-
Francisco Furtado especialista em transportes diz que lhe faz confusão como se debate o tema na Região - 41 minutos atrás
-
Mário Mota Borges garante que serão tomadas as medidas necessárias para garantir bom funcionamento do Porto de Ponta Delgada - 49 minutos atrás
-
Governo açoriano lamenta pedido de deputados para fiscalização da nova Lei do Mar - 15 Janeiro, 2021
-
Nova Lei do Mar no Tribunal Constitucional por iniciativa de 38 deputados do PS, PSD e PCP - 15 Janeiro, 2021
-
Secretário Regional do Mar e das Pescas garante grua de dez toneladas para o Porto do Topo de São Jorge - 15 Janeiro, 2021
-
IL/Açores questiona executivo sobre rebocadores do porto de Ponta Delgada - 14 Janeiro, 2021
-
Capitão do Porto da Horta apresenta cumprimentos de despedida em São Roque do Pico - 13 Janeiro, 2021
-
PCP/Açores exige que Fundo Pesca seja um verdadeiro apoio aos pescadores açorianos - 13 Janeiro, 2021
-
Corveta António Enes transporta material para o Farol da Ponta da Barca - 12 Janeiro, 2021
-
Assembleia da República altera bases da política do espaço marítimo e integra ações das ilhas - 12 Janeiro, 2021
Viaturas de apoio à pesca passam a beneficiar de gasóleo colorido nos Açores
A alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca nos Açores, segundo a qual as viaturas de apoio à pesca passam a beneficiar de gasóleo colorido, foi publicada a 7 de agosto em Diário da República.
O gasóleo colorido é alargado, desta forma, a veículos ligeiros de mercadorias ou mistos destinados ao apoio da atividade da pesca, nomeadamente ao transporte de tripulações e equipamentos de pesca entre portos, lotas, postos de recolha e casas de aprestos.
Esta alteração, aprovada na Assembleia Legislativa por proposta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, entrou em vigor a 8 de agosto.
Podem beneficiar do Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Pesca os proprietários ou armadores de embarcações licenciadas para o exercício da pesca marítima, mediante a apresentação de candidatura e que sejam proprietários de veículos ligeiros de mercadoria ou mistos com cilindrada inferior ou igual a 3.000 cc e peso bruto igual ou inferior a 3.500 quilos, utilizados como apoio à atividade da pesca.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, salientou que o alargamento do gasóleo colorido ou marcado aos veículos ligados à atividade da pesca vai “contribuir para a diminuição de custos operacionais” dos armadores.
O gasóleo rodoviário com que os armadores abastecem as suas viaturas de apoio à pesca tem um custo de 1,18 euros por litro, enquanto o gasóleo colorido custa 48 cêntimos por litro, o que representa uma poupança de 70 cêntimos por litro.
Fonte: GaCS