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Governo vai apresentar no primeiro trimestre proposta para rever Fundopesca

Governo vai apresentar no primeiro trimestre proposta para rever Fundopesca

O Governo dos Açores vai apresentar no primeiro trimestre deste ano uma proposta de revisão “mais abrangente” das atuais regras do Fundopesca, uma compensação salarial criada para apoiar os pescadores em caso de mau tempo e quebra de rendimentos.

A informação foi avançada esta quarta-feira pelo secretário regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, após uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional, na sequência de uma proposta do BE/Açores para revisão do Fundopesca.

“Pretendemos apresentar uma alteração mais abrangente contemplando alguns contributos da proposta do BE, mas acrescentando outros também importantes”, afirmou Luís Neto Viveiros, em declarações aos jornalistas.

O governante disse que o Governo Regional pretende um diploma “o mais consensual possível” e que “vá ao encontro dos anseios da classe piscatória”.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado como Fundopesca, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores quando o mau tempo não lhes permite sair para o mar.

Para o secretário regional, “embora existam alguns aspetos meritórios” na proposta do BE, há “outros que devem também ser revistos e contemplados” na revisão.

Entre os contributos do BE que o diploma possa incluir, especificou o caso das “questões que se referem à caracterização dos indivíduos que podem concorrer ao fundo, além de defender também a necessidade de “rever” a composição do conselho administrativo do Fundopesca para encontrar “alguns equilíbrios” na representação dos profissionais da pesca e da administração e permitir “decisões mais rápidas” nas situações de mau tempo.

A deputada do BE/Açores, Zuraida Soares, lembrou que esta já é “a quarta vez” que o seu partido apresenta uma alteração ao Fundopesca.

“E apetece dizer que à quarta ainda não foi de vez. Mas, pelo menos foi uma porta que se abriu porque se responde finalmente ao que é urgente para os pescadores”, frisou a deputada que é também coordenadora do BE/Açores.

O presidente da Comissão de Economia, Francisco César, acrescentou que “existe uma proposta em análise que o Governo considera com alguma validade em algumas matérias”, mas “noutras um bocado incompletas”.

Fonte: Açoriano Oriental

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