FUNDOPESCA ativado nos Açores // Pescadores vão receber valor equivalente a 50% do salário mínimo

As associações que representam os pescadores açorianos pretendiam que o FUNDOPESCA concedesse a todos os profissionais do sector o pagamento de um salário mínimo, por não poderem exercer a atividade devido ao mau tempo, mas só conseguiram um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal em vigor na Região, conforme estipulado em decreto-legislativo regional.

Na reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA que decorreu no final da passada semana na Horta, ficou aprovado por unanimidade, ativar o FUNDOPESCAS e fixar em 278,25€ o montante do apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca, que devido às condições meteorológicas verificadas durante o mês de dezembro nos Açores registaram 15 dias intercalados de inatividade das embarcações.

Os sindicatos e a Federação de Pescas reivindicavam um apoio de 556€, equivalente ao ordenado mínimo regional, no entanto, apesar de se encontrarem satisfeitos com a ativação do FUNDOPESCA, lamentaram o facto do montante atribuído não ser o pretendido.

Luís Carlos Brum, do Sindicato Livre dos Pescadores, explicou que “a nossa reivindicação do salário mínimo para o montante do subsídio não foi satisfeita, por estar impedida pelo decreto legislativo regional, que determina que 15 dias interpolados só dão direito a 50% do ordenado mínimo”.

Para o sindicalista este valor é “injusto para as comunidades piscatórias, que não têm muitas vezes dinheiro para as necessidades básicas de vida, porque de inverno estão impedidos de trabalhar no mar, devido às condições climatéricas”.

Luís Brum em declarações à comunicação no final da reunião chamou ainda a atenção para a necessidade de o processo de candidaturas ter de ser mais célere. “Fazemos votos que a situação das candidaturas agora não seja morosa, de forma, a que os pescadores só tenham o dinheiro quando já não precisam e já se encontram a produzir”, referiu.

Sobre este assunto, o diretor Regional das Pescas, adiantou que os conselheiros aprovaram os “critérios colocados à votação, inclusive o valor da ativação do FUNDOPESCA”, esclarecendo que “a legislação em vigor só permite atribuir um trinta avos por dia de inatividade, tendo sido contabilizados 15 dias de atividade em 30″.

Luís Costa garantiu no entanto, que sempre que se verifiquem situações e “desde que estejam reunidas as condições estabelecidas no decreto legislativo regional, o FUNDOPESCA poderá voltar a ser ativado até um período máximo de 60 dias, tal como prevê a lei”.

Também António Laureno, vice-presidente da Federação de Pescas dos Açores, reivindicava um apoio financeiro de montante superior, para compensar as dificuldades que o setor atravessa. Na sua opinião, “278€ não dá para pagar os problemas que a pesca tem em algumas ilhas”, reconhecendo que o valor estipulado “foi o possível dentro daquilo que a lei permite”.

Laureno defendeu na ocasião que este apoio já deveria ter sido acionado, no entanto, admitiu que “o FUNDOPESCAS tem regras e há que respeitá-las”.

Indo de encontro às declarações de Luís Brum do Sindicato, Laureno lembrou também, que “o FUNDOPESCA quando é acionado só é pago um mês e meio depois”. Neste sentido, entende que era fundamental “arranjar um método para que quando o pescador necessita, no máximo de 10 dias lhe seja retribuído algum ganho, para que não se chegue a pontos de extrema necessidade como às vezes acontece”, afirmou.

As candidaturas ao FUNDOPESCA estão abertas até 25 de janeiro, podendo ser prorrogadas até 1 de fevereiro caso seja solicitado.

Fonte: Susana Garcia / Tribuna das Ilhas