Governo aposta em melhor fiscalização das pescas nos Açores

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje que “vai haver fiscalização mais apertada para travar a pesca ilegal” nos Açores, frisando que “serão aplicadas sanções mais severas para transgressores recorrentes”.

Fausto Brito e Abreu falava na sequência da denúncia feita pelos pescadores da Graciosa relativamente a duas embarcações locais, por pesca de palangre dentro das três milhas.

O Secretário Regional assegurou que a Inspeção Regional das Pescas tem acesso aos dados do MONICAP (‘caixas azuis’), um sistema semelhante às ‘caixas negras’ dos aviões que permite a monitorização, a partir de terra, da posição e velocidade dos barcos, salientando que “as embarcações que estão a pescar ilegalmente ao largo da Graciosa já foram identificadas”.

No seguimento das identificações, “no verão passado a Inspeção Regional das Pescas, em conjunto com a Polícia Marítima, deslocou meios da Terceira para a Graciosa tendo sido detetadas situações de infração”.

“As embarcações infratoras poderão ver as suas licenças de pesca suspensas na sequência destes autos”, frisou.

Fausto Brito e Abreu sublinhou que a Inspeção Regional das Pescas “é um dos serviços que dispomos para garantir que a atividade da pesca se desenvolva de uma forma saudável, respeitando os ecossistemas marinhos e criando rendimentos para a comunidade piscatória”, acrescentando que é nesse sentido que serão implementadas medidas “que defendam quem respeita e cumpre, garantindo a sustentabilidade da atividade”.

A instalação de ‘caixas azuis’ nas embarcações que tenham licenciamento para o uso da arte de palangre de fundo, instrumentos também importantes para a segurança dos pescadores, será uma dessas medidas.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia garantiu ainda que “estão previstas outras ações concertadas entre forças de autoridade, na ilha Graciosa assim como em toda Região”, acrescentando que “estão a ser feitos esforços para, em colaboração com a Polícia Marítima, se proceder a missões de fiscalização no mar”.

“Nos últimos tempos temos recebido denúncias de várias fontes, onde se incluem armadores e pescadores, que indiciam práticas incorretas na exploração dos recursos. Bem sabemos que vivemos num período difícil, de pouca abundância e fracas pescarias, mas esse não pode ser argumento para a prática de ilícitos”, afirmou Fausto Brito e Abreu.

Fotografia: © Marinha Portuguesa

Fonte: GaCS