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Programa Operacional Mar 2020

Programa Operacional Mar 2020

Os fundos disponíveis, as prioridades estratégicas, as operações definidas pelo executivo da ministra Ana Paula Vitorino.

Em comunicado distribuido à imprensa antes da cerimónia, Teresa Almeida, gestora do Programa Operacional Mar 2020, começa por referir que “a extensão da nossa zona costeira e marítima assume hoje particular relevância e deve ser olhada numa ótica integrada, abordando todas as suas potencialidades, recursos e desafios. O aproveitamento dessas potencialidades deve, no entanto, ser feito de uma forma inteligente, sustentável e inclusiva, e de acordo com uma estratégia de longo prazo.
O Programa Operacional MAR 2020, que operacionalizou em Portugal o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, disponibiliza apoios financeiros para facilitar e potenciar um melhor aproveitamento das potencialidades que o Mar nos oferece. Este Programa Operacional tem como principal objetivo implementar a Política Comum das Pescas, fomentar o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, e promover a execução da Política Marítima Integrada.
A Autoridade de Gestão Mar 2020 tem como missão a gestão, controlo, acompanhamento e execução desse Programa Operacional, garantindo a boa aplicação dos fundos disponíveis nas diversas áreas de intervenção e procurando maximizar os resultados pretendidos.
O Mar 2020 dispõe de 508 milhões de euros para apoios públicos, dos quais 392 milhões de euros correspondem à comparticipação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e 116 milhões de euros à comparticipação nacional.
Este Programa Operacional abrange a totalidade do território nacional e representa uma contribuição decisiva para o desenvolvimento e sustentabilidade da economia do Mar, contribuindo para o seu crescimento, para a criação de emprego, e, por conseguinte, para a recuperação da economia portuguesa.”
A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino discursou na cerimónia e começou por sublinhar a importância da economia do mar, rondando atualmente os 3 por cento do total na economia nacional, “demasiado pouco” no entender da ministra que referiu “Nós temos um território marítimo que representa mais de 90 por cento do nosso território, por isso existe aqui uma desproporção. Nós temos que transformar aquele que era o nosso eterno desígnio numa realidade mais concreta.”
Acerca dos tempos de crise que se vivem e dos novos desafios lançados pelo Programa Operacional, a ministra esclareceu que “é claro que desafios económicos acarretam também desafios de soberania, desafios de sustentabilidade e acima de tudo, desafios de conhecimento. Não há forma de dissociarmos todas estas questões, a soberania, a sustentabilidade, o conhecimento e o desenvolvimento da economia do mar. Logo são fundamentais os mecanismos que temos ao nosso alcance e que teremos de desenvolver para que esta seja de facto uma área de sucesso. As áreas de sucesso criam-se a todos os níveis, ao nível da administração, do Governo e também da comunidade empresarial. Para que isto tudo funcione de uma forma harmoniosa temos aqui o desafio da eficiência que se vence com muito trabalho, com muito empenhamento, competência e vence-se com muito networking entre todas as entidades envolvidas.”
No seu discurso, Ana Paula Vitorino acrescentou que este plano vai mais longe em várias prioridades porque “em cada um dos eixos tradicionais, quer na pesca quer na aquicultura, vamos mais longe, pela consciência que temos de que não podemos apoiar apenas com as medidas tradicionais, mas temos também que ter nestas duas áreas uma forte aposta no conhecimento, na investigação, na sustentabilidade, em ações de divulgação da sustentabilidade, na vigilância e na supervisão. Portanto, mesmo naquilo que diz respeito à pesca e á aquicultura, as áreas tradicionais da nossa economia do mar, temos que olhar também por outros ângulos e dizer que a pesca não é só pescar, a pesca também é aumentar a segurança de quem exerce essa atividade, aumentar a sustentabilidade e as perspetivas de crescimento de quem exerce essa atividade”.
A Ministra do Mar terminou a sua apresentação relembrando que “espero muito sinceramente que o desafio a que me propus em duplicar o peso da economia do mar até ao final deste programa operacional, até 2020 não seja um desafio demasiado ambicioso, porque 6 por cento do peso, da economia do mar, continua a ser pouco, para tanto mar.”

