Apanha de espécies marinhas com nova regulamentação

Uma nota do executivo açoriano acrescenta que “o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, aprovou, após audição das associações representativas do setor, este novo regulamento que estabelece o regime jurídico da apanha de espécies marinhas no Mar dos Açores”.

“A portaria regulamenta a apanha por mergulho, a apanha com fins científicos, a apanha destinada a estabelecimentos de aquicultura e a aquários, a apanha lúdica e a apanha com fins comerciais”, adianta, indicando que o novo regime jurídico “mereceu o parecer favorável das associações representativas do setor das pescas e do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores”.

Até “31 de dezembro de 2014 mantêm-se em vigor os cartões de apanhador, as licenças e as autorizações emitidas até hoje”. Pode ler o regulamento Regulamento da Apanha 2014 Portaria N_1-2014 de 10 de Janeiro.

Fonte: Açoriano Oriental