António Vitorino e Pedro Santana Lopes assinalam o que correu menos bem nos 30 anos da presença portuguesa na União Europeia. Agricultura, Pescas e aplicação de fundos comunitários são matérias onde os comentadores do programa “Fora da Caixa” encontram pontos menos positivos.
Nem tudo correu bem nas três décadas de Portugal na União Europeia. Desafiados a identificar os pontos menos positivos da adesão para o nosso país, Pedro Santana Lopes e António Vitorino assinalam o impacto da política comum de pescas.
O antigo comissário europeu fala numa “história de insucesso por nossa própria responsabilidade”. Vitorino vai direito à questão dos subsídios para o abate de navios.
“Os navios de pesca em causa estavam completamente ultrapassados e não garantiam uma pesca racional. Mas esses subsídios não eram para as pessoas depois comprarem Range Rover e viverem em herdades no Alentejo. A expectativa é que houvesse empreendedorismo para reinvestir em navios mais modernos e sofisticados. Não foi o que sucedeu”, reconhece António Vitorino para quem as queixas em relação à política de pescas não devem ser direccionadas para os subsídios ao abate de embarcações.
“Esses subsídios para os abates e para a modernização da frota pesqueira não foram incentivos suficientes para que surgisse uma nova geração de empresários no domínio das pescas, que recuperasse a nossa tradição piscatória. Quando hoje se fala da economia do mar, ora aí está uma boa ocasião para metermos a mão na consciência, deixarmos de culpar a União Europeia pelo estado em que ficaram as pescas portuguesas e assumirmos que, no domínio da pesca, da investigação ou do transporte marítimo, Portugal tem especiais responsabilidades”, comenta o antigo ministro socialista no programa “Fora da Caixa” em debate com Pedro Santana Lopes.
O ex-primeiro-ministro não coloca a questão da mesma maneira. “Há responsabilidade nossa, mas também há da União Europeia”, afirma.
“A UE tem sempre poderes nessa matéria que não exerceu, tal com o Estado português. Aquando da atribuição dos subsídios de abate, devia ter havido uma exigência diferente, uma obrigação diferente no sentido de prosseguir esse objectivo da modernização da nossa frota pesqueira. Concordo que houve indolência em excesso da nossa parte: Estado português, autoridade pública e alguma responsabilidade privada. Mas devia ter sido assumido como desígnio nacional e também europeu. Só que interessava a outros que não fosse assumido – e por isso fecharam os olhos a outros na União Europeia – que a nossa frota pesqueira não tivesse esse caminho de modernização. Nomeadamente os nossos vizinhos aqui do lado”, sustenta Santana Lopes.
Quando a Europa não quis o “americano”
Na agricultura, a questão é outra. António Vitorino reconhece que a política agrícola comum não está formatada para o sul da Europa.
“O perfil dominante da Politica Agrícola Comum (PAC) está centrado nos países da Europa Central e do Norte. Houve sobretudo a canalização de fundos para certo tipo de produções mais beneficiadas pelo regime de subsídios europeu que não se adaptam ao nosso perfil agrícola. A agricultura mediterrânica tem sido o parente pobre da política agrícola comum, até ao dia em que houve uma política de desenvolvimento rural. A partir daí, certos produtos da agricultura mediterrânica passaram a ter benefícios. Desde logo o azeite, que é um exemplo de sucesso, mas também a floresta ou os produtos frutícolas”, argumenta o antigo comissário europeu.
“Nós não tivemos os benefícios que esperávamos na agricultura em geral, mas em alguns sectores agrícolas tivemos. Lembro-me do debate na adesão onde se dizia que a obrigação de criar regiões demarcadas de vinho. E de arrancar o ‘americano’ – não sei se lembram desta expressão que existia na altura para o vinho ‘a martelo’. Ia ser o fim da cultura vinícola portuguesa. Nós hoje andamos pelo país e vemos que o que se passou foi exactamente o contrário. Isto é, houve um salto qualitativo na produção vinícola portuguesa que tem na origem esta obrigação, ‘desagradável’ na altura, de arrancar o vinho a martelo”, observa Vitorino.
Fundos para formação
Para Pedro Santana Lopes, há ainda um outro ponto negativo a sublinhar nos 30 anos de Portugal na União Europeia. “Foi a utilização de fundos europeus na formação. E a falta de vigilância e fiscalização, a falta de resultados que eram minimamente exigíveis que viessem do nível de investimentos que existiram durante anos”, assinala o antigo chefe de governo.
Trinta anos depois, Vitorino conclui que “o país seria sempre diferente. A questão era saber se era melhor fora da União europeia. A minha resposta é clara e inequivocamente que não. Não é só a questão dos fundos. É também a questão cultural, o cosmopolitismo, o estatuto que foi dado aos emigrantes portugueses. Havia um milhão de portugueses espalhados pela Europa que, da noite para o dia, com a adesão, deixaram de ser emigrantes para serem cidadãos da União Europeia e a terem direitos e uma dignidade correspondente”.
Como reflexo positivo desta presença portuguesa na Europa, Vitorino assinala ainda que “todas as políticas na área do ambiente foram altamente beneficiadas com a adesão às comunidades europeias”.
Fonte: Rádio Renascença
