eu so recebi uma so vez 190 migualhas e calate e fica mesmo assim nao e assim eu desconto para o FUNDO PESCA tenho os mesmos direitos.Entidades fiscalizadoras abrem os olhos, porque estamos a ser comidos a grande!!

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