A alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca nos Açores, segundo a qual as viaturas de apoio à pesca passam a beneficiar de gasóleo colorido, foi publicada a 7 de agosto em Diário da República.
O gasóleo colorido é alargado, desta forma, a veículos ligeiros de mercadorias ou mistos destinados ao apoio da atividade da pesca, nomeadamente ao transporte de tripulações e equipamentos de pesca entre portos, lotas, postos de recolha e casas de aprestos.
Esta alteração, aprovada na Assembleia Legislativa por proposta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, entrou em vigor a 8 de agosto.
Podem beneficiar do Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Pesca os proprietários ou armadores de embarcações licenciadas para o exercício da pesca marítima, mediante a apresentação de candidatura e que sejam proprietários de veículos ligeiros de mercadoria ou mistos com cilindrada inferior ou igual a 3.000 cc e peso bruto igual ou inferior a 3.500 quilos, utilizados como apoio à atividade da pesca.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, salientou que o alargamento do gasóleo colorido ou marcado aos veículos ligados à atividade da pesca vai “contribuir para a diminuição de custos operacionais” dos armadores.
O gasóleo rodoviário com que os armadores abastecem as suas viaturas de apoio à pesca tem um custo de 1,18 euros por litro, enquanto o gasóleo colorido custa 48 cêntimos por litro, o que representa uma poupança de 70 cêntimos por litro.
Fonte: GaCS
