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Encontros sobre Sustentabilidade, Rendimentos e Condicionalismos legais na Pesca
Organização: Cooperativa Porto de Abrigo
Programa | 17 e 18 de Novembro
Sexta-feira, dia 17 de Novembro
Auditório de Santa Clara – Início pelas 14H30
14h30
Gestão do esforço de pesca e rendimentos:
Condicionamentos actuais à pesca nos Açores (peca profissional, pesca lúdica).
Propostas de gestão da Porto de Abrigo e pareceres da pesca lúdica.
16h00
Novas regras de contabilidade decorrentes da entrada em vigor Orçamento do Estado para 2018.
Apresentação do Dr. Rui Sousa, Técnico Oficial de Contas.
Sábado, dia 18 de Novembro
Sala de reuniões da Assembleia de Freguesia de Rabo de Peixe.
09h30
Consequências da entrada em vigor do Decreto de Lei 10/2017 de 10 de Janeiro (o sistema de pontos) para pescadores e armadores.
Apresentação da Lei pelas Dr.as Ana Mendes Lopes e Sara Cruz.
11H00
Apresentação de propostas de Contratos de Trabalho para a Pesca.
Ponta Delgada, 15 de Novembro de 2017
O Presidente da Direção
João Bagnari de Castro
Agradecesse confirmação