Sete prioridades
São sete as prioridades estratégicas apontadas no Programa Operacional MAR 2020 divulgadas na cerimónia de apresentação pública na Gare Marítima de Alcântara.
Estas serão as linhas orientadoras da estratégia do executivo para a gestão do Mar até 2020.
A primeira prioridade estratégica do MAR 2020, promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento, pretende estimular a inovação, aumentar a consciência ambiental e potenciar mais e melhor investimento no setor das pescas.
Ao todo, existem 151 milhões de euros disponíveis para apoiar investimentos relacionados com os objetivos estratégicos desta área de intervenção em operações de: Investimentos a bordo e seletividade; Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores; Inovação e conhecimento; Proteção e restauração da biodiversidade; Investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos; Promoção do capital humano; Cessação temporária das atividades de pesca.
Na segunda prioridade estratégica o programa operacional propõe promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento, visando criar mais emprego e estimular a inovação e o empreendedorismo no setor.
Ao todo, existem 79 milhões de euros disponíveis para apoiar investimentos relacionados com os objetivos estratégicos desta área de intervenção em operações de: Desenvolvimento sustentável da aquicultura; Desenvolvimento dos sítios aquícolas; Aquicultura biológica e serviços ambientais; Medidas de saúde pública; Promoção da saúde e bem-estar animal; Constituição de seguros para as populações aquícolas; Promoção do capital humano e ligação em rede.
A terceira prioridade estratégica definida é fomentar a execução da Política Comum das Pescas através da melhoria dos conhecimentos científicos, da recolha e gestão de dados e do apoio ao controlo das atividades da pesca.
Ao todo, existem 67 milhões de euros disponíveis para apoiar investimentos relacionados com os objetivos estratégicos desta área de intervenção em operações de: Conhecimento científico; Recolha de dados; Apoio ao controlo das atividades da pesca.
Aumentar o emprego e a coesão territorial é a quarta prioridade estratégica que pretende potenciar o crescimento económico e a inclusão social.
Ao todo, existem 41 milhões de euros disponíveis para apoiar investimentos relacionados com os objetivos estratégicos desta área de intervenção em operações de: Inovação em espaço marítimo; Qualificação escolar e profissional relacionada com o meio marinho; Promoção de planos de mar; Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais dos recursos naturais e paisagísticos; Reforço da competitividade do turismo; Promoção de produtos locais de qualidade; Melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais no âmbito do mar.
Na quinta prioridade estratégica definida, o programa propõe melhorar a organização do mercado e incentivar o investimento nos setores da comercialização e transformação dos produtos da pesca e da aquicultura.
Ao todo, existem 132 milhões de euros disponíveis para apoiar investimentos relacionados com os objetivos estratégicos desta área de intervenção em operações de: Planos de produção e comercialização; Desenvolvimento de novos mercados, promoção e comercialização; Transformação dos produtos de pesca e aquicultura; Planos de compensação à Região Autónoma dos Açores; Planos de compensação à Região Autónoma da Madeira; Ajuda ao armazenamento dos produtos da pesca.
A sexta prioridade estratégica prende-se com uma melhor e mais concertada execução da Política Marítima Integrada.
Ao todo, existem 7 milhões de euros disponíveis para apoiar investimentos relacionados com os objetivos estratégicos desta área de intervenção em operações de: Apoio à execução da Política Marítima Integrada no domínio da Vigilância Marítima Integrada e no domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho.
A sétima e última prioridade estratégica, assistência técnica, visa assegurar as condições para uma gestão eficaz e eficiente dos recursos financeiros previstos no programa.
Ao todo, existem 30 milhões de euros disponíveis para apoiar investimentos relacionados com os objetivos estratégicos desta área de intervenção em operações de: Atividades de preparação e coordenação; Gestão, acompanhamento e avaliação; Controlo e auditoria; Informação, comunicação e divulgação; Redução de encargos administrativos para os beneficiários; Reforço da capacidade das entidades envolvidas na execução do Mar 2020; Atividades que sejam desenvolvidas pela Comissão de Coordenação do FEAMP (CCF); Atividades que se destinem ao estabelecimento de redes nacionais para divulgação de informações, reforço das capacidades, intercâmbio de boas práticas e apoio à cooperação entre GAL-Pesca no território nacional; Atividades relativas quer à preparação do próximo período de programação, quer as respeitantes ao encerramento do Programa Operacional Pesca (PROMAR).

Fonte: Mundo Português

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