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Fiscalização marítima é essencial para áreas de competência exclusiva da Região, afirma Brito e Abreu

Fiscalização marítima é essencial para áreas de competência exclusiva da Região, afirma Brito e Abreu

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que “uma fiscalização [marítima] adequada é um imperativo para afirmar as competências que a Região tem sobre o Mar dos Açores”.

Fausto Brito e Abreu, que falava na Assembleia Legislativa, salientou que a fiscalização é “essencial” para duas áreas em que a Região tem “competências exclusivas”, nomeadamente a conservação da natureza e biodiversidade marinhas e a gestão das pescas.

O Secretário Regional, que intervinha no debate sobre um projeto de resolução relativo à fiscalização marítima nos Açores, frisou que, nos últimos seis anos, registou-se “um aumento consistente e gradual” do número de missões anuais realizadas pela Inspeção Regional das Pescas (IRP).

“O número de missões anuais realizadas passou de cerca de 500 em 2010 para uma média de cerca de 650 missões anuais entre 2013 e 2015”, disse, acrescentando que o número de inspeções realizadas em cada uma dessas missões aumentou de 1.000 em 2010 para mais de 1.500 em 2014 e cerca de 1.300 em 2015.

Brito e Abreu referiu ainda que a Inspeção Regional das Pescas dispõe de 10 inspetores baseados em quatro ilhas, destacando a “articulação existente entre entidades fiscalizadoras”, através da Comissão de Programação e Planeamento do Sistema Integrado de Fiscalização das Atividades da Pesca, que se reúne mensalmente e que integra “as forças com responsabilidade de fiscalização”, nomeadamente a IRP e a Polícia Marítima ou a Marinha.

O Secretário Regional do Mar referiu também que o Governo dos Açores está a aguardar a “operacionalização plena” do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para investir em novas tecnologias no domínio da fiscalização, nomeadamente em drones e câmaras de videovigilância de alta definição, bem como no alargamento das caixas azuis de monitorização eletrónica das pescas (MONICAP) a todas as embarcações com mais de 10 metros.

Brito e Abreu frisou ainda que se prevê a instalação, em 2016, de duas câmaras de videovigilância de alta definição na ilha de Santa Maria, mais concretamente na Baixa da Maia e na Baixa da Pedrinha, duas na Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas e uma na Fajã de Santo Cristo, em São Jorge.

Na sua intervenção, o Secretário Regional do Mar sublinhou a aposta do Executivo na formação de pescadores como forma de “garantir a sustentabilidade das pescas”, lembrando que ainda se verificam muitos casos de infrações de pescadores açorianos “nas zonas próximas das ilhas”, sendo, nesse sentido, necessário ter uma “abordagem pedagógica e não só policial” junto dos profissionais do setor, de forma a salvaguardar o futuro da sua atividade.

Fonte: GaCS

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