Governo açoriano lamenta pedido de deputados para fiscalização da nova Lei do Mar
4 horas atrás
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Governo açoriano lamenta pedido de deputados para fiscalização da nova Lei do Mar

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje lamentar a posição de…

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Nova Lei do Mar no Tribunal Constitucional por iniciativa de 38 deputados do PS, PSD e PCP
7 horas atrás
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38 deputados requereram ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da nova lei…

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Vasco Cordeiro: Nova lei do mar é “dia histórico” para o país
30 Julho, 2020
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O presidente do Governo dos Açores definiu o dia de hoje, de aprovação parlamentar da…

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