Governo dos Açores convoca Conselho Administrativo do Fundopesca para janeiro

O Governo dos Açores, através da Direção Regional das Pescas, decidiu agendar uma reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca para 12 de janeiro, de modo a analisar a situação das descargas de pescado nas lotas do arquipélago no mês de dezembro. A decisão foi tomada após a Federação das Pescas dos Açores ter enviado um ofício ao Presidente do Conselho Administrativo do Fundo Pesca a solicitar uma reunião.

O Conselho Administrativo do Fundopesca, órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das Secretarias Regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia, irá reunir no dia 12 de janeiro, na Horta, para decidir se o fundo de compensação salarial deve ser ativado.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade.

De referir que já no decorrer desta legislatura, em setembro de 2013, procedeu-se a uma alteração do regime jurídico do diploma, introduzindo-se melhorias para que exista mais transparência, previsibilidade e justiça social.

É da competência do Conselho Administrativo definir os critérios a observar aquando da ativação deste fundo.

Fonte: GaCS