O Ministério da Agricultura e Mar já pagou 3,6 milhões de euros para compensar os pescadores pela interdição de pesca da sardinha, tendo recebido até agora pedidos no valor de 3,9 milhões, segundo fonte oficial.
De acordo com a mesma fonte, os pedidos que estão por pagar “registaram problemas administrativos”, como falta de documentos ou declarações erradas, “que devem estar regularizados nos próximos dias”.
No próximo ano, os pescadores vão ter uma quota de pesca inicial de 4.000 toneladas de sardinha, antes da definição da quota total.
A cessação temporária da pesca da sardinha, que vigora desde 15 de outubro de 2014, termina a 15 de janeiro de 2015, seguindo-se um período de “defeso biológico” até 15 de março.
“A seguir a 15 de março, e até maio, será autorizada a pesca de 4.000 toneladas de sardinha, antes da definição do total de quota disponível para todo o ano de 2015”, adiantou o ministério, sublinhando que as medidas “são tomadas num modelo de gestão participada com os pescadores e as suas organizações representativas”.
A interdição de pesca da sardinha, por ter sido atingido o limite máximo de captura em Portugal e em Espanha, suscitou fortes críticas por parte dos pescadores que se mostraram inconformados com a decisão, queixando-se de terem sido apanhados de surpresa.
Em outubro foi publicado um outro diploma atribuindo compensações financeiras aos pescadores afetados, de acordo com o período de imobilização.
A portaria da Secretaria de Estado do Mar que determinou o encerramento da pescaria, reconhecia que a escassez de sardinha criou “constrangimentos à manutenção da atividade da frota do cerco por falta de alternativas” e previa a atribuição de subsídios para os armadores e compensações salariais para os tripulantes, variáveis entre os 20 e 27 euros por dia.
No início de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte denunciou atrasos nos pagamentos das compensações estatais aos pescadores afetados pela paragem obrigatória do período de defeso biológico da sardinha.
A Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOPCERCO) pediu ao Governo para reavaliar a situação que levou à proibição da pesca da sardinha, mas a ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, já avisou que não haverá revisão dos atuais limites da pesca da sardinha, enquanto não surgirem provas de que o `stock` está a aumentar.
A pescaria da sardinha de cerco em Portugal voltou este ano a perder a certificação internacional de sustentabilidade concedida pelo Marine Stewardship Council (MSC), pela segunda vez desde 2010, devido ao baixo número de sardinha ibérica.
Fonte: RTP Notícias
