Unidade da Pescanova em Mira vale 20% da aquicultura em Portugal e quer renegociar dívida com credores.
Com o futuro dependente da banca, a Acuinova, a unidade de produção de pregado que a Pescanova tem na Praia de Mira, procura viabilizar a empresa e a entrada de novos accionistas é uma possibilidade.
A empresa viu, no final de Janeiro, aprovado pela justiça portuguesa o pedido de Processo Especial de Revitalização (PER) e tem agora que acordar com os credores uma reestruturação ou perdão da dívida para assegurar o funcionamento da fábrica inaugurada em 2009.
Apesar de o Ministério do Mar não ter sido directamente informado, a administração da Acuinova comunicou, em reunião na AICEP, a eventualidade da participação de novos accionistas na empresa. A informação foi avançada pelo Negócios e confirmada pelo PÚBLICO junto da tutela.
O encontro na AICEP teve lugar em Janeiro, sendo que o despacho de nomeação do administrador judicial provisório do PER foi publicado no Citius no último dia do mesmo mês. A empresa fica impossibilitada de praticar actos de gestão relevantes sem a autorização do administrador nomeado pelo tribunal.
A Acuinova não comenta a possível entrada de novos accionistas, nem adianta mais detalhes sobre o plano de revitalização, como o montante da dívida ou quais os credores, referindo apenas que o processo está a decorrer no Tribunal de Coimbra. Cabe agora à banca dar ou não luz verde o plano. “A Nueva Pescanova (também credora da unidade de Mira) está disponível para ajudar a viabilizar a empresa”, faz saber fonte oficial da empresa em comunicado.
A imprensa espanhola conta que a dívida da unidade portuguesa ronda os 100 milhões de euros, divididos entre 30 milhões de empresas do grupo Pescanova e 70 milhões da banca. O jornal Expansíon refere a Caixa Geral de Depósitos (que se assumiu como o maior credor internacional da Pescanova em 2013), BPI, Millennium BCP, e Novo Banco como principais credores. Para já, o único mencionado no Citius é a Insuiña, uma empresa do universo Pescanova.
A Acuinova diz gerar um EBITDA (resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) positivo, o que a torna “passível de recuperação financeira através deste acordo de reestruturação da divida”. Desde 2015 que os números da unidade de produção de pregado não constam do relatório e contas da empresa multinacional.
Unidade continua a funcionar
O presidente da Câmara de Mira, Raul Almeida, garante que tem acompanhado a situação e que esteve sempre em contacto com a empresa. A autarquia tinha conhecimento de que a Pescanova “andava em negociações” para assegurar o funcionamento da fábrica. Raul Almeida diz ter recebido da Acuinova a garantia de que o complexo de aquicultura continuará a funcionar durante o PER, mantendo os 127 postos de trabalho de um dos maiores empregadores do sector privado do concelho.
O comunicado da Acuinova confirma a continuação da actividade. A empresa refere que “não está previsto que tenha lugar qualquer reestruturação ou despedimentos”, garantindo também que “tem todos os seus pagamentos em dia, incluindo o pagamento de salários e impostos”. A excepção vai para o pagamento aos credores.
A fábrica produz entre 1900 a 2300 toneladas de pregado ao ano, o que representa entre 20% e 25% da produção nacional de aquicultura. A maioria da produção é para vender fora do país, com Espanha, Itália e França a constituírem-se como os principais mercados.
Apesar disso, a unidade da Pescanova de Mira nunca atingiu a produção de sete mil toneladas prevista quando iniciou a actividade, em 2009. A segunda fase de exploração do complexo de aquicultura tinha a conclusão prevista para o final de 2010 e permitiria atingir essa meta.
A própria Acuinova reconhece que tem “vindo a operar abaixo da sua capacidade instalada” devido a defeitos de construção. Os “problemas técnicos nos emissários de captação” provocaram “sérias dificuldades financeiras”, que tiveram que ser ultrapassadas com “com o apoio da banca e das empresas do grupo”. A responsabilidade dos problemas técnicos está a ser discutida nos tribunais.
Fonte: Público
