O presidente do PSD/Açores enviou às associações de pescadores da Região, para “repor a verdade”, a resposta da Comissão Europeia que confirma que os pescadores açorianos podem ser compensados financeiramente em caso de paragens biológicas.
“Este documento da Comissão Europeia comprova que o governo regional faltou à verdade aos pescadores quando disse que não poderiam ser compensados com fundos europeus em caso de paragem da pesca”, refere a carta assinada por Duarte Freitas.
Na missiva, o líder social-democrata considera que “os pescadores açorianos têm direito a conhecer os seus direitos” e lamentam que o governo regional “insista em esconder” dos profissionais da pesca que é possível receberem uma compensação financeira devido a paragens biológicas para a salvaguarda de espécies como o goraz.
“Há situações de perda de rendimento que poderiam ter sido atenuadas se o governo regional tivesse atempadamente acionado as medidas, a nível europeu, para compensar os pescadores pelas paragens de pesca, nomeadamente do goraz”, disse Duarte Freitas.
Recorde-se que a deputada do PSD/Açores no Parlamento Europeu, Sofia Ribeiro, questionou a Comissão Europeia no sentido de saber se apoiaria uma medida de apoio financeiro aos pescadores em caso de “cessação temporária da pesca de goraz nos Açores durante o período de defeso por paragem biológica”, tal como já existe para a sardinha no continente.
“Em conformidade com o programa operacional e com os critérios de seleção nele baseados, a cessação temporária da pesca do goraz nos Açores para a recuperação biológica desta espécie poderia ser cofinanciada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), na condição de as autoridades portuguesas adotarem as correspondentes regras nacionais”, refere a Comissão Europeia, em resposta à eurodeputada açoriana.
Na
carta enviada às associações de pescadores, Duarte Freitas lamentou ainda que o governo regional “não tenha cumprido com o prometido aos pescadores no ano passado, quando disse que a renovação do FUNDOPESCA poderia compensá-los no ano seguinte pela diminuição da pesca do goraz, mesmo em período de defeso, o que não veio a suceder”.
Fonte: PSD Açores
