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Políticas regionais para o mar são reconhecidas a nível internacional, afirma Gui Menezes
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou hoje, na Horta, que as políticas do Governo dos Açores para a conservação do ambiente marinho são “reconhecidas internacionalmente”, apontando o “pioneirismo” na criação de áreas marinhas protegidas fora da Zona Económica Exclusiva com o objetivo de salvaguardar os campos hidrotermais e outros ecossistemas marinhos vulneráveis.
Gui Menezes falava no encerramento da reunião anual da Comissão do Mar dos Sargaços e dos signatários da Declaração de Hamilton, que decorreu durante dois dias e contou com a presença do Ministro da Educação das Bermudas e de representantes do Reino Unido, EUA, Mónaco, Bahamas, Canadá e Ilhas Caimão.
“A Declaração de Hamilton para a conservação do Mar dos Sargaços enquadra-se na linha política que o Governo dos Açores tem defendido, nomeadamente no que respeita à conservação dos oceanos, à preservação da biodiversidade e à exploração sustentável dos recursos marinhos”, frisou.
Gui Menezes referiu que o Mar dos Sargaços é “um ecossistema singular muito próximo dos Açores” que se constitui como “um local de reprodução de algumas espécies e também um local de passagem de muitas espécies” que aparecem na Região, como as tartarugas marinhas.
O titular da pasta do Mar salientou, na sua intervenção, que está a ser criada uma Estratégia Regional para o Mar e que será também implementado um sistema de ordenamento do espaço marítimo dos Açores, considerando as diretivas europeias.
“Este será um instrumento crucial para promover a utilização sustentável dos nossos ecossistemas e recursos marinhos e a conservação da biodiversidade marinha”, disse, acrescentando que “as pescas, as atividades marítimo-turísticas, a extração de inertes, a investigação marinha e a aquacultura são atividades que irão beneficiar diretamente desta estratégia”.
O Secretário Regional referiu ainda que, no âmbito da Diretiva Quadro Estratégia Marinha, “os Açores, em parceria com a Madeira e as Canárias, estão a desenvolver projetos que visam a promoção do uso sustentável dos recursos marinhos à escala da Macaronésia”, congratulando-se com o facto de, através da Comissão do Mar dos Sargaços, se poder estender a cooperação nestes domínios às Bermudas.
A Declaração de Hamilton para a Conservação do Mar dos Sargaços foi assinada, em 2014, pelas Bermudas, Reino Unido, Principado do Mónaco, Estados Unidos da América e Região Autónoma dos Açores, tendo sido subscrita mais tarde pelo Canadá e pelas Ilhas Caimão.
O Governo dos Açores propôs à Comissão do Mar dos Sargaços que a reunião de 2017 decorresse na cidade da Horta, no Faial, tendo apoiado toda a sua organização.
Fonte: GaCS