O programa pesca/turismo foi instituído por via do decreto legislativo regional 36/2008/A de 30 de Julho na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores. Este diploma do quadro legal regulamenta o desenvolvimento de actividades de turismo náutico por inscritos marítimos, utilizando embarcações de pesca profissional, de modo a complementar os rendimentos do sector da pesca e, simultaneamente, proporcionar aos turistas vivências culturais genuínas, divulgando as tradições do sector pesqueiro açoriano.
Segundo Marcelo Pamplona, subsecretário regional das Pescas, o objectivo desta medida é “potenciar a diversificação das actividades dos profissionais do ramo da captura, tendo em vista o desenvolvimento económico e social das comunidades piscatórias, de forma a poderem entrar num mercado, que não só lhes poderá propiciar uma evolução na sua actividade tradicional, como poderá conduzir a uma melhor organização e integração das empresas da pesca em outras actividades económicas ligadas ao mar”. Em linhas gerais, a pesca-turismo consiste numa inovadora oferta de serviços marítimo-turísticos, nos Açores, de natureza cultural, de lazer, de pesca e actividades acessórias complementares, exercida por operadores pertencente à classe piscatória. Para tal, é utilizada uma embarcação registada no exercício da pesca comercial, o que permite abrir novas oportunidades de negócio aos armadores, por via da sua entrada no sector turístico e valorizar a profissão de pescador.
Marcelo Pamplona explica que “de modo a garantir uma eficiente estrutura logística em terra o armador deve contratualizar, com associações ligadas ao sector das pescas ou com outras entidades ligadas ao turismo, o estabelecimento e funcionamento da sua actividade, como também pode contratar, com entidades licenciadas para os serviços de restauração, a prestação de serviços complementares, que incluam refeições em terra com o pescado capturado no exercício da actividade. Este regime, para além de oferecer ao turista a possibilidade de usufruir de uma experiência de vivência numa embarcação da pesca artesanal, com o respectivo auto-consumo do produto da pesca, assegura também a autenticidade das pescarias com o cumprimento das normas de segurança e regras higio-sanitárias relativas ao pescado”.
Neste momento, o programa está numa fase de divulgação junto das associações da pesca e de alguns operadores turísticos, sensibilizando-os para a importância de se iniciarem experiências, já este ano, na altura do bom tempo, em portos com boas condições para o desenvolvimento desta actividade. O subsecretário regional das Pescas afirma que se tem verificado “interesse por parte de armadores e de empresas ligadas ao turismo neste novo produto. Esperamos que se estabeleçam sinergias que permitam garantir o arranque desta actividade, de forma progressiva e com qualidade”. Marcelo Pamplona também recomenda embarcar um guia a bordo para apoiar os turistas e ao mesmo tempo, fornecer-lhes informação detalhada sobre o ambiente marinho dos Açores.
“A pesca/turismo só se deve exercer com bom mar e essas condições só ocorrem com estabilidade durante o período do Verão. Existe a consciência de que é necessário pro- gramar atempadamente esta actividade para que ela tenha sucesso. Alguns armadores e associações já começaram esse trabalho neste Inverno, na perspectiva de iniciarem a actividade já este ano, o que significa interesse nesta nova modalidade marítima e económica”, remata o subsecretário regional das Pescas.
H1. Uma boa oportunidade de negócio
Para Marcelo Pamplona, o programa pesca-turismo vai beneficiar a actividade piscatória nos Açores na medida em que “irá contribuir para a renovação de mentalidades e também para a melhoria da organização do nosso sector extractivo, permitindo abrir horizontes para a cooperação entre os pescadores e outras actividades, com vantagens para ambas as partes. Para ganhar mais não é preciso pescar mais mas sim pescar de forma mais racional, capturando as especíes com tamanho adequado. Este novo regime não só permitirá mais rendimentos com a mesma quantidade de pescado capturado, como potenciará a aprendizagem de um trabalho e grupo e com outros ramos de actividade, condição indispensável para o progresso do nosso sector das pescas”.
