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Programa operacional do FEAMP será aprovado até final do ano, afirma Brito e Abreu

Programa operacional do FEAMP será aprovado até final do ano, afirma Brito e Abreu

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, em Bruxelas, que a Comissão Europeia deverá aprovar o Programa Operacional nacional do Fundo Europeu Assuntos do Mar e das Pescas (FEAMP) até ao final do ano, permitindo a operacionalização do regime de compensação dos custos suplementares da pesca nas regiões ultraperiféricas europeias, o POSEI-PESCAS.

Fausto Brito e Abreu falava no final de uma reunião com o Diretor Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, João Aguiar Machado, onde foram apresentadas as prioridades do Governo dos Açores no que concerne à Política Comum de Pescas e ao desenvolvimento da estratégia europeia “Crescimento Azul”.

Durante o encontro, o Secretário Regional do Mar apresentou “as preocupações da Região em relação à operacionalização plena do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas”.

“O atraso na aprovação do programa operacional tem criado alguns dissabores aos pescadores açorianos, designadamente o atraso do pagamento do POSEI”, lamentou, criticando o facto de o FEAMP “não discriminar positivamente as regiões ultraperiféricas na taxa de cofinanciamento, ao contrário de outros fundos, como o FEDER”.

Brito e Abreu apresentou ainda algumas medidas que o Governo dos Açores tem implementado para a proteção do goraz, nomeadamente a introdução de um período de defeso, a aplicação mais rigorosa do tamanho mínimo em vigor, e a divisão da quota por ilha, “que estimula uma gestão mais sustentável desta pescaria”.

O Secretário Regional referiu que o Governo dos Açores defende que, no biénio 2017/2018, a Região não sofra mais cortes na quota desta espécie, que está reduzida a 507 toneladas em 2016, destacando a importância do goraz para o setor das pescas regional.

“O goraz é uma espécie com grande impacto socioeconómico”, afirmou, lembrando que a captura desta espécie corresponde apenas a 7 por cento das pescarias nos Açores mas representa 25 por cento do valor das vendas em lota.

O Secretário Regional do Mar propôs ainda o aumento das quotas do Imperador e do Alfonsim na ordem dos 10 por cento, uma reivindicação apresentada no documento que o Executivo açoriano enviou à Comissão Europeia no seguimento de uma consulta pública sobre as possibilidades de pesca para 2016, tendo considerado que “esta pescaria tem encerrado cada vez mais cedo no ano”.

“O facto de se preencher rapidamente a quota existente para estas espécies, mantendo o esforço de pesca, é um sinal de recuperação destes stocks”, referiu.

Durante o encontro, Brito e Abreu apresentou também algumas medidas do Executivo açoriano para a promoção da economia azul, nomeadamente em áreas como a biotecnologia marinha e a aquacultura, a criação da Escola do Mar dos Açores, “que terá um papel importante na formação profissional e na dinamização das profissões do mar”, e a aplicação no arquipélago da Diretiva Quadro Estratégia Marinha.

Durante a sua deslocação a Bruxelas, o Secretário Regional do Mar reuniu-se também com o Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, o embaixador Nuno Brito, e com eurodeputados com assento na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu.

Fonte: GaCS

 

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