Pescado em viveiro nos Açores

A criação de pescado em viveiro nos Açores já está regulamentada. A proposta do decreto elaborada pelo governo regional foi aprovada terça-feira, no parlamento açoriano.

A criação de espécies em viveiro é responsável por 10% da produção mundial de pescado, 30 milhões de toneladas por ano vêm da aquicultura, uma actividade que já está regulamentada nos açores, com a aprovação do decreto que prevê o seu exercício na região.

Marcelo Pamplona: Esta iniciativa legislativa tem por objecto a regulamentação do exercício de aquicultura na região autónoma dos Açores, de modo a assegurar a cultura de espécies aquáticas, de forma sustentada e nos termos da especificidade dos recursos existentes no território terrestre ou marinhos dos Açores.

Espécies como as cracas e lapas, o atum ou o cherne, serão apoiadas na produção.

O diploma foi bem-vindo, no entanto a oposição deixou alguns alertas.

Aníbal Pires (PCP): Não deve haver deferimentos tácitos. E se a região não der o parecer ao decreto em tempo útil (30 dias), passa então a ser um deferimento tácito.

Zuraida Soares (BE): Da maneira que as coisas estão neste diploma, o que se pretende é que tacitamente ao fim de 30 dias, o projecto fica aprovado apesar de não ter condições, de não ser viável ou sustentável.

A proposta foi aprovada na generalidade com abstenção do deputado do PCP e o voto favorável pelas restantes bancadas.

Fonte: RTP Açores (jornal da tarde 16/05/2011)