A proposta para a reforma da política comum das pescas já foi apresentada. Marcelo Pamplona considera que há ajustamentos que vão permitir aos Açores alargar a sua zona de protecção. Uma das prioridades é evitar que os direitos privados sejam atribuídos à pesca intensiva.
O novo regulamento da comissão europeia vai no sentido da protecção dos recursos marinhos. O documento permite atributos de alteração das regiões ultraperiféricas. Marcelo Pamplona entende que se abre uma oportunidade de alargar a defesa das águas açorianas.
Marcelo Pamplona, Subsecretário Regional das Pescas: Consideramos que este novo regulamento orientador da política comum das pescas deu um passo em frente na defesa dos nossos interesses, porque a nível comunitário consolidou o direito que a região tem a uma área de protecção especial e ao mesmo tempo abriu caminho para podermos alargar esta zona de protecção, por via dos regulamentos que irão gerir as diversas pescarias exercidas pelas frotas europeias.
Seis meses é o prazo para apresentar os argumentos. A contraproposta será trabalhada com o Departamento de Oceanografia e Pescas. Uma das prioridades é evitar a atribuição de direitos privados a embarcações de pesca intensiva.
Marcelo Pamplona, Subsecretário Regional das Pescas: O que acontece é que a Comissão Europeia propõe que sejam dados direitos de pesca individuais às embarcações maiores de 12 metros. Isto porque a comissão europeia considera que assim vai diminuir a frota, porque a tendência vai ser a concentração em poucas e maiores empresas. Nós achamos que não será possível, nas regiões ultraperiféricas, e queremos que se introduza um mecanismo que permita às administrações regionais continuar a atribuir as cotas, porque o peixe é um bem público.
Numa região com recursos limitados dentro das 100 milhas. Marcelo Pamplona entende que o leme deve estar na secretaria do ambiente e do mar. O responsável pelas pescas garante que a região vai debater-se para que a atribuição de cotas se mantenha nas mãos da administração regional.
Fonte: RTP Açores (Jornal da Tarde)
