O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se pelo facto de o primeiro concurso para a implementação de medidas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) nos Açores ter recebido cinco candidaturas que cobrem toda a Região, “envolvendo mais de uma centena de parceiros da sociedade civil açoriana, a maioria dos quais ligados aos setores da pesca e do mar”.
O concurso para a pré-qualificação de parcerias de desenvolvimento local costeiro, promovido pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através do Coordenador Regional do Programa Operacional MAR 2020, vai permitir, pela primeira vez nos Açores, a criação de Grupos de Ação Local no setor das pescas (GAL-PESCA), contando com o financiamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) num montante de cerca de três milhões de euros.
As cinco candidaturas apresentadas à pré-qualificação das parcerias incluem informação estruturada que indique os limites do território de atuação, a caraterização da parceria, o diagnóstico da situação do território de incidência, a proposta macro de estratégia para o território de incidência e a descrição do processo de envolvimento com as comunidades locais.
Fausto Brito e Abreu salientou que “as candidaturas serão analisadas e selecionadas nos próximos 60 dias por uma comissão de avaliação” que terá em conta três parâmetros, nomeadamente os contributos para os resultados esperados na prossecução do DLBC costeiro, a qualidade da parceria e o alinhamento da estratégia preconizada com as estratégias regionais e setoriais.
De acordo com o previsto no Programa Operacional MAR 2020, as estratégias no âmbito do DLBC costeiro devem ser concebidas em torno de seis tipologias de intervenção, designadamente inovação em espaço marítimo, qualificação escolar e profissional relacionada com o mar, preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos, reforço da competitividade da pesca, reforço da competitividade do turismo e melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais, no âmbito do mar.
“Através da implementação do instrumento DLBC costeiro na Região, o Governo dos Açores pretende fomentar uma estratégia de desenvolvimento local que tenha em conta as realidades específicas de cada uma das comunidades costeiras e criar novas fontes de rendimento para os pescadores” frisou o Secretário Regional do Mar.
Fonte: GaCS
