O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que se registou, nos últimos cinco anos, “um aumento do preço médio do pescado na ordem dos 41%”, acrescentando que este valor “é significativo para qualquer atividade”.
Gui Menezes, que falava na Assembleia Legislativa no âmbito de uma comunicação do Governo Regional sobre o Plano de Ação para a Reestruturação do Setor das Pescas dos Açores, referiu que este plano pretende “encontrar soluções para os desafios” do setor, tendo sido delineados quatro eixos de ação, nomeadamente o Reajustamento da Frota e do Esforço de Pesca, a Mobilidade de Pescadores, a Gestão dos Recursos de Pesca e o Controlo e Fiscalização da Atividade da Pesca.
Relativamente ao Reajustamento da Frota e do Esforço de Pesca, será criado um regime de apoio à cessação definitiva da atividade da pesca comercial que, segundo Gui Menezes, é uma “medida gradual” que irá incidir em duas ilhas, nomeadamente São Miguel e Terceira, “abrangendo nesta primeira fase” cerca de duas dezenas de embarcações.
“Estas são as ilhas onde se verifica uma maior densidade de embarcações e de pescadores [por área de pesca disponível]”, frisou, acrescentando que “a maioria das embarcações não têm capacidade para se deslocarem para pesqueiros mais longínquos, o que causa constrangimentos”.
Esta medida, que irá decorrer até ao final desta legislatura, tem previsto para este ano um investimento de 600 mil euros e abrange as embarcações com comprimento inferior a 12 metros.
Os apoios previstos, cujo limite máximo é de 30 mil euros por embarcação, têm como finalidade compensar os armadores com menor produtividade pela cessação definitiva da atividade, com “o objetivo de reforçar a conservação e exploração sustentável e inteligente dos recursos e assegurar níveis de rentabilidade adequados ao setor”.
Questionado sobre o valor a atribuir a cada armador, Gui Menezes adiantou que, “segundo as regras comunitárias dos ‘minimis’, não é possível conceder ajudas de Estado superiores a 30 mil euros a uma empresa”.
Ainda no âmbito do Reajustamento da Frota e do Esforço de Pesca, o governante destacou o investimento na escolarização, na formação e na reorientação profissional dos pescadores açorianos.
“Estamos a desenvolver oferta formativa para educação e formação de adultos, adotando um modelo de dupla certificação que permite, ao mesmo tempo, a escolarização e a profissionalização em diferentes categorias na pesca”, disse.
Neste sentido, referiu os cursos de 300 horas, na Terceira e em São Miguel, “alguns já terminados, outros ainda a decorrer, que permitem que os pescadores obtenham graus de escolaridade, nomeadamente o 4.º, o 6.º e o 9.º anos”.
O Secretário Regional referiu que todos estes cursos, que arrancaram no final de 2017, “irão abranger, no total, e até junho deste ano, mais de quatro centenas de profissionais da pesca”.
No que respeita a novas soluções para a reorientação profissional dos pescadores, Gui Menezes anunciou que o Executivo açoriano vai promover uma campanha de sensibilização junto das comunidades piscatórias de São Miguel, “para incentivar alguns ativos da pesca a ingressarem em cursos promovidos pelas escolas profissionais no próximo ano letivo”.
“Nunca, talvez, se valorizou tanto a formação [dos profissionais do setor] como agora”, defendeu Gui Menezes.
Relativamente ao eixo 2 do Plano, o programa de Mobilidade dos Pescadores pretende dar resposta a dois constrangimentos, que são o número excessivo de pescadores por embarcação em algumas ilhas e a falta de pescadores em algumas ilhas e segmentos da frota.
O apoio previsto no âmbito deste programa terá um valor mensal de 300 euros, para cada armador beneficiário e para cada pescador contratado.
Segundo o Secretário Regional, através dos programas de mobilidade, de formação e de reorientação profissional, “estão criadas as garantias para que existam mais oportunidades para muitos pescadores”, assegurando que o Governo vai “acompanhar este processo com todo o cuidado”.
Durante o debate, questionado sobre os baixos rendimentos no setor, Gui Menezes afirmou que, na maior parte das ilhas, os profissionais recebem “acima do salário mínimo regional”, referindo que “se há injustiça nas pescas, que ela existe, infelizmente, nalgumas ilhas relacionada com a distribuição de rendimentos”.
Gui Menezes defendeu ainda que a renovação da frota açoriana se deu, sobretudo, ao nível da “melhoria das condições de trabalho e de segurança” dos pescadores e não em termos de esforço de pesca, referindo que o “investimento na modernização” das embarcações representou um “avanço significativo” para a operacionalidade do setor, que resultou também na valorização do pescado.
Fonte: GaCS
