O director regional das Pescas, Luís Costa, explicou ontem ao ‘Correio dos Açores’ que a decisão de proibir os pescadores açorianos de pescar Imperador a partir das zero horas de ontem resultou de uma regulamentação da União Europeia a retirar agora 54 toneladas da quota inicial estabelecida por acerto do excesso pescado o ano passado.
Na opinião de Luís Costa, a direcção geral das Pescas da Comissão Europeia deveria ter feito o acerto de quota quando estabeleceu o limite de pesca para este ano e não agora, apanhando de surpresa o Governo dos Açores e os próprios pescadores.
“Tinhamos a situação controlada e o corte inesperado destas 54 toneladas criou algumas dificuldades aos pescadores”, afirmou Luís Costa.
Acrescentou que, apesar da direcção geral das Pescas do governo da República ter avisado a Região deste corte de quota 24% antes da entrada em vigor da proibição, tudo decorreu com normalidade e todas as descargas de Imperador foram efectuadas dentro do período de tempo estabelecido.
O único limite de pesca imposto pela União Europeia que ainda existe na Região é o da pesca de goraz. Esta quota não é preocupação para o Governo dos Açores já que, o ano passado, ficou a 50% e, este ano, deverá situar-se nos 70%.
É em Outubro e Novembro que os pescadores açorianos mais pescam goraz. Nesta altura do ano, estão mais virados para a pescas de outras espécies, como o cherne que estão mais valorizadas no mercado nacional e internacional.
O director regional sublinhou, entretanto, que o executivo açoriano tem defendido em Lisboa e Bruxelas um aumento da quota de algumas espécies com limite de pesca nos Açores e apontou como exemplos mais importantes o atum ‘Patudo’ (que os pescadores foram obrigados a deixar passar pelos mares dos Açores sem os pescar) e o Imperador.
As declarações de Luís Costa surgem em sequência a um comunicado da cooperativa ‘Porto de Abrigo’ onde se refere que, faltando quatro meses para finalizar o ano, os pescadores açorianos já esgotaram a quota de quatro espécies “e nem chegou a ser autorizada a captura de outras espécies”.
Explica que, no passado dia 27, as associações de pesca da Região receberam o aviso para os pescadores deixaram também de pescar Imperador a partir das zero horas de ontem.
A Porto de Abrigo reclama, a propósito, que “não é sensato informar o fecho de uma pescaria com um aviso de tão poucas horas, quando algumas embarcações estão a exercer a sua actividade na ZEE dos Açores em montes submarinos que podem distar mais de 120 milhas para o porto mais próximo levando mais de 24 horas em alguns casos”.
A cooperativa considera, em sequência, que a Direcção Geral dos Recursos Marítimos “não pode ter este tipo de atitude para com a Região e os pescadores açorianos”.
O director das pescas dos Açores confirmou que a informação chegou aos Açores 24 horas antes de a proibição entrar em vigor e adiantou que, logo que teve a informação, contactou as associações e a inspecção das Pescas estabeleceu vários contactos para que tudo decorresse dentro da normalidade.
Encontra-se já encerrada a captura de cinco espécies (Rabilo, Patudo, Alfonsim, Imperador e Abrótea do Alto).
Segundo a Porto de Abrigo, existem várias espécies de tubarões de águas profundas – Gata Lixa (que “devido ao excesso de abundância, afecta a pesca local”), Sapata e Barroso.
Estas espécies de tubarão, segundo a cooperativa, encontram-se proibidos de pescar, mesmo como pesca acessória. “Como temos afirmado, e é confirmado pelos próprios responsáveis políticos, a pesca açoriana usa artes selectivas. O mesmo acontece com a restante pesca nacional que captura estas espécies: os atuns, pescam-se com arte de salto e vara e, as espécies de águas profundas, com artes de linhas e anzóis” – diz a ‘Porto de Abrigo’.
Face ao exposto “é evidente que a administração das pescas nacional (a que representa o Estado nos órgãos internacionais de gestão) tem sido incapaz de assumir a defesa da pesca dos Açores e do conjunto da pesca nacional”, lê-se no comunicado.
Salienta a ‘Porto de Abrigo’ que o governo da República “mostra incapacidade de defender os interesses da pesca nacional e a sustentabilidade dos recursos ao não demonstrarem junto da União Europeia a injustiça destas medidas restritivas a algumas pescarias nos Açores quando, em águas internacionais em redor do arquipélago, pescam sem quaisquer limites às espécies que agora nos proíbem de pescar, com embarcações de arrasto em Mar Alto”.
Fonte: Correio dos Açores
