Decorreu, no dia 12 de Setembro, em Estrasburgo, a votação em plenário do relatório do Eurodeputado Salavrakos sobre a Reforma da Política Comum de Pescas, tendo sido aprovado pela maioria dos Eurodeputados.
Para Patrão Neves “este é um relatório extremamente importante para o sector, pois vai permitir ao Parlamento Europeu ratificar o que se decidiu na Comissão das Pescas, nomeadamente a aceitação das zonas biogeograficamente sensíveis”.
Recorde-se que na reunião da Comissão das Pescas de Maio de 2012, a Eurodeputada Patrão Neves conseguiu introduzir o conceito de zonas biogeograficamente sensíveis, numa importante conquista para os Açores e que desde há muito vinham sendo reivindicadas pelo sector açoriano das pescas.
No final da votação de hoje, Patrão Neves referiu que “o texto final deste relatório contém propostas minhas, em linha com as necessidades dos Açores em que sublinho a especificidade das regiões ultraperiféricas, fortemente dependentes da pesca a nível económico, social e também demográfico, evidenciando uma prevalência da pequena pesca e rodeados de um mar profundo e em que considero ser necessário restringir o acesso das suas zonas marítimas biogeograficamente sensíveis às frotas regionais que usem artes de pesca amigas do ambiente”. Na mesma votação, uma das propostas que não foi aprovada pelo Parlamento Europeu prendeu-se com a criação do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas, no âmbito das Pescas. Patrão Neves lamenta que “esta proposta tenha sido reprovada, pois permitiria uma defesa mais próxima, mais atenta e também necessariamente mais responsável e mais sustentável dos nossos recursos pesqueiros e da sua melhor forma de gestão, considerando que, como foi aprovado no Conselho Europeu, se subdivida por bacias hidrográficas.”
O reforço do reconhecimento da importância das áreas marinhas biogeograficamente sensíveis e no caso das RUP estas zonas irem para além das 100 milhas, com a consequente exigência de protecção acrescida com uma restrição de acesso a estas águas a frotas não regionais constitui um motivo de satisfação para o sector das Pescas e para toda a Região, que vê os seus interesses salvaguardados.
A finalizar, Patrão Neves afirmou que “o resultado desta votação e consequentemente da aceitação da minha proposta é sem dúvida mais uma conquista para a nossa região. Cabe agora aos nossos responsáveis utilizar a prerrogativa de, uma vez identificadas as nossas zonas marinhas sensíveis, para além das 100 milhas, apresentarem uma proposta à Comissão para a sua respectiva protecção acrescida, fazendo-a acompanhar de um processo cientificamente fundamentado”.
Fonte: Jornal das 9
