O Comando-local da Polícia Marítima da Figueira da Foz, em coordenação como Comando Regional da Polícia Marítima do Norte, o Serviço de Investigação Criminal do Centro e com o Grupo de Ações Táticas da Polícia Marítima realizou, no dia 18 de abril, uma operação policial concertada de larga escala designada “Lua Nova”, que decorre de uma investigação criminal dirigida à captura ilegal da enguia-europeia “Anguilla anguilla” na sua fase juvenil, conhecida como “meixão”, no Rio Mondego.
A operação contou com um efetivo total de 65 elementos, dando cumprimento a 14 Mandados de Buscas a residências e armazéns nas localidades de Lavos, Casal da Areia, Vila Verde, Maiorca e Ereira, dos concelhos da Figueira da Foz e Montemor-o-Velho.
Desta operação policial resultou a constituição e detenção de quatro arguidos, por posse ilegal de arma de fogo, falsificação de matrícula de automóveis e posse de meixão, bem como na apreensão cautelar de quatro veículos automóveis, quatro motores fora-de-borda, e diversos equipamentos associados à prática da captura ilegal de meixão.
A captura ilegal de meixão no rio Mondego é uma atividade proibida, enquadrando-se a sua captura no crime de danos contra a natureza, previsto no artigo 278.º do Código Penal, agravada pela alteração introduzida pela Lei 81/2015, de 3 de agosto, como aumento da moldura penal de 3 para 5 anos de prisão.
Fonte: Autoridade Marítima Nacional